quinta-feira, 31 de dezembro de 2009

MENSAGEM DE ANO NOVO A TODOS OS POLICIAIS DO BRASIL

Para sonhar um Ano Novo que mereça este nome, você tem que merecê-lo, tem de fazê-lo Novo, eu sei que não é fácil, mas tente, experimente, consciente. É dentro de você que o Ano Novo cochila e espera desde sempre!

segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

BOLSA OLÍMPICA NO RIO?

Brasília, 15/12/09 (MJ) – A Bolsa Olímpica, proposta do Ministério da Justiça para melhorar o salário dos policiais do Rio de Janeiro, poderá ser estendida aos profissionais de segurança pública de todo país. A novidade foi anunciada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, nesta segunda-feira (14), durante a instalação do Território de Paz na comunidade carioca de Cidade de Deus. O projeto faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Segundo o ministro, se o Congresso Nacional aprovar a proposta da Bolsa Olímpica, o salário dos policiais fluminenses poderá chegar a mais de R$ 3 mil. Hoje, um soldado da Polícia Militar recebe, em média, R$ 800. “O Governo Federal está fazendo um grande esforço para aprovar a Bolsa Olímpica no Congresso. A ideia é que até 2016 o projeto seja adaptado para todo o Brasil”, ressaltou.

Segundo Tarso, a polícia tem que ser cobrada para fazer um trabalho com dignidade e respeito ao cidadão. “Mas eles também precisam ser respeitados e valorizados pelo Estado e pela sociedade”.




Bolsa para policiais do Rio poderá ser estendida para todo país

Brasília, 15/12/09 (MJ) – A Bolsa Olímpica, proposta do Ministério da Justiça para melhorar o salário dos policiais do Rio de Janeiro, poderá ser estendida aos profissionais de segurança pública de todo país. A novidade foi anunciada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, nesta segunda-feira (14), durante a instalação do Território de Paz na comunidade carioca de Cidade de Deus. O projeto faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Segundo o ministro, se o Congresso Nacional aprovar a proposta da Bolsa Olímpica, o salário dos policiais fluminenses poderá chegar a mais de R$ 3 mil. Hoje, um soldado da Polícia Militar recebe, em média, R$ 800. “O Governo Federal está fazendo um grande esforço para aprovar a Bolsa Olímpica no Congresso. A ideia é que até 2016 o projeto seja adaptado para todo o Brasil”, ressaltou.

Segundo Tarso, a polícia tem que ser cobrada para fazer um trabalho com dignidade e respeito ao cidadão. “Mas eles também precisam ser respeitados e valorizados pelo Estado e pela sociedade”.


Um Breve Comentário: Lá no Rio os policiais bateram o pé e disseram que não haveria segurança nos jogos olímpicos se não houvesse melhorias, bem, parece que deu certo, logo inventaram uma tal de bolsa olímpica para o sálario chegar até 3 mil (soldado), falando na dita, por que será que sempre fica pra daqui a 2,3 anos para que seja implantado algo no país? Não foi dito que era para onten? Vamos esperar sentados porque em pé cansa!!!!!!!!!!!!!!!!

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

TABELA DE VENCIMENTOS(SEM MENTIRAS)

Como foi pedido pelos amigos de outros Estados, vejam sem mentiras a tabela da vergonha.

POSTO/GRADUAÇÃO GM

CORONEL 3.380,40
TENENTE CORONEL 2.656,43
MAJOR 2.131,71
CAPITÃO 1.846,68
1º TENENTE 1.271,81
2º TENENTE* 1.132,64
ASP.A OFICIAL 1.041,24
SUBTENENETE 1.081,75
1º SARGENTO 992,99
2º SARGENTO* 891,29
3º SARGENTO* 768,16
CABO 788,06
SOLDADO 757,17
ALUNO CFO 3º ANO 1.145,07
ALUNO CFO 2º ANO 1.007,78
ALUNO CFO 1º ANO 1.007,78
ALUNO CFSdF 344,28


OBS: * EXTINTOS.

VEJAM QUEM ESTÁ GANHANDO NO GOVERNO

Tabela de Vencimentos e Representações dos Cargos de Direção e Assessoramento

da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações, das Empresas Públicas

e Sociedades de Economia Mista.


DENOMINAÇÃO/SÍMBOLO
A partir de 1º/07/2009



Vencimento
Representação
Total

Secretário de Estado
522,75
5.227,52
5.750,27

Procurador-Geral do Estado
522,75
5.227,52
5.750,27

Chefe da Casa Militar
522,75
5.227,52
5.750,27

Chefe de Gabinete do Governador
522,75
5.227,52
5.750,27

Comandante-Geral da Polícia Militar
522,75
5.227,52
5.750,27

Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar
522,75
5.227,52
5.750,27

Defensor Público Geral
522,75
5.227,52
5.750,27

Presidente do Conselho de Educação do Ceará
522,75
5.227,52
5.750,27

Assessor para Assuntos Internacionais
522,75
5.227,52
5.750,27

Perito Geral da Perícia Forense
522,75
5.227,52
5.750,27

Secretário Adjunto
401,44
4.014,44
4.415,88

Procurador-Geral Adjunto de Estado
401,44
4.014,44
4.415,88

Subchefe da Casa Militar
401,44
4.014,44
4.415,88

Subchefe de Gabinete do Governador
401,44
4.014,44
4.415,88

Subcomandante da Polícia Militar
401,44
4.014,44
4.415,88

Subcomandante do Corpo de Bombeiros Militar
401,44
4.014,44
4.415,88

Subdefensor Público Geral
401,44
4.014,44
4.415,88

Perito Geral Adjunto da Perícia Forense
401,44
4.014,44
4.415,88


DNS - 1
338,55
3.385,54
3.724,09

DNS - 2
227,12
2.271,13
2.498,25

DNS - 3
158,98
1.589,79
1.748,77


DAS - 1
111,28
1.112,83
1.224,11

DAS - 2
83,46
834,63
918,09

DAS - 3
62,59
625,94
688,53

DAS - 4
46,95
469,47
516,42

DAS - 5
35,21
352,12
387,33

DAS - 6
26,40
264,09
290,49

DAS - 7
19,81
198,06
217,87

DAS - 8
14,85
148,55
163,40


DNI - 1
11,14
111,41
122,55

DNI - 2
8,35
83,57
91,92

DNI - 3
6,26
62,68
68,94

DNI - 4
4,71
47,01
51,72

terça-feira, 15 de dezembro de 2009

QUERIAMOS UM GOVERNO DE BRASÍLIA AQUI TAMBÉM!!!

Arruda antecipou para sexta-feira o pagamento do salário de dezembro para todos os 45 mil servidores do Distrito Federal - entre ativos e inativos da administração direta, indireta, fundações, autarquias e empresas públicas. Tradicionalmente, o pagamento é feito no último dia útil do mês.
Além da antecipação da folha, no valor de R$ 193 milhões, ele decidiu pagar a gratificação por risco de vida a bombeiros e policiais militares numa só parcela, incluindo os atrasados, no valor de R$ 55 milhões. A liberação dos recursos deve ocorrer ainda esta semana. Nos últimos dias, Brasília virou palco de carreatas e passeatas, engrossada por servidores públicos do DF.
Um breve Comentário: Até o governador(canastrão) Arruda de Brasília, tem a mínima consciência de que deve pagar a gratificação de risco de vida ao policiais, e aqui, bem, continua a mesma enrrolação.

quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR SERÁ TEMA DE DUAS AUDIÊNCIAS

Serão realizadas nesta semana duas audiências públicas - com a participação de representantes das polícias civil e militar - para a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a unificação dessas duas polícias.O ministro da Justiça, Tarso Genro, está entre os convidados. O primeiro debate ocorrerá nesta terça-feira (1º), enquanto o segundo será realizado na quarta-feira (2), ambos a partir das 18h, na sala 3 da Ala Alexandre Costa.As audiências serão promovidas pela Subcomissão Permanente de Segurança Pública, vinculada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Essa subcomissão é presidida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), autor da proposta em questão (PEC 21/05).Para o debate de terça-feira, foram convidados:Abelmídio de Sá Ribas, presidente da Associação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais;Sidney da Silva Patrício, deputado distrital e presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Militares Estaduais;·Carlos Eduardo Benito Jorge, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol);João Carlos Trindade Lopes, comandante-geral da Brigada Militar do Rio Grande do Sul.Para o debate de quarta, foram convidados:Tarso Genro, ministro da Justiça;Alexandre Ribeiro Sarmento, presidente da Associação dos Agentes de Polícia Civil do Distrito Federal;Sandro Torres Avelar, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal.PolêmicaAssim como Tasso Jereissati, o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), defende a unificação das polícias civil e militar.Mas ele reconhece que o assunto é polêmico e encontra resistências entre as duas polícias - razão pela qual a proposta foi retirada da pauta em 2007. O senador Romeu Tuma (PTB-SP), que era o relator anterior da matéria, também havia se manifestado contra a unificação.

sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

PEC 41 APROVADA NO SENADO! E AGORA O PROXIMO PASSO SERIA A DESMILITARIZAÇÃO.

Com tramitação acelerada e votação em dois turnos, o Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 41/08, que determina a edição de lei para fixar piso salarial dos policiais civis e militares, incluindo bombeiros militares. O texto, que segue à Câmara dos Deputados, teve em primeiro turno 62 votos a favor, com 55 votos favoráveis às emendas, e em segundo turno 55 votos a favor da proposta com as emendas e 56 a favor de emenda apresentada em Plenário. A emenda de Plenário deixou claro que o piso se aplica a policiais e bombeiros da ativa ou aposentados.

quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

E A LOURA DISSE QUE VAI AUMENTAR O IPTU EM 2010

A prefeira LUZIANE NÃO FAZ NADA LINS, tá querendo aumentar ainda mais o imposto (IPTU) em porcentagens absurdas. Graças a Deus existem vereadores descentes, NÃO VAI PASSAR!! A administração dessa prefeita está acabando, seria uma vingança contra o povo cearense? Pois se ela não sabe 90% dos cearenses ainda pagam seus imóveis, e não teriam condições alguma de pagar ainda mais impostos injustos. Que Deus nos ajude!!!!!
Um Breve Comentário: SOCORRO POLÍCIA FEDERAL PRECISAMOS DE UMA OPERAÇÃO LOURA PANDORA AQUI TAMBÉM!!!

terça-feira, 1 de dezembro de 2009

PEC 300/08 APROVADA AGORA A POUCO 01/12/09

Comissão especial aprovou há pouco a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que determina piso salarial nacional de R$ 4,5 mil para policiais militares (PM) e bombeiros. Também foi definido um segundo piso para o primeiro posto de oficial - 2º tenente - no valor de R$ 9 mil.

O texto original também equipara os salários dessa categoria em todo o País com o dos PMs e bombeiros do DF. No entanto, o relator da proposta, deputado Major Fábio (DEM-PB), retirou esse dispositivo por considerar que a Constituição veda a equiparação salarial.

A comissão se reunirá novamente amanhã (quarta-feira, 1 para votar três destaques ao texto aprovado. Dois foram apresentados pelo autor da PEC, Faria de Sá, retirando do texto a determinação do piso de R$ 4.500 e restabelecendo a equiparação salarial com os bombeiros e policiais militares do Distrito Federal. Ou seja, volta ao texto original.

O terceiro destaque foi apresentado pelo deputado Francisco Tenório (PMN-AL) e inclui os policiais civis nos benefícios aprovados.

A reunião da comissão especial encerrou-se há pouco devido ao início da Ordem do Dia do Plenário.

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

PALAVRAS COERENTES

Essa é uma das causas da desunião das policias e do conformismo de outros. POLICIA com DOIS ou TRÊS SALARIOS DEFERENTES. POLICIA MILITAR TEM UM, POLICIA CIVIL TEM OUTRO E AGORA TEM O RONDA DENTRO DA POLICIA QUE SR. ARIALDO DIZ QUE NÃO É POLICIA, COM OUTRO ORDENADO. Os OFICIAS que mesmo passando dificuldades, não querem ou queriam demonstrar, já estão se queixando e na frente dos subordinados. Assistir a pouco uma estrevista do secretario, numa emissora de TV. Falando em tudo ou quase tudo, pois comentou sobre as viaturas novas equipamentos e de POLICIAMENTO. Se posso chamar de policiamento DOIS HOMENS DENTRO DE UMA VTR. Claro desculpe-me para passear até um basta, fazer policiamento são as VTRs COMUM. Enquanto OS HOMENS DO RONDA TEM um gratificação por hora de passeio, os POLICIAIS que atendem as ocorências de grande porte, ganha menos. É um disparate. Mas como gratificação não é ordenado, talvez seja a esplicação. O regulamento é uma coisa que fuciona que é uma beleza, para os oficiais até pouco tempo. O OFICIAL quando sai da academia ele é promovido a tenente e tem asegurada 05 PROMOSÕES, (Tenente,Capitão,Major,Ten Coronel e Coronel ) isso niguel tira deles aseguradas pelo estatuto. Estatuto este que não fuciona para os praças, pois a mesma lei de promoções fala que o praça tem que ir para reforma ou reserva como no minimo, um SUB OFICIAL. Que li dá direito a ir até CAPITÃO. SIMPLISMENTE ISSO NÃO É FEITO. Ai fica aquele jogo de empura empura, que a culpa não é do COMANDANTE ATUAL E SIM dos passados e não se resolve nada e fica esta classe a ver navios, ESPERANDO UMA AUTORIDADE OU UMA GESTÃO QUE PONHA O CARRO NOS TRILHOS. Esta faltando atitude, competencia e foça de vontade para que essa classe saia dessa malga. E nesse limite passa a ver so o tempo passar . UNIÃO é a solução ! TEMOS VOTO PARA ELEGER UM REPRESENTANTE COMO DEPUTADO FEDERAL E UM ESTADUAL, PORQUE NÃO TEMOS, SOMOS DESUNIDOS. Quem nos representa na Assebleia? ninguen!. Temos que ter, somos filhos sem PAI E FILHO SEM pai TODO MUNDO que BATER OU MANDAR. ASSIM É A POLICIA, TODO MUNDO MANDA E USA, SE ELA ACERTA O CREDITO É DO Dr. FULANO, MAS SE A COISA DER ERADO O PM SE FERRA . SENHORES ACORDEM,SEGURANÇA ELEGE ATÉ GOVERNADOR. VOCES SÃO MUITOS, IMPORTANTES E SEMPRE VÃO SER, MAS NÃO ESQUEÇAM, TRATE BEM E CHAME PARA O SEU LADO QUEM SEMPRE PRECISA DE VOCES E QUE TEM QUE SER BEM TRATADO SEMPRE O POVO.

