quarta-feira, 30 de setembro de 2009

PEC 300 VIDEO ESCLARECEDOR.

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QUE MALDADE!!!

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Dr. LÚCIO FEZ NADA ALCÂNTARA TU TENS JANELA DE VIDRO?

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Uniforme da Polícia Militar

O Governo do Estado gastou R$ 7 milhões com o novo fardamento da Polícia Militar, 28 anos depois da última mudança no uniforme.
Até dezembro deste ano, Todos os policiais devem receber o fardamento, em Fortaleza e região metropolitana e nas principais cidades do interior.
A nova farda tem dois modelos: um verde, para uso em serviços operacionais, e outro azul escuro e cáqui, para serviço administrativo. A corporação vai disponibilizar dois uniformes para cada policial militar.
Os militares do Gate, Batalhão de Choque e Companhia de Policiamento Militar Ambiental tem uniforme diferenciado.
Já os policiais do Ronda do Quarteirão e PM Tur, que já possuem farda específica, não vão trocar o uniforme.
De acordo com a polícia, o motivo da troca do fardamento é funcional. O material do novo uniforme seria mais confortável, prático e de maior durabilidade do que o atual.

Secretário faz sugestões para melhorar segurança pública

O secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Brisolla Balestreri, apresentou hoje à CPI da Violência Urbana sugestões para solucionar os problemas da segurança no Brasil a médio prazo. Para ele, o trabalho deve ser realizado em duas frentes:
aparelhar e qualificar as polícias e desenvolver ações sociais de caráter preventivo.Balestreri defende o aparelhamento da guarda costeira, o uso de aviões para policiar as fronteiras e de aparelhos de raio "x" para conteineres, nos portos. Ele sugere ainda a adoção de penas diferentes para armas longas, como fuzis, utilizadas pelo crime organizado.O secretário admite que o Brasil não tem, até hoje, uma radiografia nacional sobre a violência e afirmou que a primeira pesquisa desse tipo será feita no ano que vem. Segundo dados do Poder Executivo, mais de 45 mil pessoas morrem anualmente no Brasil, vítimas da violência. O relator da CPI, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que vai utilizar as informações da secretaria na composição do relatório, mas que não vai esperar o fim da CPI para apresentar propostas legislativas para os problemas apresentados.Nos dias 08 e 09 de outubro a CPI estará no Rio de Janeiro, onde serão realizadas audiências públicas e visitas aos órgãos de segurança pública.

Polícia Militar de São Paulo prorroga inscrições para 2 mil vagas de soldado


Polícia Militar de São Paulo prorroga inscrições para 2 mil vagas de soldado
As vagas são para São Paulo, região metropolitana e interior. Cargo exige nível médio e idade entre 18 e 30 anos.


Polícia Militar de São Paulo Inscrições Até 2 de outubro. Salário Não informadoVagas 2 milTaxa de inscrição R$ 39 Prova 15 de novembro.
A Polícia Militar de São Paulo prorrogou para até as 16h do dia 2 de outubro as inscrições para 2 mil vagas de soldado PM de 2ª classe, só para candidatos do sexo masculino. O salário não foi informado. No último concurso a remuneração foi de R$ 2 mil.
As inscrições foram prorrogadas, segundo a Polícia Militar, por conta da greve dos bancários . A paralisação, ainda segundo a PM de SP, dificultou o pagamento da taxa de inscrição em algumas agências por parte dos candidatos ( veja aqui o edital de prorrogação ). O prazo de inscrições anterior era sexta-feira (25).
O candidato deve ter idade entre 18 e 30 anos na data da inscrição, ter concluído o ensino médio e ter estatura mínima de 1,65m. As inscrições deverão ser realizadas pelo site www.vunesp.com.br . O valor da inscrição é de R$ 39,00.
O concurso terá prova de escolaridade (partes I e II), prova de condicionamento físico, exames médicos, exames psicológicos, investigação social (averiguação da vida pregressa e atual do candidato) e análise de documentos e títulos. A prova de escolaridade (parte I) constará de 50 questões objetivas de múltipla escolha e a parte II terá prova de redação. Ambas serão realizadas no mesmo período. A prova de escolaridade (partes I e II), com data prevista para 15 de novembro, às 14h, será realizada nas cidades de Bauru, Campinas, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São Jose do Rio Preto, São Jose dos Campos, São Paulo, Santos e Sorocaba.

segunda-feira, 28 de setembro de 2009

STJ decide: motorista é obrigado a fazer teste do bafômetro

“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou novamente, confirmando entendimento já expresso outras vezes, pedido de habeas corpus ajuizado por motorista que contestava a obrigatoriedade do teste do bafômetro em caso de abordagem policial.
O argumento do condutor era, mais uma vez, o de que a Lei Seca é inconstitucional por obrigar alguém a produzir prova contra si mesmo. A recusa em se fazer o teste do bafômetro ou exame de sangue evitaria a aplicação das penalidades administrativas de suspensão do direito de dirigir e de apreensão do veículo.
Os ministros da Terceira Seção do STJ entenderam que nesse tipo de habeas corpus a liberdade de locomoção não estava em risco. A relatora do caso, ministra Laurita Vaz, destacou que a recusa em se submeter a esses testes implica apenas sanções no âmbito administrativo e que há outros meios de prova admitidos para constatação de embriaguez.
Ainda será julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Seca. Neste período que antecede a análise do caso pelo plenário, o STF também tem decidido que a lei, por estar em vigor, não pode ser afastada para beneficiar com salvo-conduto um determinado cidadão.”

E O SECRETÁRIO MONTEIRO QUER INDENIZAÇÕES PARA PRESOS

Secretário sugere que a OAB e os advogados de presos expostos na Imprensa processem os "responsáveis""É importante que a OAB e seus advogados provejam ações de indenização dessas pessoas que estão sendo execradas indevidamente, forçadas a comparecer perante a Imprensa para serem mostradas como troféus de um trabalho policial".A afirmação foi feita, na tarde de ontem, pelo secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto das Chagas Monteiro, antes de se reunir com dois deputados estaduais para tratar sobre as exonerações dos delegados César Wagner Martins (Denarc), Romério Almeida (Metropolitana de Maracanaú) e Ana Lúcia Almeida (8º DP/José Walter). Os três teriam sido exonerados das funções pelo Secretário por apresentarem presos na Mídia. O secretário afirma que já havia advertido aos delegados em geral sobre o caso e que a Ordem dos Advogados do Brasil lhe cobrara providências.O secretário afirmou que não acredita na repetição de outros casos de desobediência à sua determinação, "mas se houver, terá o mesmo destino". O titular da SSPDS ressaltou ainda que a Imprensa pode e dever informar, e os delegados têm que contribuir para isso. "Acho que a Imprensa tem o dever de informar e é nosso dever cooperar com a informação... Agora, a gente não pode pavimentar nosso caminho de sucesso com base na miséria alheia, na exposição dos outros, de forma execrável", advertiu.Monteiro disse ainda que analisa a atuação de um policial militar (não citou o nome) com relação à exposição da imagem de presos. "Fui informado de que, semana passada, um militar teria... o preso teria escondido a cabeça sob a camisa e esse militar teria retirado a camisa da cabeça desse homem para mostrá-lo à Imprensa. Um caso desse se assemelha ao caso em que eu exonerei os delegados. Vou recuperar as imagens e tomar providências".Durante a reunião, os deputados estaduais Nelson Martins (PT) e Edson Silva (DEM) levaram ao conhecimento do secretário, a proposta de um Termo de Ajustamento de Conduta, no que diz respeito aos procedimentos dos delegados com relação a exposição de presos e a relação com a imprensa. De acordo com o líder do Governo na Assembléia Legislativa (AL) do Estado do Ceará, Nelson Martins, a composição do termo dependeria ainda de discussões entre o Ministério Público (MP) a Ordem dos Advogados do Brasil e o Governo do Estado.

sexta-feira, 25 de setembro de 2009

CONHEÇA MELHOR OS GESTORES DO BATALHÃO COMUNITÁRIO.

Atendendo a pedidos dos Amigos e Sociedade, em breve estarei textualizando sobre os gestores do Batalhão Comunitário, os nomes, o que fazem, qual NPC, entre outros. Ok? Tá falado.

VI ENCONTRO NACIONAL DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE PRAÇAS.

