sexta-feira, 9 de outubro de 2009

DIA DAS CRIANÇAS COM O RONDA

Nesta segunda dia 12 de Outubro, a NPC centro estará distribuindo brinquedos para crianças carentes do Bairo como um gesto de retribuição pelo carinho prestado pela população!
Uma iniciativa que não esqueçe também a data religiosa e que agrada a gregos e troianos!
O Supervisor adjunto do NPC -CENTRO, 1º Ten. Iago disse: "É importante para nós, as vezes o pouco que fazemos pode significar muito para alguém."
Um breve comantário..... Ações como essa, devem ser lembradas e exaltadas por nossos Governantes, não como obrigações, mas esforço! de quem não tem tempo (policiais),nem para suas famílias! Para vc tenente deixo uma frase: "Todo homem que encontro é superior a mim em alguma coisa. Por isso, dele sempre aprendo alguma coisa".

E AGORA DOUTOR? II

Uma decisão do STF, deverá derrumar do cargo de delegado da Policia Civil mais de 60 dos atuais existentes no quadro. E agora?

Um breve comentário.... Gostaria que a Sra. PGE gastasse seu tempo fazendo mais o BEM do que o MAU!

quarta-feira, 7 de outubro de 2009

AUDIÊNCIA PÚBLICA


AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará
Deputado Domingos Filho

e o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
Deputado Heitor Férrer,

atendendo solicitação do Instituto Brasileiro de Defesas da Cidadania - IBRADEC
Convidam para Audiência Pública, com a finalidade de discutir as:
Condições de Trabalho dos Policiais Militares.
Data: 8 de outubro de 2009 (quinta-feira)Horário: 14h30 min Local: Complexo das Comissões do Estado do Ceará Assembléia Legislativa do Estado do Ceará Auditório Deputado Almir Pinto e Deputado Abelardo Costa Lima - Auditório 2 e 4
Um breve comentário..... Será que dessa vez vão pedir mais 6 meses?

Delegados querem audiência pública

Com o objetivo de cobrar a marcação de uma audiência pública para discutir a política de remoção de delegados pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), e a relação da categoria com a Imprensa, a direçãodo Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepol) esteve presente, na manhã de ontem, na Assembleia Legislativado Estadodo Ceará (AL-CE).
Durante a visita, os delegados conversaram com os deputados Heitor Férrer (PDT) e EdsonSilva (PSB), responsáveis pelas Comissões de Direitos Humanos e da Segurança Pública da Assembleia, respectivamente. Além dos presidentes das comissões, os delegados colheram assinaturas de outros deputados para o requerimento da audiência pública, que deve ocorrerainda este mês.
De acordo com o presidente do Sindepol, Lusimar Moura, a categoria “está insegura”, apósa exoneração dos delegados César Wagner Maia Martins, Romério Almeida e Ana Lúcia Moreira de Almeida. Segundo ele, naaudiência pública será discutido, “até onde podemos e onde não podemos ir, para depois não sermos mandados para a Corregedoria, caso tenhamos tomado alguma medida que o secretário não goste”, afirmou Moura.
Um breve comentário: Será por causa também da Diretriz da SSPDS nº 003?

SUBSÍDIO - PALAVRÃO OU INDIGNAÇÃO?

Várias categorias do Estado do Ceará conquistaram o SUBSÍDIO desde o ano passado. O SUBSÍDIO é um direito constitucional em vigor desde o final dos anos noventa.

Estão de parabéns os Delegados da Polícia Civil e os Defensores Públicos.

Em 2009 estamos torcendo para que o Governo do Estado estenda tal DIREITO para POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES

SUBSÍDIO DOS DELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL:
Cargo - Valor do Subsídio
Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe 6.738,85
Delegado de Polícia Civil de 2ª Classe 7.345,35
Delegado de Polícia Civil de 3ª Classe 8.006,43
Delegado de Polícia Civil de Classe Especial 8.727,01
SUBSÍDIO DOS DEFENSORES PÚBLICOS:
Defensor Público Substituto e de 1ª Entrância
9.339,53 - A partir de 1º.09.2008
10.232,44 - A partir de 1º.03.2009
11.125,36 - A partir de 1º.09.2009
11.720,64 - A partir de 1º.03.2010
Defensor Público de 2ª Entrância
10.273,48 - Idem as datas do ítem anterior
11.255,69
12.237,90
12.892,70
Defensor Público de 3ª Entrância
11.300,83 - Idem as datas do ítem anterior
12.381,26
13.461,69
14.181,97
Defensor Público de Entrância Especial
12.430,91- Idem as datas do ítem anterior
13.619,38
14.807,85
15.600,17
Defensor Público de 2º Grau1
3.674,00 - Idem as datas do ítem anterior
14.981,32
16.288,64
17.160,19

sexta-feira, 2 de outubro de 2009

PEC 21, IMPORTANTE PARA TODOS OS POLICIAIS!