CONCEITO DE EMPRESA PRIVADA E EMPRESA PÚBLICA

Depois de 2 anos de Ronda cheguei a seguinte conclusão:



Empresa Privada: Existe para satisfazer os interesses públicos.


Empresa Pública; Existe para satisfazer os interesses privados.

quinta-feira, 19 de novembro de 2009

RECORDANDO!!

VAMOS TODOS RECLAMAR!!!

Amigos Policiais, há tempos venho reclamando em relação à televisão. Meu discurso não é piegas nem tem vestígio de ódio ou ataques genéricos a outras mídias. Mas, é impossível construirmos as estradas do bem, com a televisão destruindo as marcas de nossos passos, o nosso esforço concentrado, quando pregamos o amor, a dignidade e honestidade.
A cultura do ódio veiculado em novelas é fato verdadeiro, alguém pode negar?
As novelas têm larga penetração nas camadas sociais deste país. Quando o tema é construtivo, vale a pena assistir. Mas, há algumas que destilam ódio nas telinhas de TV, uma sensação de mal-estar às pessoas.
Evidentemente, as pessoas sensatas poderão assisti-las e não deixar-se influenciar. Mas, e as camadas mais pobres, sem boa estrutura familiar, não poderão ser vítimas contumazes destes maus-exemplos?
Veja o que fez o “programa” do Ênio Carlos com uma Instituição Militar Milenar, quando difamou e semeou o deboche mascarado de “humor” contra os policiais da Ronda do Quarteirão?
Ao mostrar sistematicamente um tipo de cultura, ela passa a ser absorvida como verdade aceitável de uma sociedade.
Por que tanto ódio?
Por que, nós que acreditamos no bem, aceitando os fundamentos espíritas, espiritualistas e, acima de tudo, cristãos, ficamos calados, passivos, sem reclamar junto aos meios legais em relação a estes desastres midiáticos que mudam o perfil e o caráter de pessoas fragilizadas de amor e educação?
Por que temos que aceitar o jogo deste cenário dantesco de forma muda e letárgica, sabendo que se nós acionássemos a Justiça e os órgãos legais poderíamos evitar esta catástrofe que ronda a televisão, com programação cada vez pior, sem escrúpulos e sem ética?
Por que deixar nas mãos dos outros esta decisão, se grande parte não tem condições de decidir o que é melhor ou pior para si, em virtude do embotamento cerebral que a TV, muitas vezes, causa às pessoas?
Vamos ser mais participativos, vamos tentar pacificamente modificar este contexto de horror que é a violência, o pessimismo, a pornografia na televisão, afinal, se somos cristãos, não podemos ficar calados, assistindo à vitória do acinte, do deboche, da falta de respeito sobre os valores do bem.
Há pessoas indefesas, ingênuas, incautas, vítimas da programação televisiva e destes modismos passageiros que nada acrescentam de útil. Há uma espécie de permissividade por parte da sociedade, aceitando tudo o que antes era visto como algo errado e inaceitável.
A maior prece é a nossa ação!
Lembrem-se que a televisão modula valores e costumes, levando-nos a nos acostumar com tudo e, rotineiramente, admitimos que “tudo isso é previsto, é normal, etc…”. Não, não é normal! Se agirmos, reclamando junto às autoridades constituídas do país, principalmente, ao Ministério Público Federal, ou Estadual, afinal, televisão é concessão pública, sob a égide e limites das leis de comunicação vigentes no Brasil mudaremos este contexto de mediocridade televisiva.
Vamos participar mais; deixemos de lado a mudez em relação a estes erros televisivos. Quando me vem à mente que 70% da população mundial vive faminta, sem direito à moradia, sem direito à educação, sem direito a nada, dói-me a alma e não consigo ficar calado.
Há dois anos, somente 1470 reclamações sobre os excessos da TV, sabendo-se que o país tem uma população de 186 milhões de pessoas.
Por analogia afirmo o seguinte: quando um professor ministra aula para uma turma específica, indaga se há dúvidas e sempre a manifestação é o silêncio, ele pode pensar o seguinte: ou entenderam tudo ou não sabem nada do que ensinei. Não é à toa que o ensino no país é deficitário, afinal, o brasileiro não tem o hábito da indagação, infelizmente.
Por que há tanto saudosismo no coração de muitas pessoas?
Porque há décadas passadas, independente de a televisão não possuir tantos recursos técnicos e eletrônicos, havia mais parcimônia e bom senso em relação à programação televisiva, quando o marketing televisivo ainda não era tão agressivo como nos dias atuais.
A programação televisiva obedece cegamente àquilo que vende imagem. Não importa se é de boa qualidade ou ruim. Isto é o caos!
Participem, vamos reclamar educadamente juntos aos canais legais e competentes deste país, registrando a sua insatisfação em relação à programação televisiva.
Não adianta pregarmos o bem, se o mal nos afronta diariamente. Este pensamento maniqueísta registra a mais pura realidade. É ver com os olhos da alma e perceber que o mal prevalece em nossa sociedade e no mundo.
Não há concorrente para a comunicação. A mídia de uma forma geral detém o quarto poder do mundo, acreditem, se quiser! Ela manda, faz e acontece.
Faça a sua parte - reclame - pense nas pessoas que são influenciáveis e estão à mercê da TV. Não adianta o discurso: “Quem não está satisfeito, mude de canal”. Isso é lavar as mãos frente ao problema. Qual o canal televisivo que não tem algum programa de nível baixo e inaceitável?

TJ -CE escolhe oito novos desembargadores

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado realizou, na manhã desta quarta-feira, 18, sessão para escolha de oito novos desembargadores. A lista envolveu juízes que conquistam a função pelos critérios de merecimento e antiguidade.

Por merecimento, foram escolhidos os juízes Francisco Suenon Mota, Paulo Camelo Timbó, Emanuel Leite Albuquerque e Sérgia Maria Mendonça Miranda.

Já os juízes Clécio Aguiar Magalhães, Francisco Barbosa Filho, Francisco Auricélio Pontes e Wilton Machado Carneiro foram nomeados pelo tempo que têm de atuação.

A posse dos novos desembargadores ainda está sem data marcada.
Um breve comantário: Procedimento normal de qualquer Tribunal de Justiça, aonde os Juízes Titulares, quer por tempo de serviço e ou merecimento, tem ascendência ao cargo de Desembargador. Assim desejamos que nos termos da renovação dos novos Desembargadores, um desempenho, no sentido de pelo menos procurar dar uma maior agilidade sempre crescente, ou seja, que os novos venham a somar e honrar o Tribunal de Justiça do Ceará, procurando a resolução de um grande e crescente número de processos que lá se encontram. Parabéns aos Juízes promovidos.

PIADA DO DIA

Presidente Lula decidirá sobre extradição de Battisti, diz STF.


Um breve comentário: Então para que gastar tempo com recursos no STF? Vergonha maior foi a louca da Rosa da Fonseca ir até Brasília gritar por liberdade para um assassino!

Comissão aprova piso salarial de R$ 4,5 mil para PMs e bombeiros

Comissão aprova piso salarial de R$ 4,5 mil para PMs e bombeiros
Major Fábio, que mudou o texto original da PEC: Constituição veda a equiparação salarial.

Deputados se reúnem nesta quarta-feira para analisar e votar três destaques apresentados ao texto. Um dos destaques equipara os salários aos do DF.

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08 aprovou nesta terça-feira relatório que define o piso salarial de R$ 4.500 para policiais militares e bombeiros. Também foi definido um segundo piso para o primeiro posto de oficial - 2º tenente - no valor de R$ 9 mil.

A comissão se reúne nesta quarta-feira para analisar e votar três destaques. Dois do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da PEC, que reconstituem a proposta original com a retirada do piso e a equiparação com os salários do Distrito Federal. Outro destaque, do deputado Francisco Tenório (PMN-AL), inclui os policiais civis na proposta.

Concluída a análise na comissão especial, a PEC ainda precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara e depois ser encaminhada ao Senado.

Inconstitucional
O texto original da PEC determina a equiparação dos salários de policiais e bombeiros de todo o País aos proventos recebidos no Distrito Federal. No entanto, o relator da proposta, deputado Major Fábio (DEM-PB), retirou esse dispositivo por considerar que a Constituição veda a equiparação salarial.

Ele observou ainda que não há como saber o valor exato dos vencimentos dos policiais militares no DF, porque as remunerações variam de acordo com a função exercida.

Mobilização
Major Fábio destacou que um policial militar que trabalha no Rio de Janeiro e ganha R$ 900, ao passar para o piso de R$ 4.500, vai poder dar melhores condições de vida para sua família, trabalhando com mais segurança.

"Essa PEC significa a mobilização de todos os policiais militares e bombeiros do Brasil", disse Major Fábio, que percorreu quase todas as capitais do País e viu "um movimento ordeiro como é característico dos policiais militares e dos bombeiros militares".

Fundo único
Faria de Sá, que vai tentar aprovar seu destaque na quarta-feira para reverter o texto, lembrou que os salários do DF já são pagos pelo Governo Federal, por meio de um fundo, que na sua opinião deve ser ampliado para todo o País.

O parlamentar argumenta ainda que a remuneração adequada é a melhor forma de acabar com os bicos de policiais e bombeiros e garantir a esses profissionais o direito de se capacitar e ficar mais tempo com sua família.

A Supressão do Humano e a Desmilitarização das PMs

A Supressão do Humano e a Desmilitarização das PMs
Cap QOPM Passos - PMCE

A formação militar é uma formação sui generis, principalmente no que tange aos policiais militares. Somos não apenas "formados", mas adestrados, sobretudo a não pensar e somente obedecer.

Porém o cerne da questão ainda não é esse; é sabermos porque dentre os vários paises do Globo, somos um dos três que ainda remanescem com esse tipo de formação(uma policia militarizada e de ciclo incompleto).

O processo de construção das polícias modernas nasceu a partir da guarnição de portos, onde se retirou milicias formadas a partir dos próprios saqueadores que passaram a guarnecer os portos em nome do Estado(Michel Focaut). Mas há um detalhe que todos esquecem, tal a astúcia da burguesia da época. Esses homens tinham que parecer diferentes, afinal representavam a vontade do Estado Burguês. Era preciso fardá-los, a fim de parececem de uma outra classe social( e portanto, "superiores"). E a proximar sua formação à das Forças Armadas, para que em nome de um código militar pudessem ser castrados e jamais se rebelarem contra a Administração Portuária, e por via de consequencia, contra o próprio Estado Burguês(lógica positivista da ordem e do progresso, onde ordem significa manutenção do status quo vigente).

Quando hoje se fala em desmilitarização, os políticos, a serviço de uma elite dominadora, não estão interessados no bem comum, e sim na repercussão de um sindicato formado por esta categoria, e em não ter mais o cabresto que os mantém como "cães de guerra" a serviço da governança do momento. É claro que se formos analisar cientificamente o problema, saberemos intuir que militarismo é beligerância, é formação voltada para a guerra: isolar, conter e exterminar o inimigo. E isso não é condizente com o serviço prestado pelas policias militares.

A introspecção de valores humanos e de outrina de polícia comunitária(onda do momento) é contraditória a um adestramento castrense ou castrante, pois este suprime do própiro agente o espírito crítico e libertário, a capacidade de se sentir humano, igual aos demais, numa perspectiva de valoração de sua subjetividade. Então, como um PM/BM vai promover direitos humanos em meio a uma supressão e castração de sua própria condição humana, de sua própria identidade. Se é ele(PM) incapaz de pensar, afinal ele tem é que obedecer; se é incapaz de manifestar seu pensamento, afinal o militar não pensa, ele executa; se é ele incapaz de sentir,pois não é pra sentir, ele tem que agir.

Eis o cerne da questão, através de nossa formação somos dessubjetivados, ou numa linguagem marxiana, coisificados, para atender a um dos pressupostos fundamentais da dominação.

Não somos uma polícia da sociedade, e sim do Estado. E por que? Porque assim não somos, pois o Estado como um Ente abstrato nos coisifica e nos domina.

Hoje, graça a Deus, o Secretário Nacional da Segurança Pública, Ricardo Barestreli, tem esse pensamento de vanguarda, aliás já atrasado. E carreados por essas autoridades é que nós estamos mudando, porque ao longo dos anos fomos incapazes de mudar a partir de dentro, de enxergar o nosso próprio erro histórico, a partir de nossa formatação moderna. Afinal não podiamos pensar.

sexta-feira, 13 de novembro de 2009

E NINGUÉM SE ENTENDE PC X PM.