Nesta quinta-feira, 24 de setembro de 2009, iniciou-se o VI ECONTRO NACIONAL DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE PRAÇAS, no Hotel Brasil Tropical Residence, às 20 horas, com a presença de representantes das entidades dos praças e autoridades.
O Encontro foi aberto com o presidente da ANASPRA, Cb PM Irmão Melo, em seguida ocupou a tribuna o Subtenente, presidente da ASPRANECE, P. Queiroz, seguido pelo vice-presidente da ACSMCE Sd PM Flávio Sabino, que cumprimentou a mesa e resaltou o trabalho de todos os praça naquele encontro, passando a palavra ao Secretário de Segurança pública do Estado do Ceará, Dr. Roberto Monteiro, que enfatizou a PEC 300 e dando esperanças aos praças, e representando da SENASP, Dr. Edson Wagner de Sousa Barroso (Coordenador de Perícia Forense do Departamento de Políticas, Programas e Projeto da SENASP.
Todos foram unânimes nos quesitos aprovados na CONSEG, entre eles:
Fomentar, garantir e consolidar uma nova concepção de segurança pública como direito fundamental e promover reformas estruturais no modelo organizacional de suas instituições, nos três níveis de governo, democratizando, priorizando o fortalecimento e a execução do SUSP - Sistema Único de Segurança Pública -, do PRONASCI - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - e do CONASP - Conselho Nacional de Segurança Pública com Cidadania.
Estar pautada na valorização do trabalhador da área por meio da garantia de seus direitos e formação humanista, assegurando seu bem estar físico, mental, familiar, laboral e social.
- Realizar a transição da segurança pública para atividade eminentemente civil; desmilitarizar as polícias; desvincular a polícia e corpos de bombeiros das forças armadas; rever regulamentos e procedimentos disciplinares; garantir livre associação sindical, direito de greve e filiação político-partidária; criar código de ética único, respeitando a hierarquia, a disciplina e os direitos humanos; submeter irregularidades dos profissionais militares à justiça comum.
Entre outras propostas idealizadas na CONSEG
No encerramento da programação houve um coquetel entre os presentes, que foi abrilhantado pela prença do Grupo "The Best" capitaneada pel Cb PM Wenigton, 2º Tesoureiro da ACSMCE.

AO MAJOR DE PAULA!

A família RONDA está de LUTO!



Eu, e a família AMIGOS DO RONDA, vem por meio desta mensagem expor todo nosso sentimento pela perda recente. Queremos que saiba que estamos aqui para ajudá-lo no que for necessário. Estamos solidários a sua dor, amigo major.


Não chores por quem já está junto de DEUS!
Pense nos momentos felizes que passaram JUNTOS,
e a Deus por deixar esta pessoa brilhar na sua VIDA!

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quinta-feira, 24 de setembro de 2009

E AGORA DOUTOR?

Secretário Monteiro exonera delegados


Numa atitude surpreendente e que causou constrangimento no seio da Polícia Civil, o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, delegado federal aposentado, Roberto Monteiro, determinou, ontem, a exoneração de três delegados considerados "linha de frente" no combate ao crime organizado no Ceará.Monteiro usou como pretexto um documento que, segundo ele, lhe foi enviado pela Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-CE), criticando a exposição de presos na mídia.Por ordem do secretário, foram exonerado de seus cargos os titulares das delegacias de Narcóticos (Denarc), César Wagner Maia Martins; do 8º DP (José Walter), Ana Lúcia Moreira de Almeida; e da Metropolitana de Maracanaú (DMM), Romério Moreira de Almeida.Monteiro não deu entrevista sobre o assunto. A assessora de Imprensa da SSPDS, jornalista Angélica Martins, falou ao Diário do Nordeste, ainda na manhã de ontem. Ela confirmou a exoneração dos delegados, classificando o fato como uma "medida administrativa, pois o secretário já pensava em fazer algumas mudanças". No começo da noite, a Assessoria encaminhou à Imprensa uma nota oficial.Segundo a nota, a exoneração dos delegados "foi gerada a partir de ofício oriundo da Ordem dos Advogados do Brasil. O documento trata da constante exposição de presos sob a custódia da Polícia Civil, que a OAB-CE classifica como constrangimento e violação de um preceito constitucional".OAB desmente"Não pedimos a exoneração de ninguém, de quem quer que seja, nem sequer nominamos. Apenas oficiamos ao secretário sugerindo para que ele recomendasse a preservação da imagem dos presos, que é uma bandeira da OAB. Não citamos nome de ninguém nem ao menos denunciamos situações concretas."A reação partiu do presidente da OAB-CE, advogado Hélio Leitão, em entrevista ao Diário do Nordeste no começo da noite passada. "Cópias do ofício estão à disposição da Imprensa e já encaminhamos uma delas ao doutor Lusimar (presidente do Sindicato dos Delegados). Repito, não pedimos a exoneração de ninguém", completa Leitão."Ficamos tristes pela interrupção do trabalho que vínhamos realizando. A Denarc prendeu, desde o ano passado, 400 traficantes, apreendeu 160 quilos de crack, 28 quilos de cocaína e mais de 400 quilos de maconha, um recorde em mais de 15 anos da delegacia."PROTAGONISTAS Baixas no combate ao crime.
Romerito Moreira de Almeida Era o titular da Delegacia Metropolitana de Maracanaú e vinha coordenando três delegacias consideradas pólos plantonistas, que atendem a 14 distritos. Almeida já comandou também Especializadas, como as delegacias de Roubos e Furtos (DRF) e Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC). Tem extenso currículo na Polícia.
Ana Lúcia Moreira de AlmeidaTitular do 8º DP, no Conjunto José Walter, vinha realizando um intenso trabalho de combate aos homicídios nos bairros Rosalina, Planalto Ayrton Senna e Jardim Castelão. Em parceria com a PM e o Ministério Público, elucidou várias mortes naquela região da Capital, conseguindo identificar os criminosos.
César Wagner Maia MartinsEx-superintendente da Polícia Civil, tem um extenso currículo na instituição. Foi diretor da Ciops e titular de várias delegacias, como o 25º DP (Vila União), onde implantou o programa "Polícia nos Bairros". À frente da Denarc, bateu todos os recordes na prisão de traficantes e na apreensão de drogas

segunda-feira, 21 de setembro de 2009

PEC dos Vereadores e o fim do foro privilegiado.

Na pauta, a PEC dos Vereadores e o fim do foro privilegiado
As duas matérias estão entre as que trancam a pauta de votação da Câmara dos Deputados e, com isso, impedem a tramitação de outros projetos. Também deve ser votado projeto sobre assistência a reforma agrária.

As propostas de emenda à Constituição (PECs) dos Vereadores e a que acaba com o foro privilegiado no julgamento de autoridades estão entre as matérias que devem ser votadas nesta semana na Câmara dos Deputados. Também tranca a pauta de votações o projeto de lei que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária e que cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na agricultura familiar e na reforma agrária. A primeira votação a ser feita pelos deputados é das emendas do Senado à Medida Provisória 462 que trata do repasse de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para compensar as perdas que tiveram no repasse do FPM decorrentes da crise econômica iniciada em setembro de 2008. Os deputados devem votar a Medida Provisória 466, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, nos estados da Região Norte. Em seguida, será votada a MP 467, que autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos por tempo determinado. Estas duas MPs também estão trancando a pauta e tem prioridade nas votações, impedindo assim a apreciação de quaisquer outras matérias em sessões ordinárias de serem votadas. Após votar as MPs, os deputados iniciam a discussão e votação do projeto sobre a política de assistência técnica para a agricultura familiar e reforma agrária. Esse projeto é considerado pelas lideranças partidárias, pelo tema, como um dos mais polêmicos a serem votados pela Câmara nos próximos dias. Na avaliação das lideranças, haverá embate entre os defensores da reforma agrária e a chamada bancada ruralista da Câmara. Nas sessões extraordinárias, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), pretende votar em segundo turno a PEC dos Vereadores - que aumenta o número de vereadores nas Câmaras Municipais pelo País - e também o fim do foro privilegiado nos julgamentos de autoridades. O foro privilegiado é uma prerrogativa a que tem direito o presidente da República, o vice-presidente, ministros, deputados, senadores e ministros de tribunais superiores nos julgamentos de crimes comuns ou de responsabilidade.
Um breve comantário.... Gostaria tanto de acreditar que um dia chegaremos a esse patamar de obrigações, como sou brasileiro, acho que isso vai acabar em pizza!