“O QUE É A PEC 21″

Proposta de Emenda Constitucional que confere aos governadores dos estados a resolução de poderem alterar as suas polícias de acordo com a realidade de cada unidade da federação.Dentre alguns pontos vamos citar os que interessam a classe de políciais militares:

* Os policiais estaduais terão a mesma formação profissional, que será desenvolvida em parceria com universidades e centros de pesquisas;
* A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios criarão um fundo de segurança pública, cujos recursos a serem aplicados,nas ações de segurança pública, se constituirão de cinco por cento da receita resultante dos impostos federais e por nove por cento da resultante dos impostos estaduais e municipais, compreendidas as provenientes de transferências, além de outras receitas que a lei estabelecer;
* As ações judiciais contra policiais e bombeiros estaduais e do Distrito Federal serão julgadas pela Justiça comum dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente;
* A formação dos policiais civis e militares será única e padronizada para ambas as categorias, e realizada de forma progressiva, pela integração dos currículos, observando o disposto do Art. 144, & da Constituição;
* O Distrito Federal e os Estados que optarem por uma estrutura unificada de polícia estadual assegurarão, na transposição dos cargos, a irredutibilidade de vencimentos e observarão a situação funcional e hierárquica e a equivalência entre os cargos e os vencimentos das atuais polícias civis e militares;
* Lei complementar da União estabelecerá as normas gerais do Estatuto e Código de Ética e Disciplina, das polícias federal, estaduais e do Distrito Federal, observados, em relação a seus integrantes de carreira.

quinta-feira, 1 de outubro de 2009

A prefeitura de Fortaleza corre o risco de perder recursos de novos convênios do Pronasci



O Ministério da Justiça deu um ultimato a 20 estados e 49 municípios de todo o País com os quais tem convênios do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Ou apresentam as prestações de contas de 2008 e alcançam pelo menos 30% de recursos empenhados, para estados, e 25%, para municípios, ou perdem as verbas de 2009. No Ceará, Fortaleza está entre os municípios ameaçados de ficar sem os recursos, com apenas 15,2% dos recursos empenhados, segundo o Ministério. Já o Governo do Estado empenhou 35,2% dos repasses e Maracanaú, 90,9%, o que os mantêm fora das cobranças. Dados divulgados ontem pelo Ministério da Justiça mostram que, de R$ 4,7 milhões destinados à Prefeitura de Fortaleza, apenas R$ 727 mil foram empenhados - tiveram a despesa autorizada pela Prefeitura. Já o Governo empenhou R$ 3,2 milhões dos R$ 9,2 milhões repassados pela União, e a Prefeitura de Maracanaú, R$ 941 mil de R$ 1,03 milhão. O secretário-executivo do Pronasci, Ronaldo Teixeira, explicou que o que está em jogo são os recursos relativos aos convênios a serem assinados neste ano. Quem não executar satisfatoriamente os projetos de 2008 será barrado em 2009. Ele negou haver "pressão" do Ministério e disse que, com o "acompanhamento", a expectativa é que haja uma "agilização de estados e municípios". O diretor-geral da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza, Arimá Rocha, que responde pela implantação dos projetos do Pronasci na cidade, afirmou que a Prefeitura está ``tranquila`` quanto ao cumprimento do percentual mínimo exigido para a sua continuidade. Arimá afirma que a demora na aplicação das verbas se deu pela ``preocupação de licitar tudo``, ao contrário do que, segundo ele, estaria acontecido em outros locais. Ele destacou ainda que, dos 12 projetos da Prefeitura, dez já estão com a licitação finalizada e que ``a partir de agora é gastar, gastar bem, porque nós licitamos``. ``Em outubro e novembro, vamos disparar nos empenhos``, disse. Segundo ele, os números atualizados do Pronasci em Fortaleza são: R$ 5,05 milhões de repasses e 17,9% de empenhos. Para 2009, Arimá afirmou que a Prefeitura espera aprovar 14 projetos, que totalizariam R$ 16 milhões. O secretário-adjunto da Secretaria de Segurança Pública, Nival Freire, também apontou a burocracia como o principal entrave para o melhor andamento da execução dos projetos. Mas, segundo ele, além de o Estado estar 5% acima do mínimo exigido pelo Ministério da Justiça, o restante ``está muito bem encaminhado``.
Em Fortaleza, 12 projetos fazem parte do convênio firmado entre a Prefeitura e o Ministério da Justiça, no valor de R$ 5 milhões, dentro do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). - O carro-chefe, segundo o diretor-geral da Guarda Municipal de Fortaleza, Arimá Rocha, é o projeto Mulheres da Paz. São R$ 921 mil para capacitação "em temas como ética, direitos humanos e cidadania", de acordo com a descrição do Ministério da Justiça. - A principal participação do Governo do Estado no Pronasci, segundo o secretário-adjunto de Segurança Pública, Nival Freire, será dar suporte ao "Território de Paz" a ser implementado no Bom Jardim. Os investimentos de R$ 9 milhões seriam voltados para a aquisição de equipamentos para as polícias civil e militar, além de Corpo de Bombeiros e perícia forense.