Vejam o que diz nosso amigo Sabino em resposta a uma discurssão gerada em reunião do governo. Apenas uma pergunta: Dr. Weudo? Será que ele tem doutorado?



Senhores e Senhoras Policiais e Bombeiros Militares, hoje nosso telefone não parou de tocar, vários policiais nos ligando e querendo saber a respeito de um possível aumento para a PM e BM, alguns deles até falando em valores, que seria de R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais), perguntamos sobre a fonte desta informação e todos falavam que essa informação estava na comunidade da PMCE na Internet, postada por um Policial Civil. E assim, foi o nosso dia. Diante de tal informação temos a esclarecer o seguinte: A referida informação esta um pouco distorcida, além de está causando expectativa errada a todos os Militares e seus Familiares. A verdade é que: No dia 1º. De Julho do corrente ano em reunião com o Governo do Estado Dr. Cid Ferreira Gomes e as Associações e Sindicatos dos servidores estaduais, A Associação dos Cabos e Soldados teve direito a voz e por meio de seu Vice-Presidente que o Sd. Flávio Sabino, que representava o Presidente Cb. Luzimar Ferreira, expôs ao Governador a questão salarial dos militares cearenses, mostrando inclusive que os militares do ceará estavam ganhando abaixo da média do nordeste, ficando acima apenas da Paraíba e do Piauí, motivo pelo qual solicitou autorização do Governador para que Técnicos da SEPLAG, recebessem as associações de Militares para desenvolverem um projeto de reestruturação salarial dentro da média do nordeste, o que foi aceito pelo Governador, então no mês de agosto as associações (ACMSCE, ASPRAMECE E AOMECE) e um representante do Comando da PMCE, começaram a desenvolver o referido projeto junto com os técnicos da SEPLAG. Concluído o projeto no final do mês de outubro, no dia 31 de outubro apresentamos o projeto ao Secretário da Segurança Pública Dr. Roberto Monteiro, que afirmou já ter ido a SEPLAG e ter tomado conhecimento do referido projeto, se mostrando favorável ao mesmo.

Ontem(11/11/09) na reunião da mesa setorial(reunião que acontece todos os meses), o Sd. Sabino (Coordenador da Bancada dos Militares) informou ao Dr. Roberto Monteiro que estaria enviando formalmente a minuta do referido projeto ao mesmo, momento em que o Dr. Weudo do SINPOCE, afirmou que esteve na reunião da MENP (Mesa Estadual de Negociação Permanente) e que a Secretária de Planejamento afirmou que estava aguardando o envio do projeto de reestruturação dos Militares pelo Secretário da Segurança Pública para levar ao Governador. O Dr. Roberto Monteiro disse que estava aguardando apenas chegar a suas mãos a repercussão financeira do projeto para fazer o devido encaminhamento. Foi comentado que, se o Governador aceitasse o projeto os militares passariam a ganhar mais que os Policiais Civis, momento em que o Sd. SABINO interviu, e disse que não, que os militares ficariam na mesma média dos Policiais Civis,

O secretário disse que os Oficiais ficariam acima dos Delegados, então o Superintendente Adjunto da Policia Civil disse que, se a PM ficasse ganhando mais que a PC iria haver problema, então o Capitão Juliano da AOMECE perguntou ao Delegado se era justo um Delegado recém formado ganhar mais que um Coronel da PM, momento que o Dr. Weudo do SINPOCE disse que não poderia haver comparações e houve um pouco de stresse, então o SD. SABINO, pediu para que não houvesse discussões pois, a briga não poderia ser entre a PM e a PC, que todos deveriam estar unidos, que os militares souberam aguardar o momento de reivindicar mesmo quando a PC tiveram aumento superior, agora era a vez da PC também aguardar, até porque era apenas um projeto e nem se quer tinha chegado nas mãos do Governador.

Assim esclarecemos que, não existe nem um desentendimento entre as associações de Militares e os sindicatos dos Policiais Civis, nem com membro da Superintendência da Policia Civil, após a reunião SABINO E SUP. ADJUNTO DA PC conversaram ficando resolvido todo e qualquer mal entendido.

Deixamos claro que, o que existe é um projeto que se quer chegou às mãos do Governador, que quando Chegar ao Governador caberá a Ele decidir se acatará na integra ou se modificará ou se não acatará em nada o referido projeto. Pedimos a compreensão da tropa para não criar falsas expectativas, e saber aguardar o momento de nos manifestarmos a cerca desse assunto, acreditamos que o momento não é este.

Podemos garantir a categoria que desenvolvemos um projeto dentro da média do nordeste, pé no chão, sensato, onde acreditamos ser piamente possível ser absorvido pela estrutura financeira do Estado. Enquanto muitos nos atacavam, e diziam que tínhamos recebido um “cala-boca” do governo estávamos trabalhando pela categoria, sabemos que nada foi concretizado ainda, porém a nossa parte fizemos e estamos fazendo.

O Companheiro P. QUEIROZ não estava presente na reunião de ontem, pois, estava em Brasília participando da Macha pela redução da jornada de 40 horas semanais para todo trabalhador brasileiro.

Pedimos a todos os companheiros que, em suas orações roguem a Deus para sensibilizar as autoridades quanto a nossa situação salarial e que o nosso projeto de reestruturação salarial venha a ser aprovado.

terça-feira, 10 de novembro de 2009

VERGONHA!!!!

Prezados colegas da valorosa, paz e bem.

No ano de 1984, ainda no governo do Professor gonzaga Mota, no momento em que Sua Excelência encontrava-se na residência oficial (Palácio da Abolição), perguntou ao então Cmt Geral da Corporação, Cel Hélio Luna Alencar. Luna pode pedir o que a corporação necessitar para melhorar a vida de nossos Soldados?
O Cel Luna, respondeu. Sr. Governador as praças já ganham muito bem. Os soldados se tiverem ganhando muito dinheiro, vão promover desordens com bebedeiras e arranjar mulher fora do casamento.(rapariga). Quem me repassou essa informação à época foi o então motorista do próprio governador Sd Santos.
Hoje ainda os praças estão à esperar que os comandantes da corporação, seja um porta voz, junto ao governador na busca por melhoria salarial. Existe uma alternativa como paliativo para melhorar os salários que todos nós sabemos, é a promoção no tempo certo. Toda promoção gera de certa forma aumento de salário. Como proposta de mudança na estrutura da polícia militar enquanto a desmilitarização não chega seria a ascensão funcional sem engessamento na escala vertical. A seleção seria única para todos, com ingresso no nível superior em qualquer graduação e o posto chegaria até Capitão. (todos seriam oficiais de polícia, sendo que parte iria trabalhar na investigação e outra parte iria trabalhar na área preventiva e repressiva. A figura de Comandante Geral seria substituída pela de Chefe de Polícia e seria escolhido pelos membros da Corporação em eleição pela tropa.
O salário seria o equiparado com a PM de Brasília, ou seja o início de carreira seria de R$ 4.000,00(quatro mil reais, em valores de hoje.

Abraço a todos os írmãos da Corporação.

Josué de Sousa - Ex 1º Sgt PM
Professor de Filosofia da rede estadual de educação.
email: josuesousasousa@bol.com.br
fone: 87724825

NOSSOS POLICIAIS ESTÃO SOFRENDO!!

Na revista época de nº 599 de 09 de novembro de 2009, um pouco da matéria as páginas de nºs 78, 79 e 80, que diz o seguinte:

“Nossos policiais estão sofrendo”.

O que pensam os profissionais de segurança pública no Brasil. Esse é o nome de uma pesquisa inédita feita com 64 mil policiais em todo o país pelo ministério da justiça em parceria com o programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). A pesquisa mostra em número, não só quanto o policial é despreparado, mas também como ele é humilhado por seus superiores, torturados nas corporações e discriminado pela sociedade.

1) Qual o modelo de polícia ideal?

35% ( polícias militar e civil unificadas, formando uma polícia estadual civil);
20% (manutenção do atual modelo);
15% (polícia militar e civil unificadas, formando uma polícia estadual militar);
12% (polícia unificada, setorizada por tipo de crime);
8% (polícia unificada, mas atuando por região geográfica);
10% (não tenho opinião).

2) A hierarquia de sua instituição provoca desrespeito e injustiça profissional?

Sim (66%);
Não (32%);
Não sabe (2%).

3) Há muito rigor nas questões internas e pouco nas que afetam a segurança pública?

Sim (72%);
Não (25%);
Não sabe (3%).

4) O que é preciso mudar na polícia?

Aumentar salário (92%);
Aumentar a verba de segurança (85%);
Aumentar o contigente policial (82%);
Investir em formação e treinamento (82%);
Melhorar a gestão (68%);
Comando baseado em competência, e não em hierarquia (70%);
Combater a corrupção (78%);
Prioridade à ação preventiva em vez de repressiva (64%);
Melhorar o combate ao tráfico de armas (70%);
Diminuir a ênfase desproporcional ao tráfico de drogas (64%);
Melhorar a confiança da população na polícia.

domingo, 8 de novembro de 2009

CHEGA DE MISÉRIA PEC 300 JÁ

MAIS DE 10.000 (DEZ MIL) PESSOAS MARCHAM NO CEARÁ PELA APROVAÇÃO DA PEC 300 NO CEARÁ.
Policiais e Bombeiros Militares do Ceará ao lado de suas famílias lotaram as ruas da capital cearense, com apoio da sociedade que também apoiou a marcha comparecendo varias associações de bairro e CCDS. A marcha que teve como objetivo buscar apoio para aprovação da PEC 300, foi vista por seus organizadores e pelos participantes do evento como um sucesso absoluto, pois, a categoria compareceu em massa, vindo policiais da capital e do interior do estado, onde os organizadores acreditam terem comparecido cerca de 12.000 pessoas.

Estiveram presentes a marcha dos Militares os Deputados Federais Maj Fábio(PB), Cap Assunção(ES), Raimundo Gomes de Mato(CE), Eudes Chavier(CE), Flávio Bezerra(CE) Eugênio Rabelo(CE), José Airton(CE), O Deputado Distrital DF CB. Patrício que também é presidente da ANASPRA, os Deputados estaduais Heitor Ferrer, Ronaldo Martins, Delegado Cavalcante. Também compareceu ao ato o Prefeito de Maracanaú – Roberto Pessoa, o Ex Governador do Ceará Lúcio Alcântara. Teve ainda o ainda o apoio do Vereador Leonelzinho, dentre outras Autoridades.

Os Deputados Federais acima citados, todos defenderam a aprovação da PEC 300, inclusive se colocaram como soldados da PEC, para buscar apoio dentro de suas bancadas no Congresso Nacional.

O Deputado Distrital DF CB. Patrício e presidente da ANASPRA, defendeu uma marcha para Brasília e em caso da não aprovação da PEC 300, uma paralisação Nacional dos Militares Estaduais em abril de 2010.

Os Deputados Estados Estaduais citados também se posicionaram favorável a aprovação da PEC 300.

A Mídia compareceu em peso dando destaque ao evento, pessoas do Povo que eram consultadas também se diziam a favor.

Organizaram o evento As Associações dos Cabos e Soldados, Aspramece, Associação dos Sub Tenentes e Sargentos, Associação Esportiva Tiradentes, Associação dos Oficiais, Associação das Viúvas e pensionistas, Associação das Esposas de Policiais. Participaram ainda como voluntários CB. Fernandão, Sd Herbert, e muitas outras pessoas. Compareceram ainda as ASPRAC, Clube dos Oficiais, CABENCE e CUFA - Central Única das favelas.

A reação dos organizadores e dos participantes eram de alegria, felicidade e convicção de vitória, certos de que todos organizadores e participantes, deram o seu melhor para a realização do evento, evento este que conseguiu sensibilizar e reunir diversas autoridades em favor da aprovação da PEC 300.

A valorização profissional, a justiça social e a igualdade de salários a nível Nacional são alguns dos frutos que representa o Projeto de Emenda Constitucional de nº. 300 – PEC 300.

Repassem esta matéria, todos unidos pela aprovação da PEC 300.

Dia 26 estaremos no Rio Grande do Norte, em mais uma marcha pela aprovação da PEC 300.

sexta-feira, 9 de outubro de 2009

DIA DAS CRIANÇAS COM O RONDA

Nesta segunda dia 12 de Outubro, a NPC centro estará distribuindo brinquedos para crianças carentes do Bairo como um gesto de retribuição pelo carinho prestado pela população!
Uma iniciativa que não esqueçe também a data religiosa e que agrada a gregos e troianos!
O Supervisor adjunto do NPC -CENTRO, 1º Ten. Iago disse: "É importante para nós, as vezes o pouco que fazemos pode significar muito para alguém."
Um breve comantário..... Ações como essa, devem ser lembradas e exaltadas por nossos Governantes, não como obrigações, mas esforço! de quem não tem tempo (policiais),nem para suas famílias! Para vc tenente deixo uma frase: "Todo homem que encontro é superior a mim em alguma coisa. Por isso, dele sempre aprendo alguma coisa".

E AGORA DOUTOR? II

Uma decisão do STF, deverá derrumar do cargo de delegado da Policia Civil mais de 60 dos atuais existentes no quadro. E agora?

Um breve comentário.... Gostaria que a Sra. PGE gastasse seu tempo fazendo mais o BEM do que o MAU!

quarta-feira, 7 de outubro de 2009

AUDIÊNCIA PÚBLICA


AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará
Deputado Domingos Filho

e o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
Deputado Heitor Férrer,

atendendo solicitação do Instituto Brasileiro de Defesas da Cidadania - IBRADEC
Convidam para Audiência Pública, com a finalidade de discutir as:
Condições de Trabalho dos Policiais Militares.
Data: 8 de outubro de 2009 (quinta-feira)Horário: 14h30 min Local: Complexo das Comissões do Estado do Ceará Assembléia Legislativa do Estado do Ceará Auditório Deputado Almir Pinto e Deputado Abelardo Costa Lima - Auditório 2 e 4
Um breve comentário..... Será que dessa vez vão pedir mais 6 meses?