Maioria rejeita fim do Senado, revela pesquisa. DURMA COM ESSA!

Maioria rejeita fim do Senado, revela pesquisa.

Dos mil entrevistados no levantamento, 52% manifestaram concordância com a tese de que a existência do Senado é importante, juntamente com a da Câmara dos Deputados.

Após passar quase todo o ano como palco de uma sucessão de escândalos, o Senado ainda é visto como uma instituição necessária pela maioria da população, segundo pesquisa feita pelo Instituto Análise. Dos mil entrevistados no levantamento, feito no final de agosto, 52% manifestaram concordância com a tese de que a existência do Senado é importante, juntamente com a da Câmara dos Deputados, "porque desta forma é possível aprimorar as leis". Para outros 35%, o Brasil precisa somente da Câmara "para que as leis sejam bem feitas". O resultado surpreendeu cientistas políticos e até senadores ouvidos pelo Estado, que, dado o desgaste da instituição, supunham a existência de uma parcela maior a favor de sua extinção. O fim do Senado não é abertamente defendido por nenhum partido ou líder político, mas o debate sobre a hipótese ganhou alento com a crise dos atos secretos. Em agosto, por exemplo, a corrente petista Mensagem ao Partido, da qual faz parte o ministro da Justiça, Tarso Genro, propôs que a ideia fosse discutida na legenda. Para Alberto Carlos Almeida, diretor do Instituto Análise e autor dos livros A Cabeça do Brasileiro e A Cabeça do Eleitor, a pesquisa mostra que, em meio aos escândalos, a maioria da população é capaz de separar "a instituição Senado da pessoa física do senador". Ele destaca que essa visão institucional é mais disseminada entre os mais escolarizados - 64% dos entrevistados com curso universitário afirmam que a Casa deve ser mantida. Além de manifestar surpresa com os números, cientistas políticos ouvidos também saíram em defesa do Senado como instituição. Seu principal argumento é o de que, em um parlamento unicameral, os Estados mais populosos e com mais deputados tenderiam a impor sua agenda legislativa. "Não é possível haver só com uma Câmara em um país federalista", afirmou Charles Pessanha, professor de Ciência Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Para ele, a pesquisa revela "maturidade" do eleitorado. "Num quadro como esse, em que o próprio presidente do Senado aparece envolvido em escândalos, a resposta captada pela pesquisa é muito surpreendente", disse Carlos Melo, do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa, se referindo ao senador José Sarney (PMDB-AP), principal personagem da crise dos atos secretos. Para Melo, uma possível explicação para o resultado é a hipótese de o Senado ainda ter a reputação de ser "uma Casa superior". "É onde estão os parlamentares mais velhos, os mais experientes, em que pese a enorme quantidade de suplentes na fase atual." Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o resultado do levantamento "é uma surpresa muito positiva". "Isso mostra que a população tem consciência de que a Casa é necessária em um País em que três ou quatro Estados controlam o poder. Os eleitores são contra os atuais senadores, mas não contra o Senado." "É um número muito interessante, principalmente nesse momento muito ruim que atravessamos", disse o senador Pedro Simon (PMDB-RS). "Nunca recebi tantas cartas, e-mails e telefonemas de eleitores revoltados com o Senado." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um breve comentário.... evidendemente a pesquisa não retrata a "situação real", a verdade é que a desculpa de se manter um Senado pesado aos cofres públicos a favor da democracia não convence mais!

Ronda do Quarteirão ganha sede própria

Ronda do Quarteirão ganha sede própria

Foram investidos mais de R$ 2,5 milhões na nova sede, com recursos são oriundos do Tesouro Estadual.

O Batalhão de Polícia Comunitária (BPCOM) da Polícia Militar do Ceará, gestor do Ronda do Quarteirão, ganha sede própria na manhã desta segunda-feira, 21. O BPCOM passa a funcionar em um prédio anexo, na avenida Bezerra de Menezes, onde também está localizada a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). A novidade será que o monitoramento das viaturas contará com uma sala especial. Foram investidos mais de R$ 2,5 milhões, em mobiliário, equipamentos de informática e obras. Os recursos são oriundos do Tesouro Estadual. De acordo com o Governo do Estado, a sede do Batalhão de Polícia Comunitária é ampla e passa a abrigar todos os setores a ele ligados. Além do comando e sub-comando e da sala de monitoramento, no local vai funcionar a supervisão operacional dos núcleos da Capital, da Região Metropolitana e também do Interior do Estado. Logística, almoxarifado, vestiários e salas para reserva de armamentos também terão espaços próprios. O setor de justiça e disciplina, responsável pelo acompanhamento das demandas disciplinares e elogios contará com área específica, além de ouvidoria que contribuirá para o controle de qualidade do programa Ronda do Quarteirão. A estrutura vai contar ainda com uma sala reservada para o planejamento operacional, outra para o setor de pessoal e um auditório de 170 lugares. Ronda do Quarteirão O programa atualmente atua em 21 municípios cearenses. A previsão é que até o fim deste ano ano seja estendido para mais três cidades: Quixadá, Pindoretama e Cascavel, com 212 viaturas e 205 motos Honda.

Dirceu: candidatura de Ciro acabaria com aliança de PT e PSB


O ex-ministro José Dirceu, considerado um dos articuladores da campanha da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Presidência da República pelo PT afirmou que, se for mantida a candidatura do deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) à eleição de 2010, o partido terá que romper alianças estaduais com o PSB. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
"Ela (Dilma) não pode ficar sem palanques nos Estados", disse o ex-ministro ao jornal. De acordo com a Folha, Ciro afirmou ao PSB que não gostaria de transferir o domicílio eleitoral para São Paulo e concorrer ao governo do Estado ao invés da presidência, mas disse que a decisão depende do partido.
Ainda segundo o jornal, o líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES), afirmou que a candidatura de Ciro à Presidência ganha força, mas a tendência é que ele concorra ao governo de São Paulo.
Um breve comentário... vindo desse Sr. José " Cara de Pau" Dirceu é no mínimo uma aberração!

Metade dos Estados e municípios não usou verba do Pronasci


Levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV) indica que 14 dos 21 Estados e 53 dos 109 municípios inscritos no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) não aplicaram o dinheiro recebido do governo federal e deixaram a verba parada em contas bancárias. O ministro da Justiça, Tarso Genro, enviou cartas a prefeitos e governadores pedindo explicações. As informações são do jornal O Globo.
Segundo o jornal, os recursos deveriam ser destinados a programas sociais e de reforça de segurança em áreas mais afetadas pela violência. Neste ano, o governo federal repassou R$ 1,1 bilhão aos municípios e Estados pelo Pronasci.

Um breve comantário... Estados e municípios que precisam de investimentos urgentes estão tendo dificuldades de gastar o que têm. Isso é grave.

terça-feira, 15 de setembro de 2009

CARTA DE UM LEITOR: Dr. Cid é brasileiro - nunca desiste!

Dr. Cid é brasileiro - nunca desiste!

