quinta-feira, 10 de junho de 2010

PROJETO FINAL DAS PROMOÇÕES DA PMCE

Na manhã deste dia 31 de maio a ACSMCE, ASPRAMECE, ASSEPEC, APA, ABST E AET reuniram-se com o Comandante geral da PMCE, onde chegaram a um acordo final sobre o projeto das promoções. As negociações que se arrastavam a quase 01 (um) mês chegaram a um final. Ficou acordado que o Soldado chegará ao mínimo a Sub Tenente durante sua carreira de praça de militar estadual cearense.

A redução do interstício mínimo de soldado para 06 (seis) anos, de Cabo para 04 (quatro) anos e Sargento para 02 anos, foi uma das conquistas proveniente do referido acordo, porém a maior conquista veio através da promoção compensatória na ativa, o que assegurará o Soldado chegar a no mínimo Subtenente durante sua carreira de militar estadual veja:

- Soldado, ao atingir 12 anos de Serviço e o dobro do intertício mínimo será promovido a Cabo;
- Cabo ao atingir 20 anos de serviço e o dobro do intertício mínimo será promovido a Sargento;
- Sargento ao atingir 27 anos de serviço e o interstício mínimo de 02 anos será promovido a Subtenente.

Vale salientar que para a promoção compensatória não existe a necessidade de vagas, bem como o militar provido não ocupará vaga, o que permitirá que muitos PMs e BMs sejam promovidos na carreira normal sem a necessidade da promoção compensatória.

O projeto será encaminhado a PGE, para analise jurídico em seguida será encaminhado ao Governador para assinatura do mesmo, seguindo então para assembléia Legislativa do Estado do Ceará.

Espera-se que o referido projeto tenha a aprovação do Governador do Estado, e que este remeta o referido projeto assembléia ainda neste mês para que possa ser aprovado até 30 de junho deste ano.

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