Delegados querem audiência pública

Com o objetivo de cobrar a marcação de uma audiência pública para discutir a política de remoção de delegados pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), e a relação da categoria com a Imprensa, a direçãodo Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepol) esteve presente, na manhã de ontem, na Assembleia Legislativado Estadodo Ceará (AL-CE).
Durante a visita, os delegados conversaram com os deputados Heitor Férrer (PDT) e EdsonSilva (PSB), responsáveis pelas Comissões de Direitos Humanos e da Segurança Pública da Assembleia, respectivamente. Além dos presidentes das comissões, os delegados colheram assinaturas de outros deputados para o requerimento da audiência pública, que deve ocorrerainda este mês.
De acordo com o presidente do Sindepol, Lusimar Moura, a categoria “está insegura”, apósa exoneração dos delegados César Wagner Maia Martins, Romério Almeida e Ana Lúcia Moreira de Almeida. Segundo ele, naaudiência pública será discutido, “até onde podemos e onde não podemos ir, para depois não sermos mandados para a Corregedoria, caso tenhamos tomado alguma medida que o secretário não goste”, afirmou Moura.
Um breve comentário: Será por causa também da Diretriz da SSPDS nº 003?

SUBSÍDIO - PALAVRÃO OU INDIGNAÇÃO?

Várias categorias do Estado do Ceará conquistaram o SUBSÍDIO desde o ano passado. O SUBSÍDIO é um direito constitucional em vigor desde o final dos anos noventa.

Estão de parabéns os Delegados da Polícia Civil e os Defensores Públicos.

Em 2009 estamos torcendo para que o Governo do Estado estenda tal DIREITO para POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES

SUBSÍDIO DOS DELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL:
Cargo - Valor do Subsídio
Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe 6.738,85
Delegado de Polícia Civil de 2ª Classe 7.345,35
Delegado de Polícia Civil de 3ª Classe 8.006,43
Delegado de Polícia Civil de Classe Especial 8.727,01
SUBSÍDIO DOS DEFENSORES PÚBLICOS:
Defensor Público Substituto e de 1ª Entrância
9.339,53 - A partir de 1º.09.2008
10.232,44 - A partir de 1º.03.2009
11.125,36 - A partir de 1º.09.2009
11.720,64 - A partir de 1º.03.2010
Defensor Público de 2ª Entrância
10.273,48 - Idem as datas do ítem anterior
11.255,69
12.237,90
12.892,70
Defensor Público de 3ª Entrância
11.300,83 - Idem as datas do ítem anterior
12.381,26
13.461,69
14.181,97
Defensor Público de Entrância Especial
12.430,91- Idem as datas do ítem anterior
13.619,38
14.807,85
15.600,17
Defensor Público de 2º Grau1
3.674,00 - Idem as datas do ítem anterior
14.981,32
16.288,64
17.160,19

sexta-feira, 2 de outubro de 2009

PEC 21, IMPORTANTE PARA TODOS OS POLICIAIS!

“O QUE É A PEC 21″

Proposta de Emenda Constitucional que confere aos governadores dos estados a resolução de poderem alterar as suas polícias de acordo com a realidade de cada unidade da federação.Dentre alguns pontos vamos citar os que interessam a classe de políciais militares:

* Os policiais estaduais terão a mesma formação profissional, que será desenvolvida em parceria com universidades e centros de pesquisas;
* A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios criarão um fundo de segurança pública, cujos recursos a serem aplicados,nas ações de segurança pública, se constituirão de cinco por cento da receita resultante dos impostos federais e por nove por cento da resultante dos impostos estaduais e municipais, compreendidas as provenientes de transferências, além de outras receitas que a lei estabelecer;
* As ações judiciais contra policiais e bombeiros estaduais e do Distrito Federal serão julgadas pela Justiça comum dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente;
* A formação dos policiais civis e militares será única e padronizada para ambas as categorias, e realizada de forma progressiva, pela integração dos currículos, observando o disposto do Art. 144, & da Constituição;
* O Distrito Federal e os Estados que optarem por uma estrutura unificada de polícia estadual assegurarão, na transposição dos cargos, a irredutibilidade de vencimentos e observarão a situação funcional e hierárquica e a equivalência entre os cargos e os vencimentos das atuais polícias civis e militares;
* Lei complementar da União estabelecerá as normas gerais do Estatuto e Código de Ética e Disciplina, das polícias federal, estaduais e do Distrito Federal, observados, em relação a seus integrantes de carreira.

quinta-feira, 1 de outubro de 2009

A prefeitura de Fortaleza corre o risco de perder recursos de novos convênios do Pronasci



O Ministério da Justiça deu um ultimato a 20 estados e 49 municípios de todo o País com os quais tem convênios do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Ou apresentam as prestações de contas de 2008 e alcançam pelo menos 30% de recursos empenhados, para estados, e 25%, para municípios, ou perdem as verbas de 2009. No Ceará, Fortaleza está entre os municípios ameaçados de ficar sem os recursos, com apenas 15,2% dos recursos empenhados, segundo o Ministério. Já o Governo do Estado empenhou 35,2% dos repasses e Maracanaú, 90,9%, o que os mantêm fora das cobranças. Dados divulgados ontem pelo Ministério da Justiça mostram que, de R$ 4,7 milhões destinados à Prefeitura de Fortaleza, apenas R$ 727 mil foram empenhados - tiveram a despesa autorizada pela Prefeitura. Já o Governo empenhou R$ 3,2 milhões dos R$ 9,2 milhões repassados pela União, e a Prefeitura de Maracanaú, R$ 941 mil de R$ 1,03 milhão. O secretário-executivo do Pronasci, Ronaldo Teixeira, explicou que o que está em jogo são os recursos relativos aos convênios a serem assinados neste ano. Quem não executar satisfatoriamente os projetos de 2008 será barrado em 2009. Ele negou haver "pressão" do Ministério e disse que, com o "acompanhamento", a expectativa é que haja uma "agilização de estados e municípios". O diretor-geral da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza, Arimá Rocha, que responde pela implantação dos projetos do Pronasci na cidade, afirmou que a Prefeitura está ``tranquila`` quanto ao cumprimento do percentual mínimo exigido para a sua continuidade. Arimá afirma que a demora na aplicação das verbas se deu pela ``preocupação de licitar tudo``, ao contrário do que, segundo ele, estaria acontecido em outros locais. Ele destacou ainda que, dos 12 projetos da Prefeitura, dez já estão com a licitação finalizada e que ``a partir de agora é gastar, gastar bem, porque nós licitamos``. ``Em outubro e novembro, vamos disparar nos empenhos``, disse. Segundo ele, os números atualizados do Pronasci em Fortaleza são: R$ 5,05 milhões de repasses e 17,9% de empenhos. Para 2009, Arimá afirmou que a Prefeitura espera aprovar 14 projetos, que totalizariam R$ 16 milhões. O secretário-adjunto da Secretaria de Segurança Pública, Nival Freire, também apontou a burocracia como o principal entrave para o melhor andamento da execução dos projetos. Mas, segundo ele, além de o Estado estar 5% acima do mínimo exigido pelo Ministério da Justiça, o restante ``está muito bem encaminhado``.
Em Fortaleza, 12 projetos fazem parte do convênio firmado entre a Prefeitura e o Ministério da Justiça, no valor de R$ 5 milhões, dentro do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). - O carro-chefe, segundo o diretor-geral da Guarda Municipal de Fortaleza, Arimá Rocha, é o projeto Mulheres da Paz. São R$ 921 mil para capacitação "em temas como ética, direitos humanos e cidadania", de acordo com a descrição do Ministério da Justiça. - A principal participação do Governo do Estado no Pronasci, segundo o secretário-adjunto de Segurança Pública, Nival Freire, será dar suporte ao "Território de Paz" a ser implementado no Bom Jardim. Os investimentos de R$ 9 milhões seriam voltados para a aquisição de equipamentos para as polícias civil e militar, além de Corpo de Bombeiros e perícia forense.

quarta-feira, 30 de setembro de 2009

PEC 300 VIDEO ESCLARECEDOR.

QUE MALDADE!!!

Dr. LÚCIO FEZ NADA ALCÂNTARA TU TENS JANELA DE VIDRO?

Uniforme da Polícia Militar

O Governo do Estado gastou R$ 7 milhões com o novo fardamento da Polícia Militar, 28 anos depois da última mudança no uniforme.
Até dezembro deste ano, Todos os policiais devem receber o fardamento, em Fortaleza e região metropolitana e nas principais cidades do interior.
A nova farda tem dois modelos: um verde, para uso em serviços operacionais, e outro azul escuro e cáqui, para serviço administrativo. A corporação vai disponibilizar dois uniformes para cada policial militar.
Os militares do Gate, Batalhão de Choque e Companhia de Policiamento Militar Ambiental tem uniforme diferenciado.
Já os policiais do Ronda do Quarteirão e PM Tur, que já possuem farda específica, não vão trocar o uniforme.
De acordo com a polícia, o motivo da troca do fardamento é funcional. O material do novo uniforme seria mais confortável, prático e de maior durabilidade do que o atual.

Secretário faz sugestões para melhorar segurança pública

O secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Brisolla Balestreri, apresentou hoje à CPI da Violência Urbana sugestões para solucionar os problemas da segurança no Brasil a médio prazo. Para ele, o trabalho deve ser realizado em duas frentes:
aparelhar e qualificar as polícias e desenvolver ações sociais de caráter preventivo.Balestreri defende o aparelhamento da guarda costeira, o uso de aviões para policiar as fronteiras e de aparelhos de raio "x" para conteineres, nos portos. Ele sugere ainda a adoção de penas diferentes para armas longas, como fuzis, utilizadas pelo crime organizado.O secretário admite que o Brasil não tem, até hoje, uma radiografia nacional sobre a violência e afirmou que a primeira pesquisa desse tipo será feita no ano que vem. Segundo dados do Poder Executivo, mais de 45 mil pessoas morrem anualmente no Brasil, vítimas da violência. O relator da CPI, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que vai utilizar as informações da secretaria na composição do relatório, mas que não vai esperar o fim da CPI para apresentar propostas legislativas para os problemas apresentados.Nos dias 08 e 09 de outubro a CPI estará no Rio de Janeiro, onde serão realizadas audiências públicas e visitas aos órgãos de segurança pública.

Polícia Militar de São Paulo prorroga inscrições para 2 mil vagas de soldado


Polícia Militar de São Paulo prorroga inscrições para 2 mil vagas de soldado
As vagas são para São Paulo, região metropolitana e interior. Cargo exige nível médio e idade entre 18 e 30 anos.


Polícia Militar de São Paulo Inscrições Até 2 de outubro. Salário Não informadoVagas 2 milTaxa de inscrição R$ 39 Prova 15 de novembro.
A Polícia Militar de São Paulo prorrogou para até as 16h do dia 2 de outubro as inscrições para 2 mil vagas de soldado PM de 2ª classe, só para candidatos do sexo masculino. O salário não foi informado. No último concurso a remuneração foi de R$ 2 mil.
As inscrições foram prorrogadas, segundo a Polícia Militar, por conta da greve dos bancários . A paralisação, ainda segundo a PM de SP, dificultou o pagamento da taxa de inscrição em algumas agências por parte dos candidatos ( veja aqui o edital de prorrogação ). O prazo de inscrições anterior era sexta-feira (25).
O candidato deve ter idade entre 18 e 30 anos na data da inscrição, ter concluído o ensino médio e ter estatura mínima de 1,65m. As inscrições deverão ser realizadas pelo site www.vunesp.com.br . O valor da inscrição é de R$ 39,00.
O concurso terá prova de escolaridade (partes I e II), prova de condicionamento físico, exames médicos, exames psicológicos, investigação social (averiguação da vida pregressa e atual do candidato) e análise de documentos e títulos. A prova de escolaridade (parte I) constará de 50 questões objetivas de múltipla escolha e a parte II terá prova de redação. Ambas serão realizadas no mesmo período. A prova de escolaridade (partes I e II), com data prevista para 15 de novembro, às 14h, será realizada nas cidades de Bauru, Campinas, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São Jose do Rio Preto, São Jose dos Campos, São Paulo, Santos e Sorocaba.

segunda-feira, 28 de setembro de 2009

STJ decide: motorista é obrigado a fazer teste do bafômetro

“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou novamente, confirmando entendimento já expresso outras vezes, pedido de habeas corpus ajuizado por motorista que contestava a obrigatoriedade do teste do bafômetro em caso de abordagem policial.
O argumento do condutor era, mais uma vez, o de que a Lei Seca é inconstitucional por obrigar alguém a produzir prova contra si mesmo. A recusa em se fazer o teste do bafômetro ou exame de sangue evitaria a aplicação das penalidades administrativas de suspensão do direito de dirigir e de apreensão do veículo.
Os ministros da Terceira Seção do STJ entenderam que nesse tipo de habeas corpus a liberdade de locomoção não estava em risco. A relatora do caso, ministra Laurita Vaz, destacou que a recusa em se submeter a esses testes implica apenas sanções no âmbito administrativo e que há outros meios de prova admitidos para constatação de embriaguez.
Ainda será julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Seca. Neste período que antecede a análise do caso pelo plenário, o STF também tem decidido que a lei, por estar em vigor, não pode ser afastada para beneficiar com salvo-conduto um determinado cidadão.”