O Dr. Cid, governador do Ceará, é brasileiro, por isso não desiste! Nossos parabéns Dr. Cid! A vitória é de quem persevera. O sr. encheu as ruas de nossa capital de viaturas Hilux. Não resolveu o problema da segurança pública, contudo não desistiu deste objetivo. Parabéns! Distribuiu fardamentos(verde e azul) para os policiais, tornando-os mais simpáticos e elegantes. Esta atitude também não resolveu o problema da segurança pública, contudo não desistiu deste objetivo. Parabéns! Trouxe das bandas do Sul um competente e intelectual cidadão para ser o secretário de Segurança Pública, cuja atitude também não resolveu o problema da segurança pública, contudo não desistiu deste objetivo. Parabéns! Criou uma nova polícia, moldada nos padrões modernos dos países de primeiro mundo, que também não resolveu o problema da segurança pública, contudo não desistiu deste objetivo.Parabéns! Comprou ainda patinetes para a Policia Militar realizar policiamento no calçadão da beira-mar, o que também não resolveu o problema da segurança pública, contudo não desistiu deste objetivo! Parabéns! Todas estas medidas mostram que V.EXª é brasileiro nato, pois o brasileiro nunca desiste! Vá em frente Dr. Cid. Nós estamos com o senhor! torcemos pelo seu sucesso e de nosso Estado! Vá em frente! Não desista! Vá tentando, pois numa dessas o sr. acaba acertando! Vá em frente! Aliás, como seu amigo e cooperador gostaria de dar uma opinião, pois sei que o sr. é uma pessoa do povo, humilde, homem do diálogo, que ouve opiniões, democrático, amigo do povo; e a minha opinião é o seguinte: dê estímulo aos policiais; dê-lhes um bom plano de saúde; dê-lhes um salário verdadeiramente digno; dê-lhes uma escala de serviço humana. Dr. Cid. Sei que o sr. é brasileiro e nunca desiste. Vá nesta força! tente colocar em prática a opinião deste seu eleitor ! e o sr. vai ver que vai dar certo! não desista! vá em frente! fizemos festa ao elegê-lo nosso governador! e vamos fazer uma maior ainda ao reelegê-lo! olhe a segurança de nosso Estado! vá em frente! não desista! estimule os homens corajosos e honrados que há em nossas polícias! Vá em frente! não desista!

domingo, 6 de setembro de 2009

RESPOSTA SINCERA!

Venho respeitosamente esclarecer para aqueles que ainda não perceberam, que vivemos num Estado supostamente democrático, que as Leis ainda vigoram de alguma forma, e que algum conhecimento de causa, que estudei durante vários anos de minha vida dentre elas graduações e especializações e nunca fiquei num pedestal, nunca me utilizei de nenhum meio(verba) do estado para fazê-los. Me orgulho de ter sido soldado, e agora me orgulho de ser sargento! Vou mais longe pode escrever...
Fui em busca de meus direitos! Se tivesse cruzados os braços? Tenho plena convicção do que coloco em meu blog, tenho responsabilidade, não vejo nada demais cumprir os Arts. da nossa "Carta Constitucional". Direito é para quem tem!
Hoje vivemos um momento ímpar de nossa vidas, não vou me intimidar com ordens abusivas e nem se fossem "galanteios", não dependo mais da Polícia é verdade mas, consegui por meios próprios, com muita luta! Mesmo se ainda dependesse lutaria, com todas as minhas forças para que haja um futuro, que se solidifique a razão de ser, do verdadeiro guardião da sociedade, pagando mesmo que com a própria vida, mas para que isso aconteça temos que ter uma!!
Sonho com dias melhores, onde todos nós, "praças e oficiais", não se odeiem e trabalhem em harmonia como verdadeiros profissionais que somos. Utopia? Talvez, eu quero uma para viver!!
Desculpe aos amigos policiais que me conhecem e que admiram meu trabalho se fui rude ou passei rancor, pois diferente de alguns mostro sim a minha cara, pois não devo e não temo!
Amigos saibam não tenho rancor, tenho é AMOR.. Pela causa que abraçei, pela nossa Polícia! VAMOS CONSEGUIR, VIDA DIGNA PARA TODOS!

ESTADO DEMOCRÁTICO... DE QUÊ DIREITO?

PEDIDO DE SOCORRO DOS POLICIAIS MILITARES

Nós, Policiais Militares do Estado do Ceará, vimos por esta carta pedir socorro à Sociedade Cearense, à Imprensa, ao Poder Legislativo e ao Ministério Público contra os verdadeiros abusos e desmandos que estão sendo feitos contra uma categoria de trabalhadores que está sendo massacrada por uma escala de serviço desumana e cruel. Ademais não podemos manifestar qualquer opinião ou insatisfação sob pena de sermos punidos com alguma reprimenda disciplinar ou com alguma movimentação indevida, por isso temos de usar deste expediente para manifestar nossa indignação.A nossa insatisfação se dá em virtude de uma escala de serviço extremamente cruel e fadigante para quem exerce a profissão de policial. A famigerada escala de 6 serviços por 1 dia de folga. Ocorre que o Governo do Estado alega que a adesão à malsinada escala é voluntária, mas o que aconteceu na prática foi que muitos policiais aderiram(se viram necessitados) na expectativa de a carga horária fosse alterada para 40 horas semanais. Ora, não se pode comparar o serviço policial com outras profissões, pois o policial ao sair de casa já está exposto à violência urbana na difícil missão de arriscar sua própria vida para combatê-la. Ora, dizer que é voluntária uma escala de serviço em que o PM pode(necessita) complementar sua renda para proporcionar um mínimo de condições dignas à sua família seria no mínimo cômico, se não fosse trágico.Muitos de nossos PMs se obrigam a passar seis noites acordados(24 noites em um mês), longe de suas casas e de sua família; cerca de 10 horas por dia ou noite, para poder ganhar míseros 352,00 ou 737,00 reais a mais no salário. Ora o Governo alega que são somente 8 horas de serviço, mas esquece, porém que muitos PMs tem que chegar mais cedo e saírem mais tarde para conferirem o material, contarem a munição , testarem o manejo do armamento, as condições da viatura,preencher relatórios etc.; isso tudo quando não estão em procedimentos em delegacias, o que acrescenta pelos menos mais 4 horas de serviço para cada serviço(sem acréscimos remuneratórios), sem exageros.As seqüelas já estão ocorrendo na tropa e com reflexos para a sociedade. Vocês já notaram que a violência urbana não diminuiu com o advento do Ronda do Quarteirão(a sensação de insegurança é a mesma)? Reflita-se um pouco! Nossos PMs estão desmotivados, com baixa auto-estima e crise de identidade. Muitos de nossos PMs estão apresentando problemas de ordem psicológica. Também estão se separando, pois chegam aos seus lares super-estressados. O índice de suicídio tem aumentado muito nos últimos dois anos(nunca foi tão grande).E não podemos gritar, não podemos chorar, somos obrigados a nos resignar, não temos o direito constitucional que todo trabalhador tem de fazer greves. Ora, até mesmo desembargadores e procuradores podem fazer uma greve demonstrando suas irresignações, suas angustias e anseios.Porém nós estamos amordaçados em pleno século XXI, em pleno Estado Democrático de Direito. Nós, os policiais de hoje, não temos culpa dos desmandos da ditadura de um passado sombrio(chega de ranço). Nós estamos pagando um preço alto demais.O que queremos não é somente uma polícia bem equipada com armamentos e carros de última geração. Nós queremos que nos dêem dignidade, melhores salários, condições dignas de moradia, de saúde para nós e nossas famílias.Queremos um plano de cargos e carreira como todo servidor público, queremos um vale alimentação acima de 4,70 reais(que não paga um PF), queremos dois fardamentos por ano a que temos direito, queremos ser tratados apenas como cidadãos brasileiros, pois no momento estamos nos sentindo sub-cidadãos.Agora senhores, vocês façam a seguinte pergunta: a sociedade cearense merece uma polícia melhor, mais educada, menos corrupta, menos truculenta e mais justa, que se faça admirar, a não ser temida e/ou somente respeitada?Então gritem por nós, reclamem por nós, clamem para nós, pois “como não dissemos nada, já não podemos dizer mais nada”.

OPINIÃO DE UM LEITOR II TEN CEL JOAQUIM MOUZINHO, NA ÍNTEGRA (EGÍDIO SERPA)

Alguns trechos de uma carta histórica…. bem que poderia ser para o Imperador Cid Gomes.

