DEBATE I I

O artigo da Professora trás o óbvio, mas certamente a população desconhece. O Governador tem boa vontade. Teve coragem de mudar em partes, pois a maior parte, ele não mexeu e acredito que desconhece. Não é salutar que uma categoria traga dentro de seu corpo distorções e disparidades entre seus membros. Enquanto não for corrigido essas desproporcionalidades não haverá um bom policiamento e muito menos uma segurança pública de qualidade. Talvez a socióloga não estudou o que é passar 20 anos numa mesma função (posto), nem falo do salário, pois como foi um concurso público coube a mim a discricionariedade da escolha. Sugiro a qualquer entendido no assunto, ou melhor, a qualquer estranho no assunto, a ler a LEI Nº 13.729, DE 11.01.06 (D.O. 13.01.06). Dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará e dá outras providências.Como podemos falar de segurança pública de não temos segurança interna (privada)?Eu poderia relatar aqui um dia inteiro essas distorções. Um oficial tenente se passar 20 anos com os braços cruzados ainda assim será um coronel, enquanto um soldado, será apenas um soldado.O artigo 30 desse inconstitucional estatuto, os círculos hierárquicos e a escala hierárquica nas Corporações Militares Estaduais, quando distribui as possibilidades de crescimento dentro APENAS DO CÍRCULO OFICIAL, vejam que absurdo:

a) Quadro de Oficiais Policiais Militares - QOPM;b) Quadro de Oficiais de Saúde - QOSPM;c) Quadro de Oficiais Complementar - QOCPM;d) Quadro de Oficiais Capelães - QOCplPM;e) Quadro de Oficiais de Administração - QOAPM;f) Quadro de Oficiais Especialistas - QOEPM.

Isso quer dizer meus caros especialistas, que os inteligentes legisladores estaduais nem atentaram para o texto enviado pelos senhores feudais, digo coronéis, que apenas criariam possibilidades para um determinado grupo. É muito quadro para pouco oficial. Que tipo de quadro o legislador criou para categoria de Praças?É evidentemente que a discussão é outra, mas não posso aceitar que alguém, que sequer entrou num rancho de um quartel, venha aqui e diga como fazer policiamento, como dividir áreas ou mesmo quantas horas se deve trabalhar. Isso é pequeno. O contexto é outro. Assim como a sociologia estuda os fatos sociais e se baseiam por eles para definirem as cobranças dos governantes, devia, mesmo que em forma de pesquisa, adentrar nesse submundo aquartelado, do qual apenas um grupo come sentado, onde apenas um grupo pode falar, onde apenas um grupo pode ser promovido. Com todo respeito à professora, mas falar de policia, tem que entrar no quartel, caso contrário, vira SENSO COMUM OU EMPIRSMO.Um tenente para ser promovido, sai com uma escala definida, vejam:

I - para a promoção ao posto de Capitão: 6 (seis) anos;II - para a promoção ao posto de Major: 4 (quatro) anos;III - para a promoção ao posto de Tenente–Coronel: 3 (três) anos;IV - para a promoção ao Posto de Coronel: 2 (dois) anos.DISCUTIR ISSO, TAMBÉM É FAZER SEGURANÇA PÚBLICA.VOCÊS SABEM COMO SÃO PROMOVIDAS AS PRAÇAS?

Art. 142. Observado o disposto no art. 140, as promoções serão realizadas pelos critérios de:I - antigüidade;II - merecimento;III - bravura;IV - post mortem.

LEIA O ART. 149 E VEJAM MAIS.Vamos discutir, mas sugiro chamar os Deputados para reparar esses absurdos. Vocês sabem quem pune os soldados? já imaginava. Pune, o tenente até uma quantidade de dias, o capitão com outros tantos, e vai até o coronel com poder máximo (e o judiciário?). Viram? A punição é de acordo com o posto e não pela gravidade do cometimento do delito/infração. E o habeas corpus? E a filiação partidária? E o direito a livre associação? E a greve? São garantias constitucionais, mas não para os políciais….Imagino que a sociologia desconheça esses absurdos. Brasileiros tratando e aceitando subcategorias de profissionais. Pra falar de segurança pública tem que entrar no quartel.