E O SECRETÁRIO MONTEIRO QUER INDENIZAÇÕES PARA PRESOS

Secretário sugere que a OAB e os advogados de presos expostos na Imprensa processem os "responsáveis""É importante que a OAB e seus advogados provejam ações de indenização dessas pessoas que estão sendo execradas indevidamente, forçadas a comparecer perante a Imprensa para serem mostradas como troféus de um trabalho policial".A afirmação foi feita, na tarde de ontem, pelo secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto das Chagas Monteiro, antes de se reunir com dois deputados estaduais para tratar sobre as exonerações dos delegados César Wagner Martins (Denarc), Romério Almeida (Metropolitana de Maracanaú) e Ana Lúcia Almeida (8º DP/José Walter). Os três teriam sido exonerados das funções pelo Secretário por apresentarem presos na Mídia. O secretário afirma que já havia advertido aos delegados em geral sobre o caso e que a Ordem dos Advogados do Brasil lhe cobrara providências.O secretário afirmou que não acredita na repetição de outros casos de desobediência à sua determinação, "mas se houver, terá o mesmo destino". O titular da SSPDS ressaltou ainda que a Imprensa pode e dever informar, e os delegados têm que contribuir para isso. "Acho que a Imprensa tem o dever de informar e é nosso dever cooperar com a informação... Agora, a gente não pode pavimentar nosso caminho de sucesso com base na miséria alheia, na exposição dos outros, de forma execrável", advertiu.Monteiro disse ainda que analisa a atuação de um policial militar (não citou o nome) com relação à exposição da imagem de presos. "Fui informado de que, semana passada, um militar teria... o preso teria escondido a cabeça sob a camisa e esse militar teria retirado a camisa da cabeça desse homem para mostrá-lo à Imprensa. Um caso desse se assemelha ao caso em que eu exonerei os delegados. Vou recuperar as imagens e tomar providências".Durante a reunião, os deputados estaduais Nelson Martins (PT) e Edson Silva (DEM) levaram ao conhecimento do secretário, a proposta de um Termo de Ajustamento de Conduta, no que diz respeito aos procedimentos dos delegados com relação a exposição de presos e a relação com a imprensa. De acordo com o líder do Governo na Assembléia Legislativa (AL) do Estado do Ceará, Nelson Martins, a composição do termo dependeria ainda de discussões entre o Ministério Público (MP) a Ordem dos Advogados do Brasil e o Governo do Estado.

sexta-feira, 25 de setembro de 2009

CONHEÇA MELHOR OS GESTORES DO BATALHÃO COMUNITÁRIO.

Atendendo a pedidos dos Amigos e Sociedade, em breve estarei textualizando sobre os gestores do Batalhão Comunitário, os nomes, o que fazem, qual NPC, entre outros. Ok? Tá falado.

VI ENCONTRO NACIONAL DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE PRAÇAS.

Nesta quinta-feira, 24 de setembro de 2009, iniciou-se o VI ECONTRO NACIONAL DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE PRAÇAS, no Hotel Brasil Tropical Residence, às 20 horas, com a presença de representantes das entidades dos praças e autoridades.
O Encontro foi aberto com o presidente da ANASPRA, Cb PM Irmão Melo, em seguida ocupou a tribuna o Subtenente, presidente da ASPRANECE, P. Queiroz, seguido pelo vice-presidente da ACSMCE Sd PM Flávio Sabino, que cumprimentou a mesa e resaltou o trabalho de todos os praça naquele encontro, passando a palavra ao Secretário de Segurança pública do Estado do Ceará, Dr. Roberto Monteiro, que enfatizou a PEC 300 e dando esperanças aos praças, e representando da SENASP, Dr. Edson Wagner de Sousa Barroso (Coordenador de Perícia Forense do Departamento de Políticas, Programas e Projeto da SENASP.
Todos foram unânimes nos quesitos aprovados na CONSEG, entre eles:
Fomentar, garantir e consolidar uma nova concepção de segurança pública como direito fundamental e promover reformas estruturais no modelo organizacional de suas instituições, nos três níveis de governo, democratizando, priorizando o fortalecimento e a execução do SUSP - Sistema Único de Segurança Pública -, do PRONASCI - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - e do CONASP - Conselho Nacional de Segurança Pública com Cidadania.
Estar pautada na valorização do trabalhador da área por meio da garantia de seus direitos e formação humanista, assegurando seu bem estar físico, mental, familiar, laboral e social.
- Realizar a transição da segurança pública para atividade eminentemente civil; desmilitarizar as polícias; desvincular a polícia e corpos de bombeiros das forças armadas; rever regulamentos e procedimentos disciplinares; garantir livre associação sindical, direito de greve e filiação político-partidária; criar código de ética único, respeitando a hierarquia, a disciplina e os direitos humanos; submeter irregularidades dos profissionais militares à justiça comum.
Entre outras propostas idealizadas na CONSEG
No encerramento da programação houve um coquetel entre os presentes, que foi abrilhantado pela prença do Grupo "The Best" capitaneada pel Cb PM Wenigton, 2º Tesoureiro da ACSMCE.

AO MAJOR DE PAULA!

A família RONDA está de LUTO!



Eu, e a família AMIGOS DO RONDA, vem por meio desta mensagem expor todo nosso sentimento pela perda recente. Queremos que saiba que estamos aqui para ajudá-lo no que for necessário. Estamos solidários a sua dor, amigo major.


Não chores por quem já está junto de DEUS!
Pense nos momentos felizes que passaram JUNTOS,
e a Deus por deixar esta pessoa brilhar na sua VIDA!

quinta-feira, 24 de setembro de 2009

E AGORA DOUTOR?

Secretário Monteiro exonera delegados


Numa atitude surpreendente e que causou constrangimento no seio da Polícia Civil, o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, delegado federal aposentado, Roberto Monteiro, determinou, ontem, a exoneração de três delegados considerados "linha de frente" no combate ao crime organizado no Ceará.Monteiro usou como pretexto um documento que, segundo ele, lhe foi enviado pela Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-CE), criticando a exposição de presos na mídia.Por ordem do secretário, foram exonerado de seus cargos os titulares das delegacias de Narcóticos (Denarc), César Wagner Maia Martins; do 8º DP (José Walter), Ana Lúcia Moreira de Almeida; e da Metropolitana de Maracanaú (DMM), Romério Moreira de Almeida.Monteiro não deu entrevista sobre o assunto. A assessora de Imprensa da SSPDS, jornalista Angélica Martins, falou ao Diário do Nordeste, ainda na manhã de ontem. Ela confirmou a exoneração dos delegados, classificando o fato como uma "medida administrativa, pois o secretário já pensava em fazer algumas mudanças". No começo da noite, a Assessoria encaminhou à Imprensa uma nota oficial.Segundo a nota, a exoneração dos delegados "foi gerada a partir de ofício oriundo da Ordem dos Advogados do Brasil. O documento trata da constante exposição de presos sob a custódia da Polícia Civil, que a OAB-CE classifica como constrangimento e violação de um preceito constitucional".OAB desmente"Não pedimos a exoneração de ninguém, de quem quer que seja, nem sequer nominamos. Apenas oficiamos ao secretário sugerindo para que ele recomendasse a preservação da imagem dos presos, que é uma bandeira da OAB. Não citamos nome de ninguém nem ao menos denunciamos situações concretas."A reação partiu do presidente da OAB-CE, advogado Hélio Leitão, em entrevista ao Diário do Nordeste no começo da noite passada. "Cópias do ofício estão à disposição da Imprensa e já encaminhamos uma delas ao doutor Lusimar (presidente do Sindicato dos Delegados). Repito, não pedimos a exoneração de ninguém", completa Leitão."Ficamos tristes pela interrupção do trabalho que vínhamos realizando. A Denarc prendeu, desde o ano passado, 400 traficantes, apreendeu 160 quilos de crack, 28 quilos de cocaína e mais de 400 quilos de maconha, um recorde em mais de 15 anos da delegacia."PROTAGONISTAS Baixas no combate ao crime.
Romerito Moreira de Almeida Era o titular da Delegacia Metropolitana de Maracanaú e vinha coordenando três delegacias consideradas pólos plantonistas, que atendem a 14 distritos. Almeida já comandou também Especializadas, como as delegacias de Roubos e Furtos (DRF) e Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC). Tem extenso currículo na Polícia.
Ana Lúcia Moreira de AlmeidaTitular do 8º DP, no Conjunto José Walter, vinha realizando um intenso trabalho de combate aos homicídios nos bairros Rosalina, Planalto Ayrton Senna e Jardim Castelão. Em parceria com a PM e o Ministério Público, elucidou várias mortes naquela região da Capital, conseguindo identificar os criminosos.
César Wagner Maia MartinsEx-superintendente da Polícia Civil, tem um extenso currículo na instituição. Foi diretor da Ciops e titular de várias delegacias, como o 25º DP (Vila União), onde implantou o programa "Polícia nos Bairros". À frente da Denarc, bateu todos os recordes na prisão de traficantes e na apreensão de drogas

segunda-feira, 21 de setembro de 2009

PEC dos Vereadores e o fim do foro privilegiado.

Na pauta, a PEC dos Vereadores e o fim do foro privilegiado
As duas matérias estão entre as que trancam a pauta de votação da Câmara dos Deputados e, com isso, impedem a tramitação de outros projetos. Também deve ser votado projeto sobre assistência a reforma agrária.

As propostas de emenda à Constituição (PECs) dos Vereadores e a que acaba com o foro privilegiado no julgamento de autoridades estão entre as matérias que devem ser votadas nesta semana na Câmara dos Deputados. Também tranca a pauta de votações o projeto de lei que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária e que cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na agricultura familiar e na reforma agrária. A primeira votação a ser feita pelos deputados é das emendas do Senado à Medida Provisória 462 que trata do repasse de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para compensar as perdas que tiveram no repasse do FPM decorrentes da crise econômica iniciada em setembro de 2008. Os deputados devem votar a Medida Provisória 466, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, nos estados da Região Norte. Em seguida, será votada a MP 467, que autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos por tempo determinado. Estas duas MPs também estão trancando a pauta e tem prioridade nas votações, impedindo assim a apreciação de quaisquer outras matérias em sessões ordinárias de serem votadas. Após votar as MPs, os deputados iniciam a discussão e votação do projeto sobre a política de assistência técnica para a agricultura familiar e reforma agrária. Esse projeto é considerado pelas lideranças partidárias, pelo tema, como um dos mais polêmicos a serem votados pela Câmara nos próximos dias. Na avaliação das lideranças, haverá embate entre os defensores da reforma agrária e a chamada bancada ruralista da Câmara. Nas sessões extraordinárias, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), pretende votar em segundo turno a PEC dos Vereadores - que aumenta o número de vereadores nas Câmaras Municipais pelo País - e também o fim do foro privilegiado nos julgamentos de autoridades. O foro privilegiado é uma prerrogativa a que tem direito o presidente da República, o vice-presidente, ministros, deputados, senadores e ministros de tribunais superiores nos julgamentos de crimes comuns ou de responsabilidade.
Um breve comantário.... Gostaria tanto de acreditar que um dia chegaremos a esse patamar de obrigações, como sou brasileiro, acho que isso vai acabar em pizza!

Maioria rejeita fim do Senado, revela pesquisa. DURMA COM ESSA!

Maioria rejeita fim do Senado, revela pesquisa.

Dos mil entrevistados no levantamento, 52% manifestaram concordância com a tese de que a existência do Senado é importante, juntamente com a da Câmara dos Deputados.

Após passar quase todo o ano como palco de uma sucessão de escândalos, o Senado ainda é visto como uma instituição necessária pela maioria da população, segundo pesquisa feita pelo Instituto Análise. Dos mil entrevistados no levantamento, feito no final de agosto, 52% manifestaram concordância com a tese de que a existência do Senado é importante, juntamente com a da Câmara dos Deputados, "porque desta forma é possível aprimorar as leis". Para outros 35%, o Brasil precisa somente da Câmara "para que as leis sejam bem feitas". O resultado surpreendeu cientistas políticos e até senadores ouvidos pelo Estado, que, dado o desgaste da instituição, supunham a existência de uma parcela maior a favor de sua extinção. O fim do Senado não é abertamente defendido por nenhum partido ou líder político, mas o debate sobre a hipótese ganhou alento com a crise dos atos secretos. Em agosto, por exemplo, a corrente petista Mensagem ao Partido, da qual faz parte o ministro da Justiça, Tarso Genro, propôs que a ideia fosse discutida na legenda. Para Alberto Carlos Almeida, diretor do Instituto Análise e autor dos livros A Cabeça do Brasileiro e A Cabeça do Eleitor, a pesquisa mostra que, em meio aos escândalos, a maioria da população é capaz de separar "a instituição Senado da pessoa física do senador". Ele destaca que essa visão institucional é mais disseminada entre os mais escolarizados - 64% dos entrevistados com curso universitário afirmam que a Casa deve ser mantida. Além de manifestar surpresa com os números, cientistas políticos ouvidos também saíram em defesa do Senado como instituição. Seu principal argumento é o de que, em um parlamento unicameral, os Estados mais populosos e com mais deputados tenderiam a impor sua agenda legislativa. "Não é possível haver só com uma Câmara em um país federalista", afirmou Charles Pessanha, professor de Ciência Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Para ele, a pesquisa revela "maturidade" do eleitorado. "Num quadro como esse, em que o próprio presidente do Senado aparece envolvido em escândalos, a resposta captada pela pesquisa é muito surpreendente", disse Carlos Melo, do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa, se referindo ao senador José Sarney (PMDB-AP), principal personagem da crise dos atos secretos. Para Melo, uma possível explicação para o resultado é a hipótese de o Senado ainda ter a reputação de ser "uma Casa superior". "É onde estão os parlamentares mais velhos, os mais experientes, em que pese a enorme quantidade de suplentes na fase atual." Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o resultado do levantamento "é uma surpresa muito positiva". "Isso mostra que a população tem consciência de que a Casa é necessária em um País em que três ou quatro Estados controlam o poder. Os eleitores são contra os atuais senadores, mas não contra o Senado." "É um número muito interessante, principalmente nesse momento muito ruim que atravessamos", disse o senador Pedro Simon (PMDB-RS). "Nunca recebi tantas cartas, e-mails e telefonemas de eleitores revoltados com o Senado." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um breve comentário.... evidendemente a pesquisa não retrata a "situação real", a verdade é que a desculpa de se manter um Senado pesado aos cofres públicos a favor da democracia não convence mais!