Nasceu Vossa Alteza numa época bem desgraçada para este País. Foi talvez um favor de Deus porque mais na desventura que na felicidade se prova a força do carácter. Em todo o caso é bem certo, meu Senhor, que a vossa história tem sido muito triste porque, convença-se bem Vossa Alteza, os Príncipes não têm biografia, a sua história é, tem de ser a do seu povo. Nessa história, entretanto, há algumas páginas que Vossa Alteza pode ler sem que lhe corem as faces de vergonha, sem que lhe subam aos olhos lágrimas esprimidas do coração triturado de humilhações. Essas poucas páginas brilhantes e consoladoras que há na história do Portugal contemporâneo, escrevêmo-las nós, os soldados, lá pelos sertões da África, com as pontas das baionetas e das lanças a escorrerem sangue.

que devemos este resultado? A que no homem do povo em Portugal ainda se encontram as qualidades de soldado: a resignação, a coragem fria e disciplinada, a confiança nos superiores e, mais que tudo, a subordinação. E é preciso que Vossa Alteza, soldado por dever e direito de nascimento, se possua bem da ideia de que a subordinação é a primeira de entre as virtudes militares. Já a tenho ouvido alcunhar de renúncia da vontade. Ora, ninguém como o soldado carece de força de vontade, porque mais que em coisa alguma se demonstra ela na prática da obediência. Renunciar ao capricho, ao egoísmo, à indolência, a tudo quanto o vulgar dos homens mais aprecia e estima, ter por único fim servir bem, por único enlevo a glória, por único móvel a honra e a dignidade, não é renúncia da vontade. E se nós que somos soldados somente desde o dia em que nos alistámos e podemos voltar à classe civil de onde saímos, precisamos para tudo de muito querer e saber querer, quanto mais um Príncipe para quem nascer foi assentar praça e que só pode ter baixa para a sepultura!
De vontade e vontade de ferro precisará Vossa Alteza no duro mister para que Deus o destinou. Houve Reis, meu Senhor, que para desgraça dos seus povos adormeceram no trono em cujos degraus haviam nascido e nesse dormir esqueceram a missão que lhes cumpria desempenhar. No fim do século passado, o povo francês sacudiu-os de forma tal que os deveria ter acordado para sempre e, desde então, Príncipe que dormitasse no trono acordava no exílio. Assim deve ser. Castiga-se a sentinela que se deixa vencer pelo sono e o Rei é uma sentinela permanente que não tem folga porque, nomeado por Deus, só Ele o pode mandar render e então envia-lhe a morte a chamá-lo ao descanso. Enquanto vive tem o Rei de conservar os olhos sempre bem abertos, vendo tudo, olhando por todos. Nele reside o amparo dos desprotegidos, o descanso dos velhos, a esperança dos novos; dele fiam os ricos a sua fazenda, os pobres o seu pão e todos nós a honra do país em que nascemos, que é a honra de todos nós!

Para semelhante posto só pode ir quem tenha alma de soldado. Porque ser soldado não é arrastar a espada, passar revistas, comandar exercícios, deslumbrar as multidões com os doirados da farda. Ser soldado é dedicar-se por completo à causa pública, trabalhar sempre para os outros. E para se convencer, olhe Vossa Alteza para o soldado em campanha. Porventura vê-o só a marchar e a combater?

Cava trincheiras, levanta parapeitos, barracas e quartéis, atrela-se às viaturas, remenda a farda, cozinha o rancho e o que tem de seu trá-lo às costas, na mochila. Desde os misteres mais humildes até ao mais sublime, avançar de cara alegre direito à morte, tudo faz porque todo o trabalho despido de interesse pessoal entra nos deveres da profissão. Trabalho gratuito, sempre, porque o vencimento do millitar, seja pré, soldo ou lista civil, nunca é remuneração do serviço, por não haver dinheiro que pague o sacrifício da vida.

Não faltará ensejo a Vossa Alteza de revelar aquelas qualidades. Não lhe escassearão por certo provações e cuidados, revezes que trazem o desconforto ao espírito, lances dolorosos que desconsolam da vida. Para todos eles carece Vossa Alteza de estar preparado, temperado pela educação, pelo estudo dos bons exemplos, pela firme vontade de vir a ser um Príncipe digno desse nome e do da sua Casa. E para ser Príncipe é preciso primeiro que tudo ser Homem.

Proporcionando a Vossa Alteza o conhecimento do que fizeram em África os seus mais leais servidores, apontando-lhe com seu exemplo, procurando temperar-lhe a alma para as mais duras provas por que pode vir a passar, não faço mais que cumprir as ordens de El-Rei e procurar, como tenho sempre feito, corresponder à confiança de Sua Majestade. A Vossa Alteza cumpre realizar as esperanças de seu Augusto Pai e nosso Rei, as esperanças de todos os Portugueses.

OPINIÃO DE UM LEITOR, NA ÍNTEGRA(EGÍDIO SERPA)

SOU INCAPAZ DE ENTENDER POR QUE UM CORONEL DA PMCE, COM 25 OU 30 ANOS DE CARREIRA (JÁ FINAL DE CARREIRA), SÃO INCAPAZES DE QUALQUER REAÇÃO DE INDIGNAÇÃO, HAJA VISTA QUE PERCEBEM UM MÍSERO SALÁIO DE R$ 5.OOO,OO, FICAM QUIETOS, CALADOS.O QUE É ISSO? QUE FALTA DE VERGONHA, SENHORES!
NÃO SOMOS CONTRA OS DELEGADOS, MAS UM DELEGADO DE INÍCIO DE CARREIRA GANHAM EM TORNO DE 7 MIL REAIS, ENQUANTO VCS. NO FINAL DE TRINTA ANOS NÃO GANHAM ISSO?VENDEM A ALMA E SUA TROPA POR UMA MÍSERA GRATIFICAÇÃO (O CMT DO CPC DEVE BARGANHAR UNS MÍSEROS R$ 1.800,00 DE GRATIFICAÇÃO), NÃO É UMA VERGONHA?
E DEPOIS OS SR. SUBCMT-GERAL, NUMA CERTA REUNIÃO, DISSE QUE, QUANDO FOR PARA A RESERVA, POSSIVELMENTE VAI ARRANJAR UM EMPREGUINO DE CHEFIA D SEGURANÇA EM UM SHOPPING QUALQUER.
QUE VERGONHA, VCS. NÃO VEÊM O QUANTO SÃO RIDÍCULOS?
E MASSACRAM SUA TROPA. FAZEM DE CONTA QUE ESTÁ TUDO CERTO!
SR. CMT GERAL, O SR. NÃO TEM VERGONHA DE SUBMETER À TROPA TAMANHA HUMILHAÇÃO.
E A MORAL DA TROPA?
SE ESTAMOS NUMA ETERNA GUERRA (O MILITARISMO FOI FEITO PARA A GUERRA), NÃO SE PODE DEIXAR O MORAL DA TROPA CAIR!
QUE TIPO DE LÍDERES VCS. SÃO?
PARA QUE SERVEM OS CURSOS ADMINISTRATIVOS QUE VCS. FAZEM? CURSO SUPEIOR D POLÍCIA?
COMO PODEM VENCER UMA GUERRA COM A TROPA DE MORAL BAIXA?
TNHO CERTEZA QUE SE FOSSEM OS OFICIAIS DO EXÉRCITO, ELES ESTARIAM A FAVOR DA TROPA..
MEUS PÊSAMES, SENHORES CORONEIS!

SUSPENSO O PROGRAMA QUE OFENDIA A POLICIA MILITAR DO CEARÁ(RONDA DO QUARTEIRÃO).

Segundo o Responsável pela programação da TV DIÁRIO, Edilmar Norões o quadro "Ronda Pink, as monas do quarteirão" será suspenso. " A pressão está muito grande, da sociedade e dos Policiais, não dá para continuar, temos que mudar!" afirmou o diretor. Venho aqui expressar minha gratidão a todos que ajudaram a manter o respeito por nossas Instituições e nossa programação televisiva alencarina, mais "rica" culturalmente, e não oferecer exemplos que não acrescentam em nada para nossa juventude. Não somos contra o "bom humor", que mudem o nome e façam graça para quem acha engraçado este tipo de chacota. Todos ganhamos, sociedade, policiais, família, etc. Não consegui nada sozinho, queria pedir obrigado também pela sensibilidade daqueles que gerenciam, pela tomada certa da decisão. JUNTOS SOMOS FORTES!!!
"A vida ensinou-nos que o amor não consiste em olharmos um para o outro, mas em olharmos juntos na mesma direção."

sexta-feira, 4 de setembro de 2009

A IMAGEM DIZ TUDO!


CONCLUDENTES DO CURSO GESTÃO POR COMPETÊNCIA NA FIEC, FIC.

