quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

Decreto cria ´Bolsa Copa´ e ´Bolsa Olimpíada´.

Foi assinado nesta terça-feira o decreto que cria as Bolsas Copa e Olímpica, que pagará uma quantia mensal aos policiais que trabalharão nas Olimpíadas e na Copa do Mundo. A partir de julho deste ano, os profissionais de segurança pública receberão um adicional que aumentará gradativamente até a data dos eventos.

No caso da Copa, policiais e bombeiros que trabalhem nas cidades-sedes das competições vão receber R$ 550 a mais em 2010. Em 2011, o valor será reajustado para R$ 665. Em 2012, passará para R$ 760 e, em 2013, chegará a R$ 865. Já em 2014, no ano da Copa o adicional chegará a R$ 1.000. Após os jogos, o valor será incorporado pelos governos estaduais.

Já a Bolsa Olímpica será paga apenas aos profissionais do Rio de Janeiro e terá valor fixo de R$ 1.200. Os policiais e bombeiros do Rio não receberão a Bolsa Copa, apenas a Olímpica, até 2016. Após as Olimpíadas, o valor também será incorporado aos salários.
Um Breve Comentário: Nada contra as "Bolsas" do governo federal, e que, os profissionais do interior já esquecidos há muito tempo, também vão ficar de fora desta, tá na cara que vai gerar confusão e dá grossa! Igualdade para todos é um argumento forte na Constituição...
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SE A MODA PEGA....

Soldado da PM é executado em Caucaia.


Um soldado da PM foi executado no início da tarde desta quinta-feira (28), em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. Segundo a Polícia, Antônio Sidney da Silva Barreto, 38, pode ter sido vítima de um crime de vingança, pois há dois anos trabalha na Casa de Custódia do município. Nenhum objeto foi levado pelos dois homens que efetuaram disparos em suas costas.



Um Breve Comentário: Se a situação aqui não tiver medidas enérgicas do atual governo, notícias como essa, acabarão sendo banalizadas e normais.

Em cartaz em Brasília…


terça-feira, 26 de janeiro de 2010

SAIU FINALMENTE O BOLSA OLÍMPICA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça, Tarso Genro, lançam nesta terça-feira, 26, às 11h30, no Salão Negro do Ministério da Justiça, a Bolsa Copa Olímpica. A iniciativa beneficiará profissionais de segurança que atuarão nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 e nos Jogos Olímpicos de 2016 no Rio.

À tarde, às 15h30, Lula assina decreto criando a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), em solenidade no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), com a presença do ministro da Previdência, José Pimentel. Na ocasião, o presidente vai nomear os integrantes da diretoria do órgão, cuja posse será às 17h no Ministério da Previdência.

No fim do dia (16h30), o presidente viaja a Porto Alegre para participar do 10º Fórum Social Mundial, que completa dez anos.

quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

PENSAMENTOS DO PASSADO

Em meus desvaneios conseguindo me lembrar do passado....Me peguei hoje lembrando quando soldado, quando estava no meio de dezenas em formação, no meio do sol, com fome e sede durante horas ouvindo gritos e reclamações de alguns superiores, do quanto tinha medo até da propria sombra, dos limites que não poderiam ser ultrapassados. Numa visão sincera, aos dias de hoje, que tudo pode! fico a me perguntar se num ato de liberdade de expressão eu chegasse a exclamar na época, gritando em tom perceptível aos ouvidos que,-Eu sei pensar!!! Não teria eu, sido expulso por excesso de inteligência?

Como participar de uma Missão de Paz da ONU, como policial


De acordo com os manuais das Nações Unidas voltados para a atividade de polícia em Missões de Paz, estão previstas algumas características para a participação, tais como: polícia uniformizada, ostensiva, que atua diariamente nas ruas e em contato direto com a comunidade, quer em patrulhas ou outros tipos de policiamento.
Considerando as características das Instituições policiais brasileiras, a única que atende aos padrões ONU são as polícias militares, ficando decidido que caberia a essas instituições a assunção das funções junto a ONU.
Durante alguns anos, a seleção ficou a critério das Corporações PM, contudo, após alguns problemas típicos de indicações pessoais e não técnicas, coube ao Exército, através da Inspetoria Geral das Polícias Militares-IGPM-COTER elaborar os processos seletivos. Ou seja, não ha “peixadas” ou “apadrinhamentos”. Os policiais militares que participam de Operações de Paz vão de acordo com as próprias qualidades e capacidades individuais, e por meio de processo seletivo rigoroso.