Ronda do Quarteirão ganha sede própria

Ronda do Quarteirão ganha sede própria

Foram investidos mais de R$ 2,5 milhões na nova sede, com recursos são oriundos do Tesouro Estadual.

O Batalhão de Polícia Comunitária (BPCOM) da Polícia Militar do Ceará, gestor do Ronda do Quarteirão, ganha sede própria na manhã desta segunda-feira, 21. O BPCOM passa a funcionar em um prédio anexo, na avenida Bezerra de Menezes, onde também está localizada a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). A novidade será que o monitoramento das viaturas contará com uma sala especial. Foram investidos mais de R$ 2,5 milhões, em mobiliário, equipamentos de informática e obras. Os recursos são oriundos do Tesouro Estadual. De acordo com o Governo do Estado, a sede do Batalhão de Polícia Comunitária é ampla e passa a abrigar todos os setores a ele ligados. Além do comando e sub-comando e da sala de monitoramento, no local vai funcionar a supervisão operacional dos núcleos da Capital, da Região Metropolitana e também do Interior do Estado. Logística, almoxarifado, vestiários e salas para reserva de armamentos também terão espaços próprios. O setor de justiça e disciplina, responsável pelo acompanhamento das demandas disciplinares e elogios contará com área específica, além de ouvidoria que contribuirá para o controle de qualidade do programa Ronda do Quarteirão. A estrutura vai contar ainda com uma sala reservada para o planejamento operacional, outra para o setor de pessoal e um auditório de 170 lugares. Ronda do Quarteirão O programa atualmente atua em 21 municípios cearenses. A previsão é que até o fim deste ano ano seja estendido para mais três cidades: Quixadá, Pindoretama e Cascavel, com 212 viaturas e 205 motos Honda.

Dirceu: candidatura de Ciro acabaria com aliança de PT e PSB


O ex-ministro José Dirceu, considerado um dos articuladores da campanha da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Presidência da República pelo PT afirmou que, se for mantida a candidatura do deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) à eleição de 2010, o partido terá que romper alianças estaduais com o PSB. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
"Ela (Dilma) não pode ficar sem palanques nos Estados", disse o ex-ministro ao jornal. De acordo com a Folha, Ciro afirmou ao PSB que não gostaria de transferir o domicílio eleitoral para São Paulo e concorrer ao governo do Estado ao invés da presidência, mas disse que a decisão depende do partido.
Ainda segundo o jornal, o líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES), afirmou que a candidatura de Ciro à Presidência ganha força, mas a tendência é que ele concorra ao governo de São Paulo.
Um breve comentário... vindo desse Sr. José " Cara de Pau" Dirceu é no mínimo uma aberração!

Metade dos Estados e municípios não usou verba do Pronasci


Levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV) indica que 14 dos 21 Estados e 53 dos 109 municípios inscritos no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) não aplicaram o dinheiro recebido do governo federal e deixaram a verba parada em contas bancárias. O ministro da Justiça, Tarso Genro, enviou cartas a prefeitos e governadores pedindo explicações. As informações são do jornal O Globo.
Segundo o jornal, os recursos deveriam ser destinados a programas sociais e de reforça de segurança em áreas mais afetadas pela violência. Neste ano, o governo federal repassou R$ 1,1 bilhão aos municípios e Estados pelo Pronasci.

Um breve comantário... Estados e municípios que precisam de investimentos urgentes estão tendo dificuldades de gastar o que têm. Isso é grave.

terça-feira, 15 de setembro de 2009

CARTA DE UM LEITOR: Dr. Cid é brasileiro - nunca desiste!

Dr. Cid é brasileiro - nunca desiste!

O Dr. Cid, governador do Ceará, é brasileiro, por isso não desiste! Nossos parabéns Dr. Cid! A vitória é de quem persevera. O sr. encheu as ruas de nossa capital de viaturas Hilux. Não resolveu o problema da segurança pública, contudo não desistiu deste objetivo. Parabéns! Distribuiu fardamentos(verde e azul) para os policiais, tornando-os mais simpáticos e elegantes. Esta atitude também não resolveu o problema da segurança pública, contudo não desistiu deste objetivo. Parabéns! Trouxe das bandas do Sul um competente e intelectual cidadão para ser o secretário de Segurança Pública, cuja atitude também não resolveu o problema da segurança pública, contudo não desistiu deste objetivo. Parabéns! Criou uma nova polícia, moldada nos padrões modernos dos países de primeiro mundo, que também não resolveu o problema da segurança pública, contudo não desistiu deste objetivo.Parabéns! Comprou ainda patinetes para a Policia Militar realizar policiamento no calçadão da beira-mar, o que também não resolveu o problema da segurança pública, contudo não desistiu deste objetivo! Parabéns! Todas estas medidas mostram que V.EXª é brasileiro nato, pois o brasileiro nunca desiste! Vá em frente Dr. Cid. Nós estamos com o senhor! torcemos pelo seu sucesso e de nosso Estado! Vá em frente! Não desista! Vá tentando, pois numa dessas o sr. acaba acertando! Vá em frente! Aliás, como seu amigo e cooperador gostaria de dar uma opinião, pois sei que o sr. é uma pessoa do povo, humilde, homem do diálogo, que ouve opiniões, democrático, amigo do povo; e a minha opinião é o seguinte: dê estímulo aos policiais; dê-lhes um bom plano de saúde; dê-lhes um salário verdadeiramente digno; dê-lhes uma escala de serviço humana. Dr. Cid. Sei que o sr. é brasileiro e nunca desiste. Vá nesta força! tente colocar em prática a opinião deste seu eleitor ! e o sr. vai ver que vai dar certo! não desista! vá em frente! fizemos festa ao elegê-lo nosso governador! e vamos fazer uma maior ainda ao reelegê-lo! olhe a segurança de nosso Estado! vá em frente! não desista! estimule os homens corajosos e honrados que há em nossas polícias! Vá em frente! não desista!

domingo, 6 de setembro de 2009

RESPOSTA SINCERA!

Venho respeitosamente esclarecer para aqueles que ainda não perceberam, que vivemos num Estado supostamente democrático, que as Leis ainda vigoram de alguma forma, e que algum conhecimento de causa, que estudei durante vários anos de minha vida dentre elas graduações e especializações e nunca fiquei num pedestal, nunca me utilizei de nenhum meio(verba) do estado para fazê-los. Me orgulho de ter sido soldado, e agora me orgulho de ser sargento! Vou mais longe pode escrever...
Fui em busca de meus direitos! Se tivesse cruzados os braços? Tenho plena convicção do que coloco em meu blog, tenho responsabilidade, não vejo nada demais cumprir os Arts. da nossa "Carta Constitucional". Direito é para quem tem!
Hoje vivemos um momento ímpar de nossa vidas, não vou me intimidar com ordens abusivas e nem se fossem "galanteios", não dependo mais da Polícia é verdade mas, consegui por meios próprios, com muita luta! Mesmo se ainda dependesse lutaria, com todas as minhas forças para que haja um futuro, que se solidifique a razão de ser, do verdadeiro guardião da sociedade, pagando mesmo que com a própria vida, mas para que isso aconteça temos que ter uma!!
Sonho com dias melhores, onde todos nós, "praças e oficiais", não se odeiem e trabalhem em harmonia como verdadeiros profissionais que somos. Utopia? Talvez, eu quero uma para viver!!
Desculpe aos amigos policiais que me conhecem e que admiram meu trabalho se fui rude ou passei rancor, pois diferente de alguns mostro sim a minha cara, pois não devo e não temo!
Amigos saibam não tenho rancor, tenho é AMOR.. Pela causa que abraçei, pela nossa Polícia! VAMOS CONSEGUIR, VIDA DIGNA PARA TODOS!

ESTADO DEMOCRÁTICO... DE QUÊ DIREITO?

PEDIDO DE SOCORRO DOS POLICIAIS MILITARES

Nós, Policiais Militares do Estado do Ceará, vimos por esta carta pedir socorro à Sociedade Cearense, à Imprensa, ao Poder Legislativo e ao Ministério Público contra os verdadeiros abusos e desmandos que estão sendo feitos contra uma categoria de trabalhadores que está sendo massacrada por uma escala de serviço desumana e cruel. Ademais não podemos manifestar qualquer opinião ou insatisfação sob pena de sermos punidos com alguma reprimenda disciplinar ou com alguma movimentação indevida, por isso temos de usar deste expediente para manifestar nossa indignação.A nossa insatisfação se dá em virtude de uma escala de serviço extremamente cruel e fadigante para quem exerce a profissão de policial. A famigerada escala de 6 serviços por 1 dia de folga. Ocorre que o Governo do Estado alega que a adesão à malsinada escala é voluntária, mas o que aconteceu na prática foi que muitos policiais aderiram(se viram necessitados) na expectativa de a carga horária fosse alterada para 40 horas semanais. Ora, não se pode comparar o serviço policial com outras profissões, pois o policial ao sair de casa já está exposto à violência urbana na difícil missão de arriscar sua própria vida para combatê-la. Ora, dizer que é voluntária uma escala de serviço em que o PM pode(necessita) complementar sua renda para proporcionar um mínimo de condições dignas à sua família seria no mínimo cômico, se não fosse trágico.Muitos de nossos PMs se obrigam a passar seis noites acordados(24 noites em um mês), longe de suas casas e de sua família; cerca de 10 horas por dia ou noite, para poder ganhar míseros 352,00 ou 737,00 reais a mais no salário. Ora o Governo alega que são somente 8 horas de serviço, mas esquece, porém que muitos PMs tem que chegar mais cedo e saírem mais tarde para conferirem o material, contarem a munição , testarem o manejo do armamento, as condições da viatura,preencher relatórios etc.; isso tudo quando não estão em procedimentos em delegacias, o que acrescenta pelos menos mais 4 horas de serviço para cada serviço(sem acréscimos remuneratórios), sem exageros.As seqüelas já estão ocorrendo na tropa e com reflexos para a sociedade. Vocês já notaram que a violência urbana não diminuiu com o advento do Ronda do Quarteirão(a sensação de insegurança é a mesma)? Reflita-se um pouco! Nossos PMs estão desmotivados, com baixa auto-estima e crise de identidade. Muitos de nossos PMs estão apresentando problemas de ordem psicológica. Também estão se separando, pois chegam aos seus lares super-estressados. O índice de suicídio tem aumentado muito nos últimos dois anos(nunca foi tão grande).E não podemos gritar, não podemos chorar, somos obrigados a nos resignar, não temos o direito constitucional que todo trabalhador tem de fazer greves. Ora, até mesmo desembargadores e procuradores podem fazer uma greve demonstrando suas irresignações, suas angustias e anseios.Porém nós estamos amordaçados em pleno século XXI, em pleno Estado Democrático de Direito. Nós, os policiais de hoje, não temos culpa dos desmandos da ditadura de um passado sombrio(chega de ranço). Nós estamos pagando um preço alto demais.O que queremos não é somente uma polícia bem equipada com armamentos e carros de última geração. Nós queremos que nos dêem dignidade, melhores salários, condições dignas de moradia, de saúde para nós e nossas famílias.Queremos um plano de cargos e carreira como todo servidor público, queremos um vale alimentação acima de 4,70 reais(que não paga um PF), queremos dois fardamentos por ano a que temos direito, queremos ser tratados apenas como cidadãos brasileiros, pois no momento estamos nos sentindo sub-cidadãos.Agora senhores, vocês façam a seguinte pergunta: a sociedade cearense merece uma polícia melhor, mais educada, menos corrupta, menos truculenta e mais justa, que se faça admirar, a não ser temida e/ou somente respeitada?Então gritem por nós, reclamem por nós, clamem para nós, pois “como não dissemos nada, já não podemos dizer mais nada”.

OPINIÃO DE UM LEITOR II TEN CEL JOAQUIM MOUZINHO, NA ÍNTEGRA (EGÍDIO SERPA)

Alguns trechos de uma carta histórica…. bem que poderia ser para o Imperador Cid Gomes.

