segunda-feira, 31 de maio de 2010

Processo Seletivo - CHO

IV. Comissão Processo Seletivo - CHO

Portaria nº 075/2010-GC O Cel PM Comandante-Geral da Polícia Militar do Ceará (PMCE), com esteio no artigo 5º da Lei nº 10.145, de 29 de novembro de 1977, RESOLVE:
Art. 1º. Designar os oficiais abaixo relacionados para comporem a Comissão de realização do processo seletivo destinado ao preenchimento
de quarenta e quatro (44) vagas para o Curso de Habilitação de Oficiais (CHO/2010), da Polícia Militar do Ceará (PMCE):

PRESIDENTE:
- Ten-Cel PM Francisco Kennedy Pimentel
Lopes, mat. func. 021.366-1-9;
MEMBROS:
- Maj PM Carlos Antônio Paulino de Sousa, mat.
func. 000.890-1-X;
- Maj PM Oslaim Bezerra de Brito, mat. func.
036.449-1-X;
- Cap PM Gilber Alexssandro do Nascimento
Silva, mat. func. 108.220-1-7;
- Cap PM Ewerton Mavignier Guimarães, mat.
func. 117.193-1-7;
- Cap PM Heron Araújo Barros, mat. func.
113.324-1-2.
Art. 2º. A presente Comissão ficará subordinada, diretamente, ao Coordenador- Geral de Administração da PMCE, o qual deverá prestar o apoio necessário às atividades pertinentes à presente norma administrativa, bem como dispensar os integrantes da Comissão de suas atividades junto às respectivas OPMs, de acordo com a necessidade verificada, para que possam Dedicar-se integralmente aos trabalhos do
processo seletivo.

Art. 3º. O presidente da Comissão poderá propor a designação de subcomissões, de acordo com as necessidades verificadas. Art. 4º. A Comissão deverá manter estrito relacionamento com a Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG), a qual tem a incumbência de supervisionar o citado processo seletivo.

Art. 5º. As dúvidas a respeito das normas administrativas em geral, inerentes ao Funcionamento da Comissão, serão reguladas pelas Leis nº 13.729/2006 e nº 13.407/2003, respeitados os dispositivos constitucionais.
Art. 6º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.

Quartel do Comando-Geral da PMCE (QCG),
em Fortaleza-CE, 25 de maio de 2010.
Um Breve Comentário: No universo de praticamente 300 vagas para Oficiais, poderia se ofertar um pouco mais de vagas, dando mais crédito e consideração a esses homens (Subtens. antigos) experientes, em final de carreira, que praticamente deram sua força e juventude a Instituição. Ainda vai ter aqueles que digam... amém!

PEC 300 pode ser votada amanhã

Líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) avalia que a PEC 300 pode entrar em votação nesta terça-feira. Contudo, para tanto, é necessário que policiais e bombeiros concordem em retirar o valor do reajuste da proposta de emenda constitucional, e aguardem que um projeto de lei trate do assunto após a promulgação da PEC. A proposta conta com o apoio formal de 321 deputados.

“É preciso discutir com o futuro presidente da República e com os futuros governadores... Se não, eles entram na Justiça e não vai valer nada”, afirma o petista.

Amanhã, Vaccarezza terá uma reunião com parlamentares e representantes das categorias diretamente interessadas na PEC 300. Ele trará a posição oficial do governo sobre o assunto. A expectativa é de que, além de deixar para lei complementar o reajuste, o governo vai propor que o fundo para financiar as novas remunerações também fique de fora da PEC.

Na semana passada, representantes de policiais se reuniram com Vaccarezza e aceitaram retirar da PEC o reajuste salarial. Contudo, como a matéria não foi votada na noite da quarta-feira (26), as negociações retornaram à estaca zero.

Para o deputado Capitão Assumção (PSB-ES), notório defensor da PEC, a posição do governo no episódio é “entristecedora”. “A intenção do governo é não votar nada que fale em piso”, destacou. Disposto a dar o braço a torcer, o parlamentar capixaba aposta que a PEC não será votada. “O objetivo é sufocar a PEC. Deixá-la morrer na Câmara Federal.”

Contudo, Assumção afirma que um mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) é uma das possibilidades de forçar a Casa a apreciar a matéria. “Isso está sendo estudado”, explica.

quarta-feira, 26 de maio de 2010

SER POLICIAL MILITAR É MOTIVO DE ORGULHO

Qual a Instituição Pública que tem tamanha relevância na sua essência profissional?