Alguns pré-requisitos:

- Ser voluntário;
- Ser Oficial ou Praça PM com mais de sete anos de serviço;
- Ser fluente em língua estrangeira;
- Estar em boas condições físicas e psicológicas;
- Habilitado para dirigir veículo 4×4;
- Habilitado em armas de porte;

Anualmente, cerca de dois processos seletivos acontecem, um em cada semestre. Essas seleções variam ano após ano. Basicamente, a IGPM aplica provas em Brasília, Belo Horizonte, em alguma capital do Nordeste e outra do Sul.
Um ofício é encaminhado ao Comando de cada Corporação PM, encarregado em divulgar e apresentar os voluntários.

As provas são:

1- Idiomas (inglês e francês), composta por 4 fases (interpretação de texto, auditiva, escrita, conversação)
2 – Caso aprovado, o candidato fará provas de Direção defensiva 4×4
3 – Provas de tiro
4 – Avaliação psicossocial

As provas mais complicadas e que reprovam cerca de 50% dos candidatos são as de idiomas. Não são tão difíceis como se comentam, mas tem que se ter um nível bom de idioma para ser aprovado. O problema principal desta prova é o tempo dado para realização.
Os candidatos aprovados farão parte de um banco de dados junto a IGPM e concorrerão, de acordo com suas características pessoais e profissionais (CV) com os demais. Algumas missões exigem patentes, veja bem, a ONU tem preferência pelas patentes de capitão e major, mas não é regra, podendo as vezes o comando ser feito por graduados, pois o que importa para a ONU é a competência, e os “Ranks” dos policiais lá fora são diferentes daqui(postos e graduações), contando também, tempo de serviço, fluência no idioma, etc.

ESTRUTURA DA POLÍCIA AMERICANA

Os Estados Unidos da América são conhecidos pela importância que dão às forças policiais, talvez por isso tenham tantas, por lá chamadas de "law enforcement". Acredito que uma das razões para que o tema desperte tanto interesse é a quantidade de produções cinematográficas relacionadas ao assunto. Quando se fala em polícia americana, vem logo à mente um filme ou seriado de TV.
A descrição que faço, a seguir, das peculiaridades de cada uma das que conheci não é técnica e pode encerrar alguma inexatidão, pois é fruto apenas das observações que fiz durante visitas e não de um estudo mais aprofundado.
A maioria das forças policiais americanas tem caráter eminentemente local. Para trazer dados quantitativos, um levantamento recente apurou que nos EUA existem:
• 18.796 organizações policiais (law enforcement agencies)
• 90% servem a comunidades com menos de 25.000 pessoas
• 49% têm menos de 10 policiais
• 91% têm menos de 50 policiais
• 80% têm acesso à Internet
• 76 agências federais
• 3.078 polícias do condado (sheriff)
• 664.282 policiais fardados
• 100.000 policiais federais a paisana, aproximadamente.

Sheriff

Nos EUA, a unidade geopolítica que na maioria dos estados é denominada County (Condado), e em tempos remotos correspondia ao limite que um homem poderia atingir viajando a cavalo em um só dia, corresponde à circunscrição da autoridade policial mais tradicional dos EUA, o Sheriff, que usa a tradicional estrela e é responsável pela segurança da comunidade, incluindo a administração da cadeia, intimações, despejos e outros serviços públicos, como permissão para venda de álcool, casas noturnas e música ao vivo.
Fato que chama a atenção é que o Sheriff é eleito pelo povo da região, com mandado determinado, mas podendo ser reeleito. Esta norma, fruto de uma evolução histórica, encerra algumas vantagens e também desvantagens. Se por um lado o processo de escolha é impulsionado por razões políticas e pela popularidade dos candidatos, em detrimento do critério técnico ou de merecimento, por outro, o fato do chefe da polícia local ser eleito deixa mais claro para quem ela trabalha, ou deve trabalhar.