Nasceu Vossa Alteza numa época bem desgraçada para este País. Foi talvez um favor de Deus porque mais na desventura que na felicidade se prova a força do carácter. Em todo o caso é bem certo, meu Senhor, que a vossa história tem sido muito triste porque, convença-se bem Vossa Alteza, os Príncipes não têm biografia, a sua história é, tem de ser a do seu povo. Nessa história, entretanto, há algumas páginas que Vossa Alteza pode ler sem que lhe corem as faces de vergonha, sem que lhe subam aos olhos lágrimas esprimidas do coração triturado de humilhações. Essas poucas páginas brilhantes e consoladoras que há na história do Portugal contemporâneo, escrevêmo-las nós, os soldados, lá pelos sertões da África, com as pontas das baionetas e das lanças a escorrerem sangue.

que devemos este resultado? A que no homem do povo em Portugal ainda se encontram as qualidades de soldado: a resignação, a coragem fria e disciplinada, a confiança nos superiores e, mais que tudo, a subordinação. E é preciso que Vossa Alteza, soldado por dever e direito de nascimento, se possua bem da ideia de que a subordinação é a primeira de entre as virtudes militares. Já a tenho ouvido alcunhar de renúncia da vontade. Ora, ninguém como o soldado carece de força de vontade, porque mais que em coisa alguma se demonstra ela na prática da obediência. Renunciar ao capricho, ao egoísmo, à indolência, a tudo quanto o vulgar dos homens mais aprecia e estima, ter por único fim servir bem, por único enlevo a glória, por único móvel a honra e a dignidade, não é renúncia da vontade. E se nós que somos soldados somente desde o dia em que nos alistámos e podemos voltar à classe civil de onde saímos, precisamos para tudo de muito querer e saber querer, quanto mais um Príncipe para quem nascer foi assentar praça e que só pode ter baixa para a sepultura!
De vontade e vontade de ferro precisará Vossa Alteza no duro mister para que Deus o destinou. Houve Reis, meu Senhor, que para desgraça dos seus povos adormeceram no trono em cujos degraus haviam nascido e nesse dormir esqueceram a missão que lhes cumpria desempenhar. No fim do século passado, o povo francês sacudiu-os de forma tal que os deveria ter acordado para sempre e, desde então, Príncipe que dormitasse no trono acordava no exílio. Assim deve ser. Castiga-se a sentinela que se deixa vencer pelo sono e o Rei é uma sentinela permanente que não tem folga porque, nomeado por Deus, só Ele o pode mandar render e então envia-lhe a morte a chamá-lo ao descanso. Enquanto vive tem o Rei de conservar os olhos sempre bem abertos, vendo tudo, olhando por todos. Nele reside o amparo dos desprotegidos, o descanso dos velhos, a esperança dos novos; dele fiam os ricos a sua fazenda, os pobres o seu pão e todos nós a honra do país em que nascemos, que é a honra de todos nós!

Para semelhante posto só pode ir quem tenha alma de soldado. Porque ser soldado não é arrastar a espada, passar revistas, comandar exercícios, deslumbrar as multidões com os doirados da farda. Ser soldado é dedicar-se por completo à causa pública, trabalhar sempre para os outros. E para se convencer, olhe Vossa Alteza para o soldado em campanha. Porventura vê-o só a marchar e a combater?

Cava trincheiras, levanta parapeitos, barracas e quartéis, atrela-se às viaturas, remenda a farda, cozinha o rancho e o que tem de seu trá-lo às costas, na mochila. Desde os misteres mais humildes até ao mais sublime, avançar de cara alegre direito à morte, tudo faz porque todo o trabalho despido de interesse pessoal entra nos deveres da profissão. Trabalho gratuito, sempre, porque o vencimento do millitar, seja pré, soldo ou lista civil, nunca é remuneração do serviço, por não haver dinheiro que pague o sacrifício da vida.

Não faltará ensejo a Vossa Alteza de revelar aquelas qualidades. Não lhe escassearão por certo provações e cuidados, revezes que trazem o desconforto ao espírito, lances dolorosos que desconsolam da vida. Para todos eles carece Vossa Alteza de estar preparado, temperado pela educação, pelo estudo dos bons exemplos, pela firme vontade de vir a ser um Príncipe digno desse nome e do da sua Casa. E para ser Príncipe é preciso primeiro que tudo ser Homem.

Proporcionando a Vossa Alteza o conhecimento do que fizeram em África os seus mais leais servidores, apontando-lhe com seu exemplo, procurando temperar-lhe a alma para as mais duras provas por que pode vir a passar, não faço mais que cumprir as ordens de El-Rei e procurar, como tenho sempre feito, corresponder à confiança de Sua Majestade. A Vossa Alteza cumpre realizar as esperanças de seu Augusto Pai e nosso Rei, as esperanças de todos os Portugueses.

OPINIÃO DE UM LEITOR, NA ÍNTEGRA(EGÍDIO SERPA)

SOU INCAPAZ DE ENTENDER POR QUE UM CORONEL DA PMCE, COM 25 OU 30 ANOS DE CARREIRA (JÁ FINAL DE CARREIRA), SÃO INCAPAZES DE QUALQUER REAÇÃO DE INDIGNAÇÃO, HAJA VISTA QUE PERCEBEM UM MÍSERO SALÁIO DE R$ 5.OOO,OO, FICAM QUIETOS, CALADOS.O QUE É ISSO? QUE FALTA DE VERGONHA, SENHORES!
NÃO SOMOS CONTRA OS DELEGADOS, MAS UM DELEGADO DE INÍCIO DE CARREIRA GANHAM EM TORNO DE 7 MIL REAIS, ENQUANTO VCS. NO FINAL DE TRINTA ANOS NÃO GANHAM ISSO?VENDEM A ALMA E SUA TROPA POR UMA MÍSERA GRATIFICAÇÃO (O CMT DO CPC DEVE BARGANHAR UNS MÍSEROS R$ 1.800,00 DE GRATIFICAÇÃO), NÃO É UMA VERGONHA?
E DEPOIS OS SR. SUBCMT-GERAL, NUMA CERTA REUNIÃO, DISSE QUE, QUANDO FOR PARA A RESERVA, POSSIVELMENTE VAI ARRANJAR UM EMPREGUINO DE CHEFIA D SEGURANÇA EM UM SHOPPING QUALQUER.
QUE VERGONHA, VCS. NÃO VEÊM O QUANTO SÃO RIDÍCULOS?
E MASSACRAM SUA TROPA. FAZEM DE CONTA QUE ESTÁ TUDO CERTO!
SR. CMT GERAL, O SR. NÃO TEM VERGONHA DE SUBMETER À TROPA TAMANHA HUMILHAÇÃO.
E A MORAL DA TROPA?
SE ESTAMOS NUMA ETERNA GUERRA (O MILITARISMO FOI FEITO PARA A GUERRA), NÃO SE PODE DEIXAR O MORAL DA TROPA CAIR!
QUE TIPO DE LÍDERES VCS. SÃO?
PARA QUE SERVEM OS CURSOS ADMINISTRATIVOS QUE VCS. FAZEM? CURSO SUPEIOR D POLÍCIA?
COMO PODEM VENCER UMA GUERRA COM A TROPA DE MORAL BAIXA?
TNHO CERTEZA QUE SE FOSSEM OS OFICIAIS DO EXÉRCITO, ELES ESTARIAM A FAVOR DA TROPA..
MEUS PÊSAMES, SENHORES CORONEIS!

SUSPENSO O PROGRAMA QUE OFENDIA A POLICIA MILITAR DO CEARÁ(RONDA DO QUARTEIRÃO).

Segundo o Responsável pela programação da TV DIÁRIO, Edilmar Norões o quadro "Ronda Pink, as monas do quarteirão" será suspenso. " A pressão está muito grande, da sociedade e dos Policiais, não dá para continuar, temos que mudar!" afirmou o diretor. Venho aqui expressar minha gratidão a todos que ajudaram a manter o respeito por nossas Instituições e nossa programação televisiva alencarina, mais "rica" culturalmente, e não oferecer exemplos que não acrescentam em nada para nossa juventude. Não somos contra o "bom humor", que mudem o nome e façam graça para quem acha engraçado este tipo de chacota. Todos ganhamos, sociedade, policiais, família, etc. Não consegui nada sozinho, queria pedir obrigado também pela sensibilidade daqueles que gerenciam, pela tomada certa da decisão. JUNTOS SOMOS FORTES!!!
"A vida ensinou-nos que o amor não consiste em olharmos um para o outro, mas em olharmos juntos na mesma direção."

sexta-feira, 4 de setembro de 2009

A IMAGEM DIZ TUDO!


CONCLUDENTES DO CURSO GESTÃO POR COMPETÊNCIA NA FIEC, FIC.

Parabéns, aos Policiais!!
Investir na carreira profissional sempre foi e ainda é a melhor opção para quem quer ter um currículo diferenciado e se destacar no mercado de trabalho. Seja ele público ou não, Por isso, fazer um curso para obter maior conhecimento tornou-se não apenas uma exigência do mercado, mas uma obrigação dos profissionais que devem, incessantemente, buscar a educação continuada em prol da excelência profissional.

quarta-feira, 2 de setembro de 2009

ACONTECEU NA 1º CONSEG EM BRASÍLIA


1ª Conseg define "princípios" e "diretrizes" para segurança pública
Dom, 30 de Agosto de 2009

Conheça os princípios e diretrizes definidos pela 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg):

Princípios

1. Ser uma política de Estado que proporcione a autonomia administrativa, financeira, orçamentária e funcional das instituições envolvidas, nos três níveis de governo, com descentralização e integração sistêmica do processo de gestão democrática, transparência na publicidade dos dados e consolidação do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, com percentual mínimo definido em lei e assegurando as reformas necessárias ao modelo vigente. (793 VOTOS)2. Pautar-se na manutenção da previsão constitucional vigente dos órgãos da área, conforme artigo 144 da Constituição Federal. (455 VOTOS)3. Ser pautada pela defesa da dignidade da pessoa humana, com valorização e respeito à vida e à cidadania, assegurando atendimento humanizado a todas as pessoas, com respeito às diversas identidades religiosas, culturais, étnico-raciais, geracionais, de gênero, orientação sexual e as das pessoas com deficiência. Deve ainda combater a criminalização da pobreza, da juventude, dos movimentos sociais e seus defensores, alorizando e fortalecendo a cultura de paz. (402 VOTOS)4. Fomentar, garantir e consolidar uma nova concepção de segurança pública como direito fundamental e promover reformas estruturais no modelo organizacional de suas instituições, nos três níveis de governo, democratizando, priorizando o fortalecimento e a execução do SUSP - Sistema Único de Segurança Pública -, do PRONASCI - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - e do CONASP - Conselho Nacional de Segurança Pública com Cidadania. (265 VOTOS)5. Pautar-se pelo reconhecimento jurídico-legal da importância do município como co-gestor da área, fortalecendo sua atuação na prevenção social do crime e das violências. (258 VOTOS)6. Ser pautada na intersetorialidade, na transversalidade e na integração sistêmica com as políticas sociais, sobretudo na área da educação, como forma de prevenção do sinistro, da violência e da criminalidade, reconhecendo que esses fenômenos tem origem multicausal (causas econômicas, sociais, políticas, culturais, etc.) e que a competência de seu enfrentamento não pode ser de responsabilidade exclusiva dos órgãos de segurança pública. (243 V0TOS)7. Reconhecer a necessidade de reestruturação do sistema penitenciário, tornando-o mais humanizado e respeitador das identidades, com capacidade efetiva de ressocialização dos apenados, garantindo legitimidade e autonomia na sua gestão, privilegiando formas alternativas à privação da liberdade e incrementando as estruturas de fiscalização e monitoramento. (135 VOTOS)8. Estar fundamentada no fortalecimento da família, na educação como garantidora da cidadania e de condições essenciais para a prevenção da violência. Deve ser assumida por todos os segmentos da sociedade com vistas ao resgate de valores éticos e emancipatórios. Deve ainda considerar os trabalhadores da área como educadores, enfatizando sua formação humanista. (122 VOTOS)9. Estabelecer um sistema nacional de conselhos de segurança autônomos, independentes, deliberativos, participativos, tripartites para favorecer o controle social nas três esferas do governo, tendo o Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP como importante instância deliberativa de gestão compartilhada. (112 VOTOS)10. Estar pautada na valorização do trabalhador da área por meio da garantia de seus direitos e formação humanista, assegurando seu bem estar físico, mental, familiar, laboral e social. (108 VOTOS)
Diretrizes