Somos sabedores que a profissão policial-militar é espinhosa em virtude das relevantes criticas, principalmente por parte de defesa dos direitos humanos. Mas parte da sociedade não tem conhecimento do poder coercitivo que o policial-militar tem para com a representatividade perante o Estado.

Os policiais militares são ao mesmo tempo amados e odiados, mas quando parte da sociedade está em apuros, a quem pede ajuda!

É um orgulho enorme e uma felicidade ainda maior em ver que a cada dia a minha instituição policial-militar do meu Ceará está melhorando, com o governo fazendo investimentos e os policiais fazendo a sua parte; policiais preparados, nível intelectual a altura da nossa instituição e o mais importante protegendo e desejando o bem da sociedade, e mesmo com o arcaico Regulamento Disciplinar Policial Militar - “RDPM” que limita o chamado “profissional de segurança”, estamos sempre prontos, trabalhando com coragem e determinação e agindo de maneira brilhante nas operações policiais militares do nosso dia-a-dia.

A questão de sermos mal vistos pela sociedade é devido à cultura da “tolerância” muito forte, o que nos leva a cultura da transgressão. Em muitos casos, a policia militar não encara certas situações em virtude das leis atuais adotadas em nosso país e talvez por isso, a policia militar fica sem ação, onde às vezes usa dos recursos adequados para cada situação. É bom frisar que essa cultura de “tolerância” nos leva, e o poder público também, a fechar os olhos para uma serie de pequenos delitos.

A sociedade, quase que na sua totalidade, não tem conhecimento que a policia militar, em muitos casos, usa do poder coercitivo. Embora desconhecendo o contexto de onde veio a expressão coercitiva, até mesmo em virtude de ser bacharel em Administração, mas como policial militar tenho a obrigação de saber e de acreditar em nosso potencial.

Segundo Emile Durkhein, a coercitividade é uma característica relacionada com a força dos padrões culturais do grupo que os indivíduos integram. Estes padrões culturais são de tal maneira fortes que obrigam os indivíduos a cumpri-los.

Podemos então assim dizer que o poder coercitivo é uma faculdade que o Estado tem para coibir crimes e outras faltas que forem cometidas contra ele ou a população. Acredito que o Estado em tese poderia usar seu poder coercitivo para atender alguém em perigo ou risco de vida. Em tese o incremento de políticas públicas é um dever do Estado e um direito do cidadão.

Temos como objetivo, o ato de prevenir os fatos que perturbam a ordem pública que são limitados e controlados por meio do poder de policia, que segundo Pedro Nunes é “o dever e o poder justo e legitimo que tem o Estado de, por intermédio de seus agentes, manter coercitivamente a ordem interna, social, econômica e política e preserva-la e defende-la de qualquer ofensas e sua estabilidade, integridade ou moralidade: de restringir direitos e prerrogativas individuais; de não permitir direitos e que é seu prejuízo de terceiros”.

Vejamos então o que diz a lei sobre a competência das policias militares, começando pelo artigo 144, caput, inciso V e § 5º da Carta Política Federal:

“Artigo 144 – A Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, e exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio através das policias militares (inciso V)”.

§ 5º - As policias militares cabem a policia ostensiva e a preservação da ordem pública...

Deveria haver uma lei orgânica que redimensionasse e disciplinasse a atuação das instituições coercitivas na sociedade, laicizando a atuação dos profissionais de segurança de intervenções políticas, que não são nada profissional nem muito menos morais. O investimento de capital humano é muito importante e fundamental, pois os policiais militares são quem compõe as instituições coercitivas, são indivíduos, ou seja, debaixo de uma farda ou de um quepe sempre há um ser humano, portanto, mediante uma perspectiva de gestão, o foco é sempre o policial militar.

É com esse sentimento de felicidade que me sinto honrado em ver meus companheiros policiais militares em suas cidades, seja de qualquer cor, trabalhando com afinco e fazendo o melhor para desejar uma segurança com altivez para a sociedade. Mas o sistema e as praticas culturais arraigadas ao longo do tempo impedem que esses profissionais se sobressaiam diante das dificuldades enfrentadas!

Portanto, é necessária uma cobrança efetiva, partindo de nós policiais militares e da sociedade em geral, de política de segurança pública que possam dar verdadeiras respostas às policias e a comunidade que é a verdadeira destinatária de nossos serviços.