City Police

Nas cidades, o poder público municipal costuma instituir um departamento de polícia da cidade, normalmente identificados com uma sigla composta pelas iniciais do nome da cidade seguidas das letras PD (Police Department), por exemplo: NYPD significa New York City Police Department, ou NOPD - New Oleans Police Department. O prefeito (Mayor) indica o chefe e este departamento costuma tratar do policiamento urbano, trânsito, etc. Onde há City Police, o Sheriff costuma tratar dos casos relativos à área suburbana e rural do Condado.

State Troopers

O State Troopers é a polícia estadual, trata das questões que transcendem o limite das cidades e condados, como o policiamento das rodovias e crimes que vão além destes limites. Talvez seja a força policial que mais se assemelhe à nossa Polícia Militar, com uma denominação que poderia ser traduzida como Tropa Estadual, costumam trabalhar de forma ostensiva e em serviço de patrulhamento.

As Agências Federais

Os EUA, por sua tradição, possuem um sem número de forças policiais federais, cada uma com as suas especialidades e peculiaridades. Se por um lado isso pode representar uma vantagem no sentido de uma maior especialização e maior capacidade de alocação de recursos, por outro lado pode se converter em desvantagem no sentido da maior dificuldade de integração, tanto no campo das informações, como das ações efetivamente integradas.
Após os atentados de 11/09/2001, observa-se um esforço das autoridades americanas no sentido de integrar as diversas ações das agências federais, o que parece, às vezes, uma difícil tarefa, em face da tradição policial americana. *Para tratar desta integração foi criada mais uma agência, com status de Ministério, chamada de HOMELAND SECURITY, sigla que poderia ser traduzida como "segurança da pátria".

FBI

O FBI – Federal Bureau of Investigation é, como o nome diz, um grande escritório de investigação do governo federal, cabendo-lhe a investigação dos crimes federais, definidos como tal, ou dos comuns que, pela sua dimensão, alçam a esta condição. Diferentemente do Brasil, na sua tarefa, os Agentes do FBI podem tomar o comando de situações que, normalmente, caberiam à Polícia Local resolver e, por alguma razão, ficam a cargo do FBI, que pode utilizar os recursos e meios da polícia local na sua tarefa. O FBI é subordinado ao Departamento de Justiça.
CIA

A CIA é a central de inteligência americana, centralizando a maioria das informações e ações de inteligência, é subordinada diretamete ao Presidente dos EUA.
Secret Service
O Serviço Secreto é responsável pela proteção do Chefe do Executivo e pelo combate à falsificação de dinheiro e documentos financeiros. Cuida de questões internacionais e estratégicas da segurança nacional. Está subordinado ao Departamento do Tesouro (Department of the Treasury), o equivalente no Brasil ao Ministério da Fazenda.

Us Marshals

Os Marshals são a verdadeira Polícia Judiciária Federal Americana, funcionam vinculados às cortes federais, cuidando da sua segurança e dos seus membros. Tratam de crimes federais específicos e da captura dos procurados pela Justiça Federal, bem como da custódia dos presos federais.

Imigrations

O Serviço de Imigração trata das questões relativas à entrada e permanência de estrangeiros nos Estados Unidos, exercendo o poder de polícia nos pontos oficiais de entrada no território americano. Está subordinado ao Department of Homeland Security.

Border Patrol

O que poderia, pela tradução literal, ser entendida como Patrulha de Fronteira, na verdade é muito mais que isso, pois além de efetivamente patrulhar as fronteiras, cuida de todas as questões de ingresso e permanência ilegal no território americano, exercendo suas funções e mantendo representações em todo o território, inclusive nos estados localizados no interior, sem fronteira externa.

DEA

O DEA – Drug Enforcement Administration é a agência federal americana de combate às drogas ilegais. Ela centraliza a política de combate ao tráfico e uso de entorpecentes. Está Subordinada ao Attorney General (Procurador/Advogado Geral), que comanda o Department of Justice (Ministério da Justiça).

sexta-feira, 15 de janeiro de 2010

AOS AMIGOS POLICIAIS DE TODO BRASIL, AQUI A COISA ESTÁ FEIA!!!

