sexta-feira, 30 de julho de 2010

PEC 300 será votada

Temas de alta relevância devem voltar em discussão no Congresso Nacional, com o ‘esforço concentrado’, marcado para a próxima semana. Entre os assuntos, estão os projetos de regulamentação da Emenda 29, que financia a Saúde pública, a criação do Marco Regulatório do Pré-sal, que distribui, de forma igualitária, os royalties do petróleo a todos os estados e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 300), que estabelece piso nacional para policiais militares e bombeiros de todo o país. Essas matérias já passaram por votações em plenário na Câmara e no Senado. No entanto, o processo democrático de aprovação por parte dos parlamentares ainda se arrasta para ser concluído. Os pleitos chamaram a atenção da sociedade, mas receberam uma toalha que adormeceu, temporariamente, as mobilizações das classes interessadas, como as dos policiais e os prefeitos, por exemplo. Devido o período eleitoral, há quem diga que o tal esforço concentrado não juntará quórum necessário para votação.

Pelo menos a Câmara Federal deve ser tomada por manifestantes nesse início de mês. A Confederação Nacional dos Municípios – CNM deve reunir centenas de prefeitos para cobrar a regulamentação do PLP 306/2008 Emenda 29, que define limites de investimentos na área da saúde po parte dos municípios e estados e, principalmente obriga a União a definir percentual maior nos gastos com a Saúde. Os municipalistas ainda pretendem cobrar a votação do Pré-sal que, (diga-se de passagem), deve conferir mais de R$ 52 milhões aos municípios de Rondônia.

Para que a PEC 300 seja apreciada, ainda no primeiro período do esforço concentrado, uma sessão extraordinária deve ser realizada. Para tanto, os deputados defensores da causa dos policiais devem reunir forças para que a Mesa Diretora convoque esta sessão. Caso o piso seja aprovado, os valores ainda serão definidos através de lei complementar, que deve ser enviada pelo Governo Federal ao Congresso, num prazo máximo de 180 dias após a promulgação.

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