CARTA AO COMANDANTE DO RONDA

Senhor Cel. QOPM Werisleike Pontes Matias
comandante do Ronda do Quarteirão

De certo que numa democracia as ideologias e os pontos de vistas fluem no discurso e este, por sua vez, se desenvolve e apresenta críticas com as palavras proferidas. Num saudável, necessário e indispensável exercício de cidadania.

Então a grande pergunta repercute em alto tom nas cabeças pensantes do governo, o que será que deu errado? Com certeza não foi culpa do nobre Comandante que sai o Ten.Cel Studart que sempre e desde o começo se mostrou flexível em todas as situações possiveis na árdua tarefa de agradar a todos. Desde já deixo meus sinceros votos de boa sorte no trabalho que se inicia para ele na PRE, com certeza será também um ótimo trabalho.
Evidentemente que cidadania não é sinônima de libertinagem, desrespeito e, muito menos, de irresponsabilidade. Ao contrário a cidadania deve ser exercida com liberdade, respeito e responsabilidade, buscando assegurar, conforme o Preâmbulo da nossa Carta Magna, “...o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceito...”

Dito isso, quero primeiro elogiar a postura e o desprendimento do nobre comandante em fazer uso de uma ferramenta (a fala) e da mídia, muito importante para projetar a Instituição PM e por que não dizer, também, todos os policiais, e seus feitos como administrador dessa elevada unidade da Instituição.

É inegável a inteligência e a habilidade de V.Sª, num momento tão oportuno, em busca de melhores condições para seus comandados, sem exceção. Mas um ponto sensível chama minha atenção, e agora me reporto, é o planejamento. Muito importante para o gerenciamento de tão nobre Instituição.

Planejamento estratratégico, intermediário e operacional com foco no material humano, ou seja, com políticas motivacionais. Qualquer estudante médio de administração sabe que o capital humano é o maior bem que uma organização possui, seja ela pública ou privada.

Sabe ainda que dentro da estrutura formal de qualquer organização existem os grupos formais e os informais, estes último mesmo sendo regidos pelas normas formais possuem consciência própria e agem a contra senso, caso não sejam valorizados e respeitados. Daí por que a importância de políticas de valorização, respeito e condições dignas de trabalho.

Não podemos "Viver com o pires na mão”, nos baixando aos políticos oportunistas do momento. É preciso dignidade para exercer tão nobre função na sociedade brasileira. A nossa polícia tem que ser técnica e não política, pois do jeito que está não atende aos anseios da sociedade que grita por segurança.

Portanto, Senhor Comandante, se faz necessário e oportuno uma adequada e radical mudança de postura no Ronda e por quê não dizer em toda Corporação Policial Militar.

Estamos em pleno Século XXI, não podemos compactuar com uma cultura organizacional tão mesquinha, atrasada e pouco inteligente. Digo isso porque faço parte da base operacional, atividade fim e já sofri e sofro, hoje menos, descriminação e preconceito disfarçado de brincadeira.

Mudanças já: Código de Ética, Estatuto, Plano de cargo, carreira e salário dignos ao profissional de Segurança Pública.

Certo de que a crítica construtiva ajuda e contribui para o aperfeiçoamento das pessoas e das Instituições, elevo votos de estima e consideração. BOA SORTE!!!

sábado, 22 de maio de 2010

ENFIM COERÊNCIA NA CORPORAÇÃO

XVI. PARECER Nº 1641/2010 – PGE (Processo nº 08626603-9/SPU)

Procuradoria Geral do Estado, Parecer nº 1641/2010 Processo nº 08626603-9 Origem: Policia Militar do Ceará – PMCE Interessado: Policia Militar do Ceará – PMCE Senhor Procurador Geral do Estado, Retorna a esta Consultoria, questionamento formulado pela ASJUR da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ– PMCE, bipartido em dois tópicos: um relativo a férias não gozadas pelos milicianos; e o outro, atinente ao prosseguimento na respectiva carreira, pela via administrativa, no caso de o policial militar haver sido promovido por decisão judicial.

O primeiro tópico, como se observa nestes autos, já foi aqui apreciado. Quanto ao segundo, passamos e analisaremos a seguir: Conforme o teor da consulta de que se trata, mais precisamente às promoções judiciais e posteriores promoções administrativas, a ASJUR da PMCE subdividi-a nas seguintes situações:

I – promoção por decreto judicial transitado em julgado;
II – promoção decorrente de provimento judicial liminar ou antecipatório dos efeitos da tutela.
Passemos a analisar as duas situações que se nos apresentam.