Senhor Deputado!
Estou lhe enviando este e-mail a Vossa Excelência, pois é ainda, um dos poucos meio que tenho para chegar a ti, uma autoridade legislativa, haja vista, meu tempo ser consumido pelo desempenho da minha profissão, e os horários de folga geralmente não combinam com o horário do Senhor, confesso ter receio de represálias e até de punição, porém punição maior é a que vivo hoje. Os problemas da minha instituição são antigos, porém, tomaram proporções maiores na atual administração, pois se não bastasse à ausência de programas governamentais de moradia que beneficie ao profissional de segurança, fazendo com que muitos de meus pares residem em locais impróprios diante do cargo agente da lei e a função que desempenham na sociedade; além da assistência a saúde que é precária, (no interior do Estado esta inexiste completamente), a falta de acompanhamento psicológico e mental; a falta de cursos regulares de qualificação profissional e os absurdos de nosso código de disciplina que nos submetem ao regime da ditadura militar. Como se não bastasse tudo isso a atual gestão de governo tem mostrado uma indiferença total aos militares deste Estado, com atos que demonstram e provocam a desvalorização destes profissionais, castrando-lhes direitos e sucumbindo suas vidas em sociedade e em família. Se não vejamos:

O direito de ascensão profissional praticamente inexiste, ficou ainda pior, apesar de nosso estatuto (lei 13.927/06) nos garantir o direito a ter duas datas por ano para realização de promoções, uma em cada semestre, nestes 03 (três) anos da atual gestão, passamos um ano inteiro sem promoções, vindo a ocorrer em anos seguintes, retroativas ao ano anterior. Talvez Vossa Excelência pense, então não ocorreram perdas. Ocorreu sim nobre legislador, imagine os companheiros que morreram antes de serem promovidos, os que foram punidos por falta disciplinares, os que viajaram nas operações cerco SEFAZ, semana santa, carnaval, recebendo diárias como cabo, quando deveriam recebê-las como Sargento. Os que completaram 30 anos de serviço, tempo suficiente e esperado com ansiedade para ir para reserva, têm que esperar mais um ano para ser promovido e então irem para casa. Pergunto-lhe é justo cobrar mais ainda, de quem deu o melhor de sua vida pela sociedade cearense, além de negar-lhe o direito a sua promoção da qual ele a esperou a sua vida inteira?. Só para ressaltar, hoje tem soldados com 17 anos na mesma graduação e quando ele for promovido o que aumentará em seu salário não chegará a R$ 70,00 (setenta reais).
Trabalhávamos 12 horas durante o dia e folgávamos uma noite e um dia (24 horas), depois trabalhávamos 12 horas à noite e folgávamos 2 (dois) dias e 2 duas noites (48 horas), tínhamos tempo de levar nossos filhos a escola, de levá-los a uma praia, a um cinema, podíamos até viajar com a família, além de termos o repouso necessário para repormos nossas forças físicas, mentais e psicológicas para mais um serviço (batalha).

O atual governo, nos sequestrou de nossas famílias, implantando um regime de escala escravizante, a chamada 6X1, trabalha-se 6 (seis) noites para se folgar 1 (uma) e sempre de segunda a quinta, nunca aos finais de semanal, já fazem mais de dois anos, que não sei o que é dormir um final de semana com minha esposa, que não sei o que é ter um final de semana com meus filhos, as férias vão chegar e mais uma vez não poderei levá-los a praia, pois se for à praia durante o dia, à noite com certeza dormirei em serviço, poderei ser morto, ou enquanto durmo um cidadão cearense ter sua vida ceifada porque negligencie pelo cansaço. Porém, representantes do governo vêm a público e dizem que antes trabalhávamos 24 horas e que é impossível uma pessoa trabalhar 24 horas diretas. Gostaria de saber por que eles não falam a verdade? Que 90% das escalas eram de 12 horas, que apenas nas guardas dos quartéis e nos presídios se trabalhava 24 horas. O próprio governo faz esse discurso, então gostaria que ele nos respondesse, quem é que manda escalar os homens que trabalham no interior do estado em escalas de 3 dias e 3 noites ininterrupta para folgar 2 dias e duas noites? Se segundo o governo é impossível trabalhar 24 horas imagine 72 horas. E ele tem conhecimento, pois nossos representantes das associações já falaram isso por diversas vezes ao Secretário e ao Líder do Governo, inclusive com registro em Atas das reuniões da mesa setorial. Mais porque mudar essa escala, já que o Governo não paga nada a mais por isso, e um policial vale por 3 (três) e custa barato. Pergunto a Vossa Excelência é justo massacrar assim nos policiais militares cearenses?

