Projeto que reforma a Polícia Militar está parado há um ano
O Governo do Estado elaborou uma nova versão para a Lei de Organização Básica (LOB) da Polícia Militar. A proposta promete dar mais agilidade às ações da PM no Estado. Companhias e batalhões serão criados. O Comando de Policiamento do Interior (CPI), que atende a todos os municípios do Interior, será dividido em dois para atender melhor à população. A LOB foi transformada em uma mensagem governamental e encaminhada à Assembléia Legislativa no dia 4 de dezembro. De 2007. De lá para cá, no entanto, o projeto retornou ao governo para ser reformulado e ainda não foi reencaminhado à Assembléia.
Segundo o secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto Monteiro, a estrutura vigente da PM data da década de 50 e é insuficiente para atender às necessidades atuais. O grande número de cargos comissionados previstos na proposta, acrescenta, teria sido alvo de críticas do governador Cid Gomes (PSB). A proposta estaria sendo revista pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
O líder do governo na AL, Nelson Martins (PT), disse que a falta de efetivo da PM impede a aprovação da lei. “Não há como modificar a estrutura da Polícia sem ter efetivo para isso. Tudo depende do pessoal”, explica. Questionado se não teria sido melhor apresentar a mensagem somente depois de que a contratação dos policiais fosse concluída, o parlamentar respondeu que, no fim do ano passado, o governo pensava que poderia realizar os concursos de forma mais rápida.
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