Parabéns, aos Policiais!!
Investir na carreira profissional sempre foi e ainda é a melhor opção para quem quer ter um currículo diferenciado e se destacar no mercado de trabalho. Seja ele público ou não, Por isso, fazer um curso para obter maior conhecimento tornou-se não apenas uma exigência do mercado, mas uma obrigação dos profissionais que devem, incessantemente, buscar a educação continuada em prol da excelência profissional.

quarta-feira, 2 de setembro de 2009

ACONTECEU NA 1º CONSEG EM BRASÍLIA


1ª Conseg define "princípios" e "diretrizes" para segurança pública
Dom, 30 de Agosto de 2009

Conheça os princípios e diretrizes definidos pela 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg):

Princípios

1. Ser uma política de Estado que proporcione a autonomia administrativa, financeira, orçamentária e funcional das instituições envolvidas, nos três níveis de governo, com descentralização e integração sistêmica do processo de gestão democrática, transparência na publicidade dos dados e consolidação do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, com percentual mínimo definido em lei e assegurando as reformas necessárias ao modelo vigente. (793 VOTOS)2. Pautar-se na manutenção da previsão constitucional vigente dos órgãos da área, conforme artigo 144 da Constituição Federal. (455 VOTOS)3. Ser pautada pela defesa da dignidade da pessoa humana, com valorização e respeito à vida e à cidadania, assegurando atendimento humanizado a todas as pessoas, com respeito às diversas identidades religiosas, culturais, étnico-raciais, geracionais, de gênero, orientação sexual e as das pessoas com deficiência. Deve ainda combater a criminalização da pobreza, da juventude, dos movimentos sociais e seus defensores, alorizando e fortalecendo a cultura de paz. (402 VOTOS)4. Fomentar, garantir e consolidar uma nova concepção de segurança pública como direito fundamental e promover reformas estruturais no modelo organizacional de suas instituições, nos três níveis de governo, democratizando, priorizando o fortalecimento e a execução do SUSP - Sistema Único de Segurança Pública -, do PRONASCI - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - e do CONASP - Conselho Nacional de Segurança Pública com Cidadania. (265 VOTOS)5. Pautar-se pelo reconhecimento jurídico-legal da importância do município como co-gestor da área, fortalecendo sua atuação na prevenção social do crime e das violências. (258 VOTOS)6. Ser pautada na intersetorialidade, na transversalidade e na integração sistêmica com as políticas sociais, sobretudo na área da educação, como forma de prevenção do sinistro, da violência e da criminalidade, reconhecendo que esses fenômenos tem origem multicausal (causas econômicas, sociais, políticas, culturais, etc.) e que a competência de seu enfrentamento não pode ser de responsabilidade exclusiva dos órgãos de segurança pública. (243 V0TOS)7. Reconhecer a necessidade de reestruturação do sistema penitenciário, tornando-o mais humanizado e respeitador das identidades, com capacidade efetiva de ressocialização dos apenados, garantindo legitimidade e autonomia na sua gestão, privilegiando formas alternativas à privação da liberdade e incrementando as estruturas de fiscalização e monitoramento. (135 VOTOS)8. Estar fundamentada no fortalecimento da família, na educação como garantidora da cidadania e de condições essenciais para a prevenção da violência. Deve ser assumida por todos os segmentos da sociedade com vistas ao resgate de valores éticos e emancipatórios. Deve ainda considerar os trabalhadores da área como educadores, enfatizando sua formação humanista. (122 VOTOS)9. Estabelecer um sistema nacional de conselhos de segurança autônomos, independentes, deliberativos, participativos, tripartites para favorecer o controle social nas três esferas do governo, tendo o Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP como importante instância deliberativa de gestão compartilhada. (112 VOTOS)10. Estar pautada na valorização do trabalhador da área por meio da garantia de seus direitos e formação humanista, assegurando seu bem estar físico, mental, familiar, laboral e social. (108 VOTOS)
Diretrizes