PROMOÇÃO JUDICIAL POR DECISÃO PASSADA EM JULGADO

Diga-se de início, que em nosso entender, o miliciano que galga promoção em razão de provimento judicial transitado em julgado, não há de ficar estacionário em sua carreira, deve nela prosseguir, ascendendo às graduações e postos subseqüentes, desde que, preenchidos os requisitos legais para tal. Explicamos a seguir.

Com efeito, se o policial militar obtém, judicialmente, uma ou mais promoções, por força de decisão transitada em julgado, sua ascensão na carreira pela via administrativa, dali por diante, somente poderá efetivar-se, se preencher, um a um, todos os requisitos legais, tais como: conclusão dos cursos respectivos, pontuação, interstícios, conceito comportamental, dentre outros exigidos em lei específica. [

Exemplificando: Suponhamos que um militar seja promovido, por decisão transitada em julgado, da graduação de Soldado a 1º Sargento. Neste caso, para que ascenda à graduação de Subtenente, imperioso que o mesmo preencha todos os requisitos legais que seriam necessários para suas promoções administrativas às graduações de Cabo e 1º Sargento, para somente após, ser promovido a Subtenente.

E este posicionamento nos parece o mais lógico e jurídico, vez que, em consonância com os princípios da eficiência e da ordem administrativa. Assim, em razão das peculiaridades do mister funcional militar, deve o miliciano adquirir experiência e conhecimentos concernentes a cada graduação ou posto anterior à promoção que lhe fora concedida judicialmente. Por outro lado, evitar-se-ia o mal estar que, por certo, surgiria no seio da Corporação, ao constatar, por exemplo, o caso de um 1º Sargento que a esta graduação chegou, pelas vias normais, ou seja, administrativamente, ao ver um colega de farda que promovido judicialmente, da graduação de Soldado a 1º Sargento, a ele iguale-se, hierarquicamente, ou seja, chegue também à graduação de Subtenente, sem, contudo, haver passado pelo mesmo processo promocional, nos termos da lei de regência. Por conseguinte, se não pode o promovido, judicialmente, por decisão transitada em julgado, ser barrado, ipso facto, em sua ascensão funcional, por outro lado não pode progredir se não ultrapassou as mesmas etapas que os demais, pena de restar inobservado, também, o princípio isonômico. No mais, vale anotar que a promoção administrativa subseqüente à conferida por ordem judicial, somente se viabiliza após o trânsito em julgado da última, a significar que, mesmo as decisões vergastadas por recurso judicial sem efeito suspensivo, tal ocorre com o especial e o extraordinário, a promoção administrativa somente poderá ocorrer, após, e de acordo, com o desfecho dos mesmos, e, dês que, repetimos, preenchidos todos os requisitos legais das graduações e postos anteriores. Sem trânsito em julgado, não há que se falar em promoção administrativa subseqüente.

BOLETIM DO CMDº. GERAL nº 088, de 13.05.2010.
Um breve comentário: chega ao fim uma injustiça praticada a anos na PMCE, são coisas desse tipo como transparência nas ações e vontade de fazer o bem, que os policiais precisam para trabalharem com mais segurança e vontade de acertar. Ganhou o Governo, a Sociedade e os Policiais. "PARABÉNS".

quinta-feira, 13 de maio de 2010

OPINIÃO SINCERA!! PEC 300

Os governos brasileiros ( Federais e estaduais ) brincaram a vida toda de fazer segurança pública, e não se importam com o povo, que são as verdadeiras vítimas dessa violência absurda que assola a GRANDE NAÇÃO BRASILEIRA, vergonha para um país que se atreve em fazer parte dos mais importantes organismos que regulam as mais diversas relações no mundo e nem sequer têm a VERGONHA NAS CARAS DE PAU de cuidar do seu povo, legando os profissionais de segurança pública ao léu, ao descaso, encurralados pelos marginais que são seus vizinhos, pois não têm condições dignas de moradia com ESSE SALÁRIO DE MISÉRIA q recebemos, e ainda sou obrigado a ouvir uns CIDADÃOS que se julgam donos do país, políticos nojentos que envergonham a nação e faz com que a população pense que somos iguais a eles CANALHAS E CORRUPTOS, respeitadas suas "raríssimas exceções". É uma pena que a população, em geral, não tenha acesso ao que estamos ( POLICIAIS MILITARES ) propondo, que é segurança para eles e para nossas famílias, com dignidade e respeito e isso os políticos não querem, pois quando passarmos a receber salários dignos ele perderão o poder nojento e canalha que têm sobre nós através de suas articulações e maracutaias. Sinto orgulho de ser policial militar, de ser brasileiro, mais sinto nojo e vergonha desses políticos que nos representam. ......PENA...........

