O Ministério da Justiça deu um ultimato a 20 estados e 49 municípios de todo o País com os quais tem convênios do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Ou apresentam as prestações de contas de 2008 e alcançam pelo menos 30% de recursos empenhados, para estados, e 25%, para municípios, ou perdem as verbas de 2009. No Ceará, Fortaleza está entre os municípios ameaçados de ficar sem os recursos, com apenas 15,2% dos recursos empenhados, segundo o Ministério. Já o Governo do Estado empenhou 35,2% dos repasses e Maracanaú, 90,9%, o que os mantêm fora das cobranças. Dados divulgados ontem pelo Ministério da Justiça mostram que, de R$ 4,7 milhões destinados à Prefeitura de Fortaleza, apenas R$ 727 mil foram empenhados - tiveram a despesa autorizada pela Prefeitura. Já o Governo empenhou R$ 3,2 milhões dos R$ 9,2 milhões repassados pela União, e a Prefeitura de Maracanaú, R$ 941 mil de R$ 1,03 milhão. O secretário-executivo do Pronasci, Ronaldo Teixeira, explicou que o que está em jogo são os recursos relativos aos convênios a serem assinados neste ano. Quem não executar satisfatoriamente os projetos de 2008 será barrado em 2009. Ele negou haver "pressão" do Ministério e disse que, com o "acompanhamento", a expectativa é que haja uma "agilização de estados e municípios". O diretor-geral da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza, Arimá Rocha, que responde pela implantação dos projetos do Pronasci na cidade, afirmou que a Prefeitura está ``tranquila`` quanto ao cumprimento do percentual mínimo exigido para a sua continuidade. Arimá afirma que a demora na aplicação das verbas se deu pela ``preocupação de licitar tudo``, ao contrário do que, segundo ele, estaria acontecido em outros locais. Ele destacou ainda que, dos 12 projetos da Prefeitura, dez já estão com a licitação finalizada e que ``a partir de agora é gastar, gastar bem, porque nós licitamos``. ``Em outubro e novembro, vamos disparar nos empenhos``, disse. Segundo ele, os números atualizados do Pronasci em Fortaleza são: R$ 5,05 milhões de repasses e 17,9% de empenhos. Para 2009, Arimá afirmou que a Prefeitura espera aprovar 14 projetos, que totalizariam R$ 16 milhões. O secretário-adjunto da Secretaria de Segurança Pública, Nival Freire, também apontou a burocracia como o principal entrave para o melhor andamento da execução dos projetos. Mas, segundo ele, além de o Estado estar 5% acima do mínimo exigido pelo Ministério da Justiça, o restante ``está muito bem encaminhado``.
Em Fortaleza, 12 projetos fazem parte do convênio firmado entre a Prefeitura e o Ministério da Justiça, no valor de R$ 5 milhões, dentro do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). - O carro-chefe, segundo o diretor-geral da Guarda Municipal de Fortaleza, Arimá Rocha, é o projeto Mulheres da Paz. São R$ 921 mil para capacitação "em temas como ética, direitos humanos e cidadania", de acordo com a descrição do Ministério da Justiça. - A principal participação do Governo do Estado no Pronasci, segundo o secretário-adjunto de Segurança Pública, Nival Freire, será dar suporte ao "Território de Paz" a ser implementado no Bom Jardim. Os investimentos de R$ 9 milhões seriam voltados para a aquisição de equipamentos para as polícias civil e militar, além de Corpo de Bombeiros e perícia forense.
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