Contudo, o Secretário da segurança pública vem a público e diz que só adere a escala 6X1 quem quiser, só esqueceram-se de perguntar aos companheiros do RONDA se eles querem. E ainda dizem que no regime de escala anterior o policial tinha tempo para fazer “bico”, assim, com a escala 6X1 não lhe resta tempo para o bico. Pergunto a Vª. Excelência, qual a diferença para o período áureo? Onde os donos de senzalas colocavam os negros em trabalhos forçados e sobrecarrega-vos até altas horas, para que estes ficassem cansados e não tivessem tempo para pensar em fugir. Quer acabar com o “bico”? Pague Bem, pague um salário digno e não uma esmola chamada gratificação de policiamento ostensivo.

No dia 30 de abril de 2008, no “Plenário 13 de Maio” nesta Augusta Casa, em uma audiência pública acalorada, o Líder do Governo, Dep. Nelson Martins, após contato telefônico com o Governador fechou acordo com líderes de partidos da base aliada e da oposição, para que em num prazo de até 180 (cento e oitenta) dias o governo regulamentasse a carga horária dos militares estaduais. Excelência já está com 1 ano e 09 (nove) meses e o governo nunca cumpriu o acordo, mesmo estando aprovado em lei (Lei nº 14.113/08). Passo a me perguntar, como acreditar? Em quem esperar, se a casa que tem o nome de “Casa do Povo” fecha os olhos diante do descumprimento da Lei que esta mesma aprovou. Pergunto a Vª. Excelência, o Senhor também pactua com tal descumprimento? É justo criar expectativa e enganar estes profissionais, que saem todos os dias de suas casas dispostos a morrer pela segurança da sociedade cearense? Porque Vossa Excelência não cobra o cumprimento da Lei?

O Líder do Governo vêm a público e diz que o governo paga uma gratificação para quem trabalha no regime 6X1 de R$ 781,22, e para quem trabalha durante o dia é de R$ 373,12. Só não diz que quem tira férias, deixa de receber, que quem esta fazendo um curso de habilitação a cabo ou sargento, obrigatórios para a ascensão, também deixa de receber, que se for alvejado mesmo sem serviço deixa de receber, que quando adoece também perde a gratificação, que quando vai pra reserva também não leva a gratificação, ou seja, o homem só tem valor para o estado se puder ser explorado sua mão de obra. Quando o homem morre mesmo em objeto do serviço, a família não continua recebendo a tal gratificação, ou seja, além de perder o chefe da família, o pai de seus filhos perde também parte da renda familiar. Que instituição é essa? Nem quando morremos conseguimos deixar nossas famílias seguras financeiramente.

Nosso estatuto, esta em estudo para ser modificado a mais de 1 ano e meio, se quer permitiram que nossas associações fizessem parte da comissão de reformulação do Estatuto, e depois de ano e meio, nada foi apresentado, nem no papel. A reformulação de nosso estatuto é fundamental para nossa categoria, uma vez, que pode ser revistos os interstícios de promoções, reduzindo o tempo para ser promovido. Além de muitos outros direitos.