domingo, 2 de maio de 2010

Michel Temer admite levar PEC300 em votação em duas semanas


Michel Temer admite levar PEC300 em votação em duas semanas. Anotem aí

É visível e já explicitamos aqui, a preocupação de Michel Temer em relação ao engavetameto da PEC 300 pela pressão que vem sofrendo nas últimas semanas. Todos os dias deputados tem se pronunciado favoráveis ao retorno desta proposta para votação. É bom sempre lembrar que a PEC 300 está paralisada por obra única e exclusivamente do Governo Lula, levado a cabo pelos seus líderes Vaccarezza e Fernando Ferro com auxilio do mensaleiro Geoníno.
Esta indefinição tem preocupado Temer, pois tem trazido prejuízo direto a sua imagem. Na verdade ele é o mais desgastado nessa história toda.
A lá Pôncio Pilatos ao que parece Temer que lavar as mão ou "tirar de seu colo" como ele mesmo disse, a responsabilidade do travamento da PEC 300.
Veja vídeo quem que o mesmo diz que caso não haja um acordo em relação a votação, colocará a PEC300 em pauta em duas semanas.

VERDADEIRO ABSURDO!!!!

ABSURDO! É HORA DE COBRAR

Sabe confio e tenho a certeza que a Instituição irá melhorar, numa guerra sempre ha os feridos, os que ficam em cima do muro, os covardes, os inrresponsáveis e os heróis.... esses foram muitos!!! Me estranha agora é essa vontade de fazer o mal, só por fazer. Lembro-me que muitos companheiros foram a JUSTIÇA, para procurar seus direitos que na Instituição lhe foram furtados. Achando que depois de uma enorme batalha seus direitos iriam ser respeitados, mesmo que TRANSITASSEM EM JULGADO SUAS SENTENÇAS, não havendo mais nada a fazer pelo governo e pela polícia, estaria ele o militar garantido em sua futuras promoções! Que nada! Vem agora se avizinhando uma luta feroz contra a maldade de poucos, dizendo o NÃO! da indiferença, indiscriminando esses policiais. Castrar a ascensão profissional desses homens. Governo reveja isso tudo, uma covardia sem limites esta sendo empregada agora! Preconceito é crime! É como encaro pessoas ou instituições que não dão direitos da igualdade de oportunidades. Vejam o BCG DA PMCE:

XII Deixaram de figurar neste Quadro de Acesso, em virtude da necessidade de aguardar o posicionamento da Assessoria Jurídica da Corporação, conforme solicitação encaminhada através do ofício nº 106/2010-CPP, considerando terem sido promovidos, via determinação judicial, onde comprovaram junto a Diretoria de Pessoal que transitaram em julgado as respectivas sentenças promovendo-os à graduação de 1º Sargento, os seguintes Policiais Militares:
1ºSARGENTOS PM
11308
FRANCISCO MURILO GOMES LIRA
029.397-1-1
3.CIA/5.BPM
2000.02.17253-47 414

8314
FRANCISCO ELIANO PEREIRA
004040-1-2
2.CPG
2000.02.3358-1-6 392

1289
PAULO SÉRGIO LIMA
092401-1-X CCS-QCG
2000.02.33583-2 371
235
CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 077, de 28.04.2010

11308
FRANCISCO MURILO GOMES LIRA
029.397-1-1 3.CIA/5.BPM
2000.02.17253-47 414

12819
FRANCILEUDO RODRIGUES MACÊDO
098045-1-X 3.CPG
2000.02.27983-5 379

9977
JOSÉ CARLOS PINHEIRO
091561-1-9 CCS-QCG
2000.02.35698-8 368

13020
ALBERTO MOREIRA DA SILVA
093.458-1-7 2.CPG
2000.0111.0864 403

6093
FRANCISCO MENEZES DOS SANTOS
020274-1-0 CIPE
2000.02.40556-3 266
Quartel em Fortaleza-CE, 28 de Abril de 2010.
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