1. 6.6 A - Manter no Sistema Prisional um quadro de servidores penitenciários efetivos, sendo específica a eles a sua gestão, observando a proporcionalidade de servidores penitenciários em policiais penais. Para isso: aprovar e implementar a Proposta de Emenda Constitucional 308/2004; garantir atendimentos médico, psicológico e social ao servidor; implementar escolas de capacitação. (1095 VOTOS)
2. 4.16 - Promover a autonomia e a modernização dos órgãos periciais criminais, por meio de orçamento próprio, como forma de incrementar sua estruturação, assegurando a produção isenta e qualificada da prova material, bem como o princípio da ampla defesa e do contraditório e o respeito aos direitos humanos.
(1094 VOTOS)
3. 7.7. B - Manter as atribuições constitucionais e a autonomia dos corpos de Bombeiros Militares, definição de piso salarial nacional; formação e capacitação continuada, bem como melhores condições de trabalho com equipamentos adequados. (1013 VOTOS)
4. 2.6 A - Estruturar os órgãos policiais federais e estaduais para que atuem em ciclo completo de polícia, delimitando competências para cada instituição de acordo com a gravidade do delito sem prejuízo de suas atribuições específicas. (868 VOTOS)
5. 1.1 A (+1.3) - Criar, implantar, estruturar, reestruturar em todos os municípios, conselhos municipais de segurança, conselhos comunitários de segurança pública, com poderes consultivo e deliberativo, propositivo e avaliador das Políticas Públicas de Segurança, com representação paritária e proporcional, com dotação orçamentária própria, a fim de garantir a sustentabilidade e condições necessárias para seu efetivo funcionamento e a continuidade de CONSEG como fórum maior de deliberações. Estruturar os GGIs (Estadual e Municipal) como forma de integrar a sociedade e o poder executivo, com a composição paritária e proporcional.(799 VOTOS)
6. 3.13. A - Instituir lei orgânica que proteja direitos como um sistema remuneratório nacionalmente unificado, com paridade entre ativos e inativos, aposentadoria especial com proventos integrais, de 25 anos de serviço para mulher e 30 anos para homens, desde que tenham no mínimo 20 anos de efetivo serviço, para profissionais de segurança pública, instituindo cota compulsória à inatividade em favorecimento da progressão funcional e que garanta aposentadoria integral. (722 VOTOS)
7. 5.2 C - Desenvolver e estimular uma cultura da prevenção nas políticas públicas de segurança, através da implementação e institucionalização de programas de policiamento comunitário, com foco em três aspectos: um, dentro das instituições de segurança, com estudos, pesquisas, planejamento, sistemas de fiscalização e policiamento preventivo, transparência nas ações policiais, bem como a própria reeducação e formação das forças policiais; reduzindo a postura militarizada; dois, com programas educativos de prevenção dentro das escolas, famílias, movimentos sociais e culturais e a comunidade como um todo; três, apoiados no desenvolvimento de redes sociais e intersetoriais para a criação de uma ampla rede de prevenção e segurança. (707 VOTOS)
8. 2.18 B - Regulamentar as Guardas Municipais como polícias municipais: definir suas atribuições constitucionais; regulamentar a categoria; garantir direitos estatutários, dentre eles jornada de trabalho, plano de carreira, aposentadoria, assistência física e mental, regime prisional diferenciado, programas habitacionais, seguro de vida, critérios do exame psicotécnico a cada quatro anos, concurso público, com exigência mínima de nível médio completo. (697 VOTOS)
9. 5.30 A - Criar mecanismos de combate e prevenção a todas as formas de preconceitos e discriminações e a impunidade de crimes por motivações preconceituosas, com os recortes em pessoas com deficiência, geracional, étnico-racial, orientação sexual e identidade de gênero. (668 VOTOS)
10. 7.1. A - Inserir no currículo e no calendário escolar em todos os sistemas de ensino: Semana de Prevenção a sinistros; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança pública. (580 VOTOS)
11. 1.8 A - Definir e regulamentar o papel e as atribuições constitucionais dos municípios no tocante à Segurança Pública. (514 VOTOS)
12. 2.19 A - Realizar a transição da segurança pública para atividade eminentemente civil; desmilitarizar as polícias; desvincular a polícia e corpos de bombeiros das forças armadas; rever regulamentos e procedimentos disciplinares; garantir livre associação sindical, direito de greve e filiação político-partidária; criar código de ética único, respeitando a hierarquia, a disciplina e os direitos humanos; submeter irregularidades dos profissionais militares à justiça comum. (508 VOTOS)
13. 7.17. A - Incluir os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal no Plano Nacional de Segurança Pública, bem como: criar Comissões Municipais de prevenção de acidentes e desastres custeadas pelo governo federal, criar uma Secretaria Executiva de Defesa Civil, e garantir a coordenação da Defesa Civil sob responsabilidade dos Corpos de Bombeiros. (507 VOTOS)
14. 3.1. A - Criar planos de carreira com piso salarial digno, justo e igualitário, para os profissionais de segurança pública, nas três esferas governamentais, com reajuste periódico, visando à garantia da dedicação integral e exclusiva desses profissionais ao serviço de segurança pública. (482 VOTOS)
15. 2.6. C - Rechaço absoluto à proposta de criação do Ciclo Completo de Polícia. (446 VOTOS)
16. 4.23. A - Modernizar o inquérito policial num mecanismo ágil de investigação, de maneira a estipular instrumentos legislativos, diminuindo seu caráter essencialmente cartorial, prevalecendo a sua natureza jurídico-técnico-científica para a produção de provas com maior sustentabilidade no processo penal, e de tempo razoável para a duração do inquérito e do processo, privilegiando a eficiência, a resposta oportuna à sociedade e combatendo a morosidade. (427 VOTOS)
17. 6.2 A - Garantir o acesso à justiça e assistência jurídica gratuita àqueles em conflito com a lei, por intermédio da implementação e fortalecimento das defensorias públicas, assegurando maior celeridade aos processos e aos benefícios da Lei de Execução Penal. (339 VOTOS)
18. 3.2. A - Criar e implantar carreira única para os profissionais de segurança pública, desmilitarizada com formação acadêmica superior e especialização com plano de cargos e salários em nível nacional, efetivando a progressão vertical e horizontal na carreira funcional.(331 VOTOS)
19. 7.6. A - Criar mecanismos legais que garantam recursos orçamentários e financeiros mínimos e proporcionais para adoção de políticas públicas na área de prevenção de acidentes. (313 VOTOS)
20. 1.13 A - Reestruturar o Conselho Nacional de Segurança Pública e reformular os Conselhos estaduais e municipais, considerando os princípios de democracia, representatividade, paridade, autonomia, transparência, e tendo como foco principal o combate à corrupção, a prestação de serviços de qualidade à população e a articulação permanente com as forças sociais. Para isso: eleger seus membros bienalmente, por meio de conferências e fóruns nos quais haja plena participação social; adequar suas ações às realidades locais e regionais, operando os instrumentos democráticos de controle com monitoramento de dados quantitativos e qualitativos das situações de violência e ocorrências criminais; trabalhar em ações de caráter consultivo, propositivo, fiscalizatório e deliberativo, adequando suas resoluções às orientações e regulamentações do Ministério da Justiça; manter estreita relação com todos os conselhos da área de segurança e outros, de modo a facilitar a articulação de ações; gerir todos os seus recursos participativamente, cuidando para que sejam efetivamente utilizados no alcance de seus objetivos. Elaborar e aprimorar a estrutura político-administrativa do Conselho Nacional de Segurança Pública em harmonia legal com os conselhos estaduais e municipais de segurança, considerando os princípios de democracia, representatividade, paridade, autonomia e transparência, focado no combate à corrupção e na qualidade de prestação de serviço a população. (305 VOTOS)
21. 3.20.B - Revisar, atualizar e democratizar os regulamentos e procedimentos disciplinares militares, conforme o artigo 5º da Constituição Federal. (304 VOTOS)
22. 6.52 A - Priorizar na agenda política, administrativa e financeira dos governos para a estruturação de um Sistema Nacional de Penas e Medidas Alternativas, criando estruturas e mecanismos nos Estados e o Distrito Federal, no âmbito do Executivo, estruturando e aparelhando os órgãos da Justiça Criminal e priorizando as penas e medidas alternativas, a justiça restaurativa e a mediação de conflitos. (293 VOTOS)
23. 1.9. A - Criar, estruturar, implantar,compor, e fortalecer, democraticamente, Gabinetes de Gestão Integrada nos três níveis de governo, para: promover a atuação conjunta e coordenada dos organismos de segurança pública com entidades públicas e privadas, respeitando e acatando as diretrizes e deliberações dos conselhos de segurança pública. (283 VOTOS)
24. 4.4 A (+4.14) - Fortalecer e utilizar as Unidades de Inteligência Policial como base para o desenvolvimento de ações direcionadas a alvos específicos, visando a reduzir o impacto negativo da ação policial repressiva na comunidade como um todo. Investir nas áreas de inteligência e tecnologia de combate às organizações criminosas. Aperfeiçoar e integrar a rede de captação, circulação, processamento e disseminação de informações e conhecimento de inteligência de segurança pública, além de promover intercâmbio nacional e internacional com outros órgãos de inteligência, aperfeiçoando o sistema judicial (254 VOTOS)?
25. 6.17 - Definir diretrizes norteadoras para a gestão democrática do sistema prisional, estabelecendo normas nacionais, com fortalecimento, reforma, oficialização e incentivo à criação de Conselhos Penitenciários Federal, Estadual e Municipais como instância deliberativa e órgão de fiscalização, de ouvidorias e de corregedorias do sistema, com ampla composição e participação, com incumbência de fomentar a gestão compartilhada, facilitar o controle social através de mecanismos autônomos e paritários. (245 VOTOS)
26. 3.3. A - Instituir políticas de valorização, qualidade de vida, apoio biopsicossocial, ético e profissional dos trabalhadores da área de Segurança Pública. (228 VOTOS)
27. 4.13.B (+4.24) - Instituir, construir e aumentar o número de delegacias especializadas e distritais com atendimento a grupos vulneráveis e especiais, com profissionais especialistas em crimes de intolerância social, capazes de desenvolver ações de sensibilização e capacitação continuada dos policiais para atendimento e acolhimento de vitimas, garantindo a elas e seus familiares todos os seus direitos, bem como a eficiência no programa de proteção a testemunhas e denunciantes. Para isso, se necessário, fortalecer abrigos, ações e programas de proteção a vítimas, garantindo: a implantação de comitês gestores em nível estadual e municipal de monitoramento do pacto de enfrentamento à violência contra as mulheres; a implantação das Delegacias Legais e Delegacias da Mulher nos municípios ainda não contemplados e unidades de perícia técnico-científica; realização de plantões de atendimento durante o final de semana e feriados; promoção de programas para a erradicação da intolerância e da violência de gênero, da pessoa idosa, de crimes raciais, e contra GLBT. (220 VOTOS)
28. 1.29. B - Implantar, manter e aprimorar o Programa Nacional de Segurança Pública com a Cidadania (PRONASCI) em todos os espaços do território nacional como política permanente de Estado. (213 VOTOS)
29. 3.19. A - Prover os servidores da segurança pública das prerrogativas constitucionais dos integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário. (206 VOTOS)
30. 6.39 - Desvincular totalmente a custódia de presos, tanto provisórios como condenados, das secretarias de segurança pública conforme as recomendações internacionais. (205 VOTOS)
31. 4.9. A - Promover políticas que estimulem a construção de redes de atendimento intermultidisciplinar para grupos vulneráveis com unidades especializadas dos Órgãos de segurança pública e do sistema de justiça, com equipamentos adequados e profissionais em quantidade suficiente, dentro da filosofia do policiamento comunitário, respeitando a heterogeneidade dos diversos grupos sociais, evitando abusos e intensificando o combate ao trabalho escravo, ao tráfico de seres humanos, à exploração sexual de crianças e jovens, à homofobia, ao racismo e à violência familiar. (205 VOTOS)
32. 7.2. A - Estruturar e ampliar a rede do Sistema de Prevenção, Atendimentos emergenciais e acidentes em todos os municípios do Brasil, priorizando os serviços aos municípios onde seja reconhecido o risco de acidentes ou desastre. (203 VOTOS)
33. 5.41 A - Manter a maioridade penal em 18 anos e o tempo de cumprimento de medidas sócio-educativas de acordo com a legislação vigente. (200 VOTOS)
34. 4.6. B - Implementar uma Política Nacional de Combate ao Crime Organizado para intensificar, ampliar e realizar ações policiais qualificadas, criar sistema de bloqueio de celulares e rádios em presídios como medida de soberania e proteção a toda a população, com vistas à redução da violência e criminalidade, e ao combate estratégico do crime organizado de todos os tipos. Para isto, se necessário, deve-se: identificar o ciclo criminal de cada região, reforçar o policiamento rodoviário e instalar postos policiais nas rotas do tráfico; criar unidades especializadas integradas às unidades de inteligência para atuarem em centros urbanos e rurais, rodovias, portos, aeroportos e fronteiras; envolver o Poder Judiciário, Ministério Público, Polícias e outros órgãos nas ações; modernizar o ordenamento jurídico; criar Varas Criminais Especiais para o Crime Organizado; acabar com a estrutura prisional criminalizatória e promover punições severas. (199 VOTOS)
35. 6.7. B - Melhorar os serviços de saúde dos reclusos e profissionais, atendendo às especificidades de idade e gênero. Implantação do programa de saúde da família com profissionais de todas as áreas, em número suficiente. Fornecer alimentação adequada. Construir hospitais penitenciários em todos os estados. Considerar os princípios de reforma psiquiátrica. Criação de CAPS para tratamento dos dependentes de álcool, drogas e pessoas com sofrimento mental, com participação familiar. (194 VOTOS)
36. 5.42. A - Fortalecer a Defensoria Pública, com a sua estruturação em todas as comarcas do país, como instrumento viabilizador do acesso universal à justiça e à defesa técnica, bem como criar os juizados especiais em âmbito nacional e ampliar a efetivação dos já existentes, como forma de aperfeiçoar a prestação jurisdicional. (187 VOTOS)
37. 5.28. A - Reafirmar e cumprir o Estatuto do Desarmamento como política de Estado, observando a efetivação dos convênios com os Estados-Membros para o recolhimento voluntário de armas, o fortalecimento da fiscalização do uso de armas pelo SENARM (Serviço Nacional de Registro de Armas) e a integração dos sistemas de cadastro de armas. (179 VOTOS)
38. 1.2. A - Criar, reformular e estruturar, o funcionamento dos Conselhos de Segurança Pública nos três níveis governamentais, assim como os Conselhos Comunitários, sendo espaços deliberativos da Política de Segurança Pública, de forma paritária e proporcional (Sociedade Civil, Gestores e Trabalhadores) integrando-os aos Gabinetes de Gestão Integrada (GGI).(177 VOTOS)
39. 5.9. C - Instituir programas de prevenção primária da violência, com foco nas áreas de, trânsito, saúde, educação, cultura, lazer, esporte, assistência social e urbanismo para a intersetorialidade das políticas de segurança pública e incentivando a adoção da filosofia de policiamento comunitário. (170 VOTOS)
40. 4.22. A - Tipificações específicas de crimes cometidos contra profissionais de segurança e operadores do direito no exercício ou não da função, e contra seus familiares, com a revisão das leis penais e processuais e segurança transformando esses crimes em hediondos. (170 VOTOS)