O projeto de reformulação da Lei de Organização Básica da PM/BM adormece a mais 2 (dois) anos na Assembléia e não é votado.
O passe Livre nas linhas de ônibus intermunicipais esta sob efeito suspensivo por meio de liminar a mais de 3 (três) anos e o Governo não toma um atitude se quer. Enquanto isso nossos Policiais e Bombeiros ficam as margens das estradas mendigando carona, e muitas das vezes chegam atrasados em seus postos de serviços, porque o ônibus não levou. Até quando o governo permitirá que vivamos de favores, em vez do Estado assumi sua responsabilidade e pagar nossas passagens para nos deslocarmos para o trabalho.

Cuidamos da segurança, da vida e da liberdade os 3 (três) maiores bem que uma pessoa possa ter, contudo, nossa segurança é exposta todos os dias pelo Governo do Estado, proibindo que seja escalado mais de 2 (dois) homens por viaturas. Apenas 2 (dois) PMs por viatura é suicídio, já tem registro de vários casos que nossos PMs apanharam na rua, estão sendo expostos ao ridículo, e perdendo a credibilidade da sociedade, casos em que até suas armas foram roubadas.
Nosso hospital está praticamente parado por falta de profissionais que possam operar os equipamentos que lá estão. O governo abriu concurso com mais de 2.000 (duas mil) vagas para soldados combatentes, e não abriu uma vaga se quer para oficial médico do HPM. Temos equipamentos, mas, não temos quem os operem. Quando somos atingidos em combate na rua, temos que ir muitas das vezes para o mesmo hospital que esta atendendo o bandido, acredite às vezes até chegamos a ficar na mesma enfermaria. Será se não somos cidadãos, temos o dever de cuidar da sociedade, mais quem cuidará de nós? O atual governo se nega até falar sobre o assunto, no ultimo dia 8 de dezembro, o Secretário de Saúde do Estado não compareceu a Assembléia Legislativa para uma audiência pública previamente agendada para discutir a situação de profissionais para o HPM. Se quer mandou um representante. A audiência pública não aconteceu, deixando frustrados os diversos militares e familiares, bem como as autoridades que ali compareceram.

Se parasse aqui, creio que já era suficiente, mas, lamentavelmente ainda tem mais. Há décadas ganhamos equivalentes aos Policiais Civis e vice-versa, contudo neste atual governo, fomos ignorados e esquecidos, sendo concedido o Subsídio dos Policiais Civis e negado o subsídio dos Militares. Foi reajustado o salário dos médicos legistas, foi dado o subsídio dos delegados, e nós ficamos parados no tempo. Porque somos tratados como inferiores? Porque somos sempre os últimos a ter benefícios, porém somos os primeiros a serem cobrados, pois quando falta a Polícia Civil, manda a PM, quando falta um delegado, manda um PM ser o Chefe da Unidade. Se faltar Defesa Civil, manda um bombeiro, porque somos tão desvalorizados? A quem diga que somos iguais à “Bombril” que tem mil e uma utilidades, a custo barato.

No dia 25 de junho, quando da reunião da MENP, para iniciar as discussões do índice de reajuste para 1º de julho de 2009, com a presença do Governador Cid Gomes, na Sala de Reuniões do Palácio Iracema, a ASPRAMECE, propôs a reestruturação do soldo do soldado para o valor mínimo do Estado que seria de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta) reais; que após asseverar, o governo deixou aberto um canal de negociação. Já no dia 1º de julho, quando o governo foi anunciar o reajuste do funcionalismo público, antes se reuniu novamente com as associações e sindicatos dos servidores; na ocasião a Associação dos Cabos e Soldados e a ASPRAMECE, reiteraram do Governador que autorizasse os técnicos da SEPLAG a receber as referidas associações para desenvolver um projeto de reestruturação salarial dentro da média salarial do Nordeste e com o menor soldo de R$ 560,00, uma vez que os militares cearenses estavam com o 3º pior salarial do Nordeste. O Governador manteve o deferimento da solicitação; que depois de 3 (três) meses de trabalho, foi concluído o estudo (21/10/09) e preparado às planilhas de vencimentos para os militares dentro da média do Nordeste. Há mais de 30 dias, foi entregue cópia do trabalho ao Secretário de Segurança Pública e nem uma resposta foi obtida. Procurou-se o Líder do Governo e solicitou-se do mesmo que intermediasse uma reunião entre o governo e as associações, porém o deputado Nelson Martins, disse que não iria fazê-lo, pois, tinha mais de 20 vinte outras associações que estavam querendo falar com o Governador, e que o Governador iria sentar primeiro com o Comando e com o Secretário. Passado uma semana, o Líder do Governo informa a Associação dos Cabos e Soldados, que foi informado pelo Procurador Geral do Estado que o Governador não tem conhecimento sobre tal projeto de reestruturação salarial. Até quando, nossas reivindicações não terão valor? Até quando seremos ignorados em nossos pleitos, até quando nossos direitos serão negados?