1. 6.6 A - Manter no Sistema Prisional um quadro de servidores penitenciários efetivos, sendo específica a eles a sua gestão, observando a proporcionalidade de servidores penitenciários em policiais penais. Para isso: aprovar e implementar a Proposta de Emenda Constitucional 308/2004; garantir atendimentos médico, psicológico e social ao servidor; implementar escolas de capacitação. (1095 VOTOS)
2. 4.16 - Promover a autonomia e a modernização dos órgãos periciais criminais, por meio de orçamento próprio, como forma de incrementar sua estruturação, assegurando a produção isenta e qualificada da prova material, bem como o princípio da ampla defesa e do contraditório e o respeito aos direitos humanos.
(1094 VOTOS)
3. 7.7. B - Manter as atribuições constitucionais e a autonomia dos corpos de Bombeiros Militares, definição de piso salarial nacional; formação e capacitação continuada, bem como melhores condições de trabalho com equipamentos adequados. (1013 VOTOS)
4. 2.6 A - Estruturar os órgãos policiais federais e estaduais para que atuem em ciclo completo de polícia, delimitando competências para cada instituição de acordo com a gravidade do delito sem prejuízo de suas atribuições específicas. (868 VOTOS)
5. 1.1 A (+1.3) - Criar, implantar, estruturar, reestruturar em todos os municípios, conselhos municipais de segurança, conselhos comunitários de segurança pública, com poderes consultivo e deliberativo, propositivo e avaliador das Políticas Públicas de Segurança, com representação paritária e proporcional, com dotação orçamentária própria, a fim de garantir a sustentabilidade e condições necessárias para seu efetivo funcionamento e a continuidade de CONSEG como fórum maior de deliberações. Estruturar os GGIs (Estadual e Municipal) como forma de integrar a sociedade e o poder executivo, com a composição paritária e proporcional.(799 VOTOS)
6. 3.13. A - Instituir lei orgânica que proteja direitos como um sistema remuneratório nacionalmente unificado, com paridade entre ativos e inativos, aposentadoria especial com proventos integrais, de 25 anos de serviço para mulher e 30 anos para homens, desde que tenham no mínimo 20 anos de efetivo serviço, para profissionais de segurança pública, instituindo cota compulsória à inatividade em favorecimento da progressão funcional e que garanta aposentadoria integral. (722 VOTOS)
7. 5.2 C - Desenvolver e estimular uma cultura da prevenção nas políticas públicas de segurança, através da implementação e institucionalização de programas de policiamento comunitário, com foco em três aspectos: um, dentro das instituições de segurança, com estudos, pesquisas, planejamento, sistemas de fiscalização e policiamento preventivo, transparência nas ações policiais, bem como a própria reeducação e formação das forças policiais; reduzindo a postura militarizada; dois, com programas educativos de prevenção dentro das escolas, famílias, movimentos sociais e culturais e a comunidade como um todo; três, apoiados no desenvolvimento de redes sociais e intersetoriais para a criação de uma ampla rede de prevenção e segurança. (707 VOTOS)
8. 2.18 B - Regulamentar as Guardas Municipais como polícias municipais: definir suas atribuições constitucionais; regulamentar a categoria; garantir direitos estatutários, dentre eles jornada de trabalho, plano de carreira, aposentadoria, assistência física e mental, regime prisional diferenciado, programas habitacionais, seguro de vida, critérios do exame psicotécnico a cada quatro anos, concurso público, com exigência mínima de nível médio completo. (697 VOTOS)
9. 5.30 A - Criar mecanismos de combate e prevenção a todas as formas de preconceitos e discriminações e a impunidade de crimes por motivações preconceituosas, com os recortes em pessoas com deficiência, geracional, étnico-racial, orientação sexual e identidade de gênero. (668 VOTOS)
10. 7.1. A - Inserir no currículo e no calendário escolar em todos os sistemas de ensino: Semana de Prevenção a sinistros; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança pública. (580 VOTOS)
11. 1.8 A - Definir e regulamentar o papel e as atribuições constitucionais dos municípios no tocante à Segurança Pública. (514 VOTOS)
12. 2.19 A - Realizar a transição da segurança pública para atividade eminentemente civil; desmilitarizar as polícias; desvincular a polícia e corpos de bombeiros das forças armadas; rever regulamentos e procedimentos disciplinares; garantir livre associação sindical, direito de greve e filiação político-partidária; criar código de ética único, respeitando a hierarquia, a disciplina e os direitos humanos; submeter irregularidades dos profissionais militares à justiça comum. (508 VOTOS)
13. 7.17. A - Incluir os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal no Plano Nacional de Segurança Pública, bem como: criar Comissões Municipais de prevenção de acidentes e desastres custeadas pelo governo federal, criar uma Secretaria Executiva de Defesa Civil, e garantir a coordenação da Defesa Civil sob responsabilidade dos Corpos de Bombeiros. (507 VOTOS)
14. 3.1. A - Criar planos de carreira com piso salarial digno, justo e igualitário, para os profissionais de segurança pública, nas três esferas governamentais, com reajuste periódico, visando à garantia da dedicação integral e exclusiva desses profissionais ao serviço de segurança pública. (482 VOTOS)
15. 2.6. C - Rechaço absoluto à proposta de criação do Ciclo Completo de Polícia. (446 VOTOS)
16. 4.23. A - Modernizar o inquérito policial num mecanismo ágil de investigação, de maneira a estipular instrumentos legislativos, diminuindo seu caráter essencialmente cartorial, prevalecendo a sua natureza jurídico-técnico-científica para a produção de provas com maior sustentabilidade no processo penal, e de tempo razoável para a duração do inquérito e do processo, privilegiando a eficiência, a resposta oportuna à sociedade e combatendo a morosidade. (427 VOTOS)
17. 6.2 A - Garantir o acesso à justiça e assistência jurídica gratuita àqueles em conflito com a lei, por intermédio da implementação e fortalecimento das defensorias públicas, assegurando maior celeridade aos processos e aos benefícios da Lei de Execução Penal. (339 VOTOS)
18. 3.2. A - Criar e implantar carreira única para os profissionais de segurança pública, desmilitarizada com formação acadêmica superior e especialização com plano de cargos e salários em nível nacional, efetivando a progressão vertical e horizontal na carreira funcional.(331 VOTOS)
19. 7.6. A - Criar mecanismos legais que garantam recursos orçamentários e financeiros mínimos e proporcionais para adoção de políticas públicas na área de prevenção de acidentes. (313 VOTOS)
20. 1.13 A - Reestruturar o Conselho Nacional de Segurança Pública e reformular os Conselhos estaduais e municipais, considerando os princípios de democracia, representatividade, paridade, autonomia, transparência, e tendo como foco principal o combate à corrupção, a prestação de serviços de qualidade à população e a articulação permanente com as forças sociais. Para isso: eleger seus membros bienalmente, por meio de conferências e fóruns nos quais haja plena participação social; adequar suas ações às realidades locais e regionais, operando os instrumentos democráticos de controle com monitoramento de dados quantitativos e qualitativos das situações de violência e ocorrências criminais; trabalhar em ações de caráter consultivo, propositivo, fiscalizatório e deliberativo, adequando suas resoluções às orientações e regulamentações do Ministério da Justiça; manter estreita relação com todos os conselhos da área de segurança e outros, de modo a facilitar a articulação de ações; gerir todos os seus recursos participativamente, cuidando para que sejam efetivamente utilizados no alcance de seus objetivos. Elaborar e aprimorar a estrutura político-administrativa do Conselho Nacional de Segurança Pública em harmonia legal com os conselhos estaduais e municipais de segurança, considerando os princípios de democracia, representatividade, paridade, autonomia e transparência, focado no combate à corrupção e na qualidade de prestação de serviço a população. (305 VOTOS)
21. 3.20.B - Revisar, atualizar e democratizar os regulamentos e procedimentos disciplinares militares, conforme o artigo 5º da Constituição Federal. (304 VOTOS)
22. 6.52 A - Priorizar na agenda política, administrativa e financeira dos governos para a estruturação de um Sistema Nacional de Penas e Medidas Alternativas, criando estruturas e mecanismos nos Estados e o Distrito Federal, no âmbito do Executivo, estruturando e aparelhando os órgãos da Justiça Criminal e priorizando as penas e medidas alternativas, a justiça restaurativa e a mediação de conflitos. (293 VOTOS)
23. 1.9. A - Criar, estruturar, implantar,compor, e fortalecer, democraticamente, Gabinetes de Gestão Integrada nos três níveis de governo, para: promover a atuação conjunta e coordenada dos organismos de segurança pública com entidades públicas e privadas, respeitando e acatando as diretrizes e deliberações dos conselhos de segurança pública. (283 VOTOS)
24. 4.4 A (+4.14) - Fortalecer e utilizar as Unidades de Inteligência Policial como base para o desenvolvimento de ações direcionadas a alvos específicos, visando a reduzir o impacto negativo da ação policial repressiva na comunidade como um todo. Investir nas áreas de inteligência e tecnologia de combate às organizações criminosas. Aperfeiçoar e integrar a rede de captação, circulação, processamento e disseminação de informações e conhecimento de inteligência de segurança pública, além de promover intercâmbio nacional e internacional com outros órgãos de inteligência, aperfeiçoando o sistema judicial (254 VOTOS)?
25. 6.17 - Definir diretrizes norteadoras para a gestão democrática do sistema prisional, estabelecendo normas nacionais, com fortalecimento, reforma, oficialização e incentivo à criação de Conselhos Penitenciários Federal, Estadual e Municipais como instância deliberativa e órgão de fiscalização, de ouvidorias e de corregedorias do sistema, com ampla composição e participação, com incumbência de fomentar a gestão compartilhada, facilitar o controle social através de mecanismos autônomos e paritários. (245 VOTOS)
26. 3.3. A - Instituir políticas de valorização, qualidade de vida, apoio biopsicossocial, ético e profissional dos trabalhadores da área de Segurança Pública. (228 VOTOS)
27. 4.13.B (+4.24) - Instituir, construir e aumentar o número de delegacias especializadas e distritais com atendimento a grupos vulneráveis e especiais, com profissionais especialistas em crimes de intolerância social, capazes de desenvolver ações de sensibilização e capacitação continuada dos policiais para atendimento e acolhimento de vitimas, garantindo a elas e seus familiares todos os seus direitos, bem como a eficiência no programa de proteção a testemunhas e denunciantes. Para isso, se necessário, fortalecer abrigos, ações e programas de proteção a vítimas, garantindo: a implantação de comitês gestores em nível estadual e municipal de monitoramento do pacto de enfrentamento à violência contra as mulheres; a implantação das Delegacias Legais e Delegacias da Mulher nos municípios ainda não contemplados e unidades de perícia técnico-científica; realização de plantões de atendimento durante o final de semana e feriados; promoção de programas para a erradicação da intolerância e da violência de gênero, da pessoa idosa, de crimes raciais, e contra GLBT. (220 VOTOS)
28. 1.29. B - Implantar, manter e aprimorar o Programa Nacional de Segurança Pública com a Cidadania (PRONASCI) em todos os espaços do território nacional como política permanente de Estado. (213 VOTOS)
29. 3.19. A - Prover os servidores da segurança pública das prerrogativas constitucionais dos integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário. (206 VOTOS)
30. 6.39 - Desvincular totalmente a custódia de presos, tanto provisórios como condenados, das secretarias de segurança pública conforme as recomendações internacionais. (205 VOTOS)
31. 4.9. A - Promover políticas que estimulem a construção de redes de atendimento intermultidisciplinar para grupos vulneráveis com unidades especializadas dos Órgãos de segurança pública e do sistema de justiça, com equipamentos adequados e profissionais em quantidade suficiente, dentro da filosofia do policiamento comunitário, respeitando a heterogeneidade dos diversos grupos sociais, evitando abusos e intensificando o combate ao trabalho escravo, ao tráfico de seres humanos, à exploração sexual de crianças e jovens, à homofobia, ao racismo e à violência familiar. (205 VOTOS)
32. 7.2. A - Estruturar e ampliar a rede do Sistema de Prevenção, Atendimentos emergenciais e acidentes em todos os municípios do Brasil, priorizando os serviços aos municípios onde seja reconhecido o risco de acidentes ou desastre. (203 VOTOS)
33. 5.41 A - Manter a maioridade penal em 18 anos e o tempo de cumprimento de medidas sócio-educativas de acordo com a legislação vigente. (200 VOTOS)
34. 4.6. B - Implementar uma Política Nacional de Combate ao Crime Organizado para intensificar, ampliar e realizar ações policiais qualificadas, criar sistema de bloqueio de celulares e rádios em presídios como medida de soberania e proteção a toda a população, com vistas à redução da violência e criminalidade, e ao combate estratégico do crime organizado de todos os tipos. Para isto, se necessário, deve-se: identificar o ciclo criminal de cada região, reforçar o policiamento rodoviário e instalar postos policiais nas rotas do tráfico; criar unidades especializadas integradas às unidades de inteligência para atuarem em centros urbanos e rurais, rodovias, portos, aeroportos e fronteiras; envolver o Poder Judiciário, Ministério Público, Polícias e outros órgãos nas ações; modernizar o ordenamento jurídico; criar Varas Criminais Especiais para o Crime Organizado; acabar com a estrutura prisional criminalizatória e promover punições severas. (199 VOTOS)
35. 6.7. B - Melhorar os serviços de saúde dos reclusos e profissionais, atendendo às especificidades de idade e gênero. Implantação do programa de saúde da família com profissionais de todas as áreas, em número suficiente. Fornecer alimentação adequada. Construir hospitais penitenciários em todos os estados. Considerar os princípios de reforma psiquiátrica. Criação de CAPS para tratamento dos dependentes de álcool, drogas e pessoas com sofrimento mental, com participação familiar. (194 VOTOS)
36. 5.42. A - Fortalecer a Defensoria Pública, com a sua estruturação em todas as comarcas do país, como instrumento viabilizador do acesso universal à justiça e à defesa técnica, bem como criar os juizados especiais em âmbito nacional e ampliar a efetivação dos já existentes, como forma de aperfeiçoar a prestação jurisdicional. (187 VOTOS)
37. 5.28. A - Reafirmar e cumprir o Estatuto do Desarmamento como política de Estado, observando a efetivação dos convênios com os Estados-Membros para o recolhimento voluntário de armas, o fortalecimento da fiscalização do uso de armas pelo SENARM (Serviço Nacional de Registro de Armas) e a integração dos sistemas de cadastro de armas. (179 VOTOS)
38. 1.2. A - Criar, reformular e estruturar, o funcionamento dos Conselhos de Segurança Pública nos três níveis governamentais, assim como os Conselhos Comunitários, sendo espaços deliberativos da Política de Segurança Pública, de forma paritária e proporcional (Sociedade Civil, Gestores e Trabalhadores) integrando-os aos Gabinetes de Gestão Integrada (GGI).(177 VOTOS)
39. 5.9. C - Instituir programas de prevenção primária da violência, com foco nas áreas de, trânsito, saúde, educação, cultura, lazer, esporte, assistência social e urbanismo para a intersetorialidade das políticas de segurança pública e incentivando a adoção da filosofia de policiamento comunitário. (170 VOTOS)
40. 4.22. A - Tipificações específicas de crimes cometidos contra profissionais de segurança e operadores do direito no exercício ou não da função, e contra seus familiares, com a revisão das leis penais e processuais e segurança transformando esses crimes em hediondos. (170 VOTOS)