terça-feira, 1 de setembro de 2009

VAMOS TODOS RECLAMAR!!!

Amigos Policiais, há tempos venho reclamando em relação à televisão. Meu discurso não é piegas nem tem vestígio de ódio ou ataques genéricos a outras mídias. Mas, é impossível construirmos as estradas do bem, com a televisão destruindo as marcas de nossos passos, o nosso esforço concentrado, quando pregamos o amor, a dignidade e honestidade.
A cultura do ódio veiculado em novelas é fato verdadeiro, alguém pode negar?
As novelas têm larga penetração nas camadas sociais deste país. Quando o tema é construtivo, vale a pena assistir. Mas, há algumas que destilam ódio nas telinhas de TV, uma sensação de mal-estar às pessoas.
Evidentemente, as pessoas sensatas poderão assisti-las e não deixar-se influenciar. Mas, e as camadas mais pobres, sem boa estrutura familiar, não poderão ser vítimas contumazes destes maus-exemplos?
Veja o que fez o "programa" do Ênio Carlos com uma Instituição Militar Milenar, quando difamou e semeou o deboche mascarado de “humor” contra os policiais da Ronda do Quarteirão?
Ao mostrar sistematicamente um tipo de cultura, ela passa a ser absorvida como verdade aceitável de uma sociedade.
Por que tanto ódio?
Por que, nós que acreditamos no bem, aceitando os fundamentos espíritas, espiritualistas e, acima de tudo, cristãos, ficamos calados, passivos, sem reclamar junto aos meios legais em relação a estes desastres midiáticos que mudam o perfil e o caráter de pessoas fragilizadas de amor e educação?
Por que temos que aceitar o jogo deste cenário dantesco de forma muda e letárgica, sabendo que se nós acionássemos a Justiça e os órgãos legais poderíamos evitar esta catástrofe que ronda a televisão, com programação cada vez pior, sem escrúpulos e sem ética?
Por que deixar nas mãos dos outros esta decisão, se grande parte não tem condições de decidir o que é melhor ou pior para si, em virtude do embotamento cerebral que a TV, muitas vezes, causa às pessoas?
Vamos ser mais participativos, vamos tentar pacificamente modificar este contexto de horror que é a violência, o pessimismo, a pornografia na televisão, afinal, se somos cristãos, não podemos ficar calados, assistindo à vitória do acinte, do deboche, da falta de respeito sobre os valores do bem.
Há pessoas indefesas, ingênuas, incautas, vítimas da programação televisiva e destes modismos passageiros que nada acrescentam de útil. Há uma espécie de permissividade por parte da sociedade, aceitando tudo o que antes era visto como algo errado e inaceitável.
A maior prece é a nossa ação!
Lembrem-se que a televisão modula valores e costumes, levando-nos a nos acostumar com tudo e, rotineiramente, admitimos que “tudo isso é previsto, é normal, etc…”. Não, não é normal! Se agirmos, reclamando junto às autoridades constituídas do país, principalmente, ao Ministério Público Federal, ou Estadual, afinal, televisão é concessão pública, sob a égide e limites das leis de comunicação vigentes no Brasil mudaremos este contexto de mediocridade televisiva.
Vamos participar mais; deixemos de lado a mudez em relação a estes erros televisivos. Quando me vem à mente que 70% da população mundial vive faminta, sem direito à moradia, sem direito à educação, sem direito a nada, dói-me a alma e não consigo ficar calado.
Há dois anos, somente 1470 reclamações sobre os excessos da TV, sabendo-se que o país tem uma população de 186 milhões de pessoas.
Por analogia afirmo o seguinte: quando um professor ministra aula para uma turma específica, indaga se há dúvidas e sempre a manifestação é o silêncio, ele pode pensar o seguinte: ou entenderam tudo ou não sabem nada do que ensinei. Não é à toa que o ensino no país é deficitário, afinal, o brasileiro não tem o hábito da indagação, infelizmente.
Por que há tanto saudosismo no coração de muitas pessoas?
Porque há décadas passadas, independente de a televisão não possuir tantos recursos técnicos e eletrônicos, havia mais parcimônia e bom senso em relação à programação televisiva, quando o marketing televisivo ainda não era tão agressivo como nos dias atuais.
A programação televisiva obedece cegamente àquilo que vende imagem. Não importa se é de boa qualidade ou ruim. Isto é o caos!
Participem, vamos reclamar educadamente juntos aos canais legais e competentes deste país, registrando a sua insatisfação em relação à programação televisiva.
Não adianta pregarmos o bem, se o mal nos afronta diariamente. Este pensamento maniqueísta registra a mais pura realidade. É ver com os olhos da alma e perceber que o mal prevalece em nossa sociedade e no mundo.
Não há concorrente para a comunicação. A mídia de uma forma geral detém o quarto poder do mundo, acreditem, se quiser! Ela manda, faz e acontece.
Faça a sua parte - reclame - pense nas pessoas que são influenciáveis e estão à mercê da TV. Não adianta o discurso: “Quem não está satisfeito, mude de canal”. Isso é lavar as mãos frente ao problema. Qual o canal televisivo que não tem algum programa de nível baixo e inaceitável?
Há dois caminhos legais para a sua queixa ser ouvida e exigida providências:
Por e-mail: eticanatv@camara.gov.br ou por telefone 0800 619 619.
Todos nós, sem exceção, passemos e-mails para o endereço acima, reclamando da baixaria veiculada na televisão. Somente assim, o bem poderá caminhar em paz! Pensem nisso!

FALTA DE RESPEITO, DIFAMAÇÃO, TUDO! NUM SÓ PROGRAMA (ÊNIO CARLOS)! VAMOS PROCESSÁ-LO COMPANHEIROS!!!

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OFENSA AOS POLICIAIS DO RONDA, VEJA E TIRE SUAS CONCLUSÕES!

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