Durante todo esse tempo a tropa se mostrou disciplinada, buscando de maneira ordeira e dentro da legalidade os direitos, como foi a “Caminhada da Paz” onde foi distribuídas flores a sociedade em protestos a sobrecarga de trabalho. Foi assim, o movimento “PMCE NO LIMITE”, quando mais de 200 (duzentos) policiais militares doaram sangue, voluntariamente, em protesto as ações de descumprimentos de nossos direitos.

Esta conduta do Governo do Estado de descumprir leis, e se negar a ouvir as associações negando-se a atender as reivindicações da categoria, empurram os policiais militares para o descumprimento dos princípios basilares da hierarquia e disciplina. Isto nos faz vir, diante desse representante do povo cearense na Assembléia Legislativa do Ceará, denunciar a clara deliberação do Governo do Estado do Ceará em conduzir com as suas posturas de indiferença a nossa corporação para uma Greve Geral, de conseqüências inimagináveis para a Sociedade Cearense, pois os últimos acontecimentos na Capital do Estado demonstraram a ousadia do crime organizado e a fragilidade dos organismos de Segurança Pública. Esperamos que fique bem claro, que este documento não se reveste de caráter ameaçador aos poderes constituídos do Estado do Ceará, muito pelo contrário, é o último recurso legítimo e legal, na tentativa de evitar que o caos se estabeleça em nossa Corporação, e, por conseguinte, em nosso Estado, com prejuízos para a população, para o Governo e para a Polícia Militar. Demos ao Governo do Ceará, ao fazermos acordo na casa do povo registrado através da lei 14.133, a demonstração de total confiança e respeito, que lamentavelmente não foi correspondido.

Exposto isso, solicitamos de Vossa Excelência, que leve ao conhecimento da sociedade cearense, os abusos sofridos pelos militares estaduais deste Estado, que não é apenas uma viatura cara ou um fardamento novo que vai aperfeiçoar e trazer resultados para a segurança deste Estado. É necessário que investimentos na valorização do profissional sejam adotados em iguais proporções, aos investimentos nos que estão sendo feito na compra de equipamentos e matérias, é necessário que haja reconhecimento do trabalho e do trabalhador. Que busque ainda um canal de negociação com o Governo do Estado para que receba as associações e discuta a seguinte pauta de reivindicação:

•Cumprimento da Lei 14.113/08 com regulamentação da Carga Horária em 40h/semanais, com o fim da escala 6X1;
•Reestruturação salarial dentro da média do Nordeste, com reestruturação do Soldo, tendo como o mínimo de R$ 560,00;
•Promoções, com definições claras e a redução de interstícios, com garantia a promoção por tempo de serviço, independente de vagas;
•Reformulação de nosso estatuto com participação de membros das associações, na comissão de reformulação;
•Cursos regulares de treinamento e requalificação profissional;
•Pagamento de diárias aos Policiais dos Destacamentos;
•Plano de Saúde e revitalização do HPM com contratação de novos profissionais;
•3 homens por viaturas, no mínimo;
•Pagamentos de passagens para os militares que trabalham em municípios diferentes de onde residem.

Fortaleza, 25 de dezembro de 2009.
Militares estaduais do Ceará.

domingo, 3 de janeiro de 2010

VEM AÍ BOLSA COPA DO MUNDO, OLÍMPÍCA..ETC.

Os Governos Estadual e Federal estão bolando mais um jeito de burlar os policiais, com as tais bolsa disso bolsa daquilo e no salário? Nada...........................!!!!!!