Absurdo!!! Delegacia é invadida durante jogo

Três adolescentes arrombaram uma janela, invadiram o 4º Distrito Policial de Itu, a 98 km de São Paulo, e saíram levando dez armas de fogo, munição e objetos roubados do local, bem na hora do jogo do Brasil, no final da tarde de anteontem. Durante a ação, aproveitaram para consumir maconha e outras drogas apreendidas que encontraram num armário. A delegacia estava fechada e vazia, quando foi invadida. Os policiais - dois escrivães e três investigadores - que deveriam estar no plantão, tinham sido liberados para ver o jogo do Brasil contra a Coreia do Norte.
Dois dos garotos, com 15 e 17 anos, foram presos por acaso: sem saber que o local não estava funcionando, uma viatura da 5ª Companhia da Polícia Militar foi até o distrito para registrar um furto de bicicleta e os policiais viram os menores pulando o muro. Em duas sacolas, eles levavam oito revólveres, duas espingardas - uma delas de calibre 12 -, e mais de cem balas e cartuchos. Também foram recuperados 19 telefones celulares, dois notebooks, um colete à prova de balas e um par de algemas. A espingarda de calibre 12, o colete e as algemas pertenciam à Polícia Civil e o restante era material apreendido. O terceiro menor, de 14 anos, foi detido depois. Todos foram encaminhados à Vara da Infância e da Juventude.
O distrito não tinha segurança, nem câmeras de vigilância. O delegado responsável pelo distrito, Régis Campos Vieira, informou ter pedido à Secretaria a instalação de grades, alarmes e câmeras, e que aguardava o atendimento. Segundo ele, o fechamento dos distritos durante os jogos da seleção foi autorizado pelo governo estadual. As ocorrências estavam sendo atendidas no plantão policial em outra unidade.

Um Breve Comentário: Sinceramente..... ABSURDOOOOO!!!

Policiais federais ameaçam greve! De novo?

As declarações públicas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de que não concederá novos aumentos salariais este ano, não desmotivaram os policiais federais. Lideranças sindicais anunciaram que, a partir desta terça-feira, 22, a categoria entra em estado de alerta com indicativo de greve. “Isso significa que existe a possibilidade de paralisarmos todas as nossas atividades nos próximos dias, mas isso ainda será decidido por nossas diretorias regionais, provavelmente até a semana que vem”, disse o presidente da Associação Nacional de Delegados de Polícia Federal (ADPF), Reinaldo de Almeida César.
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) já avançou nas discussões sobre a possibilidade de greve. “Desde o ano passado, a gente já tem autorização (das diretorias regionais da associação) para desencadear a greve. Vamos acompanhar os acontecimentos e, caso ela seja decidida pelas outras entidades, também paralisaremos nossas atividades”, disse o presidente da entidade, Octavio Brandão.
A mobilização poderá abranger todas as cinco categorias de policiais federais – delegados, peritos, agentes, escrivãos e papiloscopistas. As entidades reivindicam aumento salarial de 18,73% para delegados e peritos, e de 38,42% para as demais categorias.
“Não se trata apenas de reivindicação por aumento dos subsídios, mas de valorização da nossa categoria, que vem sendo preterida (pelo governo federal) em relação a outras. Dados do próprio Ministério do Planejamento mostram que, entre 2002 e 2009, fomos uma das categorias (vinculadas ao Poder Executivo) que menos receberam reajustes”, argumentou o presidente da ADPF.
“O que justifica um delegado federal ganhar menos do que um procurador do Banco Central, um advogado da União ou um defensor público? Já estamos muito longe do (salário) da magistratura e do Ministério Público”, completou.
De acordo com o delegado, o salário inicial de delegados e peritos é de R$ 13.368. No fim da carreira, esse valor sobe para R$ 19.699. “Sempre fomos o topo da tabela remuneratória do Executivo federal, mas esse reconhecimento não é mais o mesmo, uma vez que outras categorias vêm tendo aumentos superiores aos nossos”, disse.
Os policiais reclamam, também, dos cortes feitos pelo governo nos repasses orçamentários à PF, o que, segundo a ADPF, estariam cancelando treinamento de servidores e dificultando a execução de operações policiais. Além disso, criticam o fato de o Executivo ter apresentado o Projeto de Lei Complementar nº 554/2010, que acaba com a aposentadoria especial dos policiais federais.

Um Breve Comentário: Tem gente que anda reclamando de barriga cheia, queria ver se "eles" sobreviveriam com nossos salários!!! Alguém já ouviu falar de bandidos matando a família toda de um deles?(federais)Alguém já fez um comparação do número de mortes ao ano entre PMS e FEDERAIS? Me poupe, pura inveja da pec 300, de a césar o que é de césar!! A porcentagem de risco de vida de um PM para um Federal é de 99% (PM) a 10%(PF).

PEC 300 ÚLTIMAS NOTÍCIAS

O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), prometeu há pouco incluir na pauta de votações da Casa, na próxima semana, a proposta de emenda à Constituição (PEC 300) que trata do piso dos policiais civis e militares de todo o Brasil. “Minha intenção era colocar na pauta desta semana, mas em função do quórum baixo não daria para votar a matéria.”


Mesmo assegurando que vai incluir na pauta de votação da próxima semana a PEC dos policias, Temer disse que não poderia garantir que ela será votada, já que para aprovação de emendas constitucionais são necessários no mínimo o voto favorável de 308 dos 513 deputados. “Não temos a certeza se vamos votá-la em função do quórum.”

Ao justificar o baixo quórum na Câmara, Temer atribuiu a ausência dos parlamentares aos festejos juninos em várias regiões do país. Ele informou que convocará os deputados para as votações da próxima semana e que incluirá matérias importantes para serem apreciadas pelo plenário. Entre as matérias está o projeto que cria o fundo social e institui o sistema de partilha na exploração da camada do pré-sal.

CARTA A UM BANDIDO

Senhor Bandido,

Esse termo de senhor que estou usando é para evitar que macule sua imagem ao lhe chamar de bandido, marginal, delinquente ou outro atributo que possa ferir sua dignidade, conforme orientações de entidades de defesa dos Direitos Humanos.

Durante 16 ANOS anos de atividade policial, tenho acompanhado suas “conquistas” quanto a preservação de seus direitos, pois os cidadãos e especialmente nós policiais estamos atrelados às suas vitórias, ou seja, quanto mais direito você adquire, maior é nossa obrigação de lhe dar segurança e de lhe encaminhar para um julgamento justo, apesar de muitas vezes você não dar esse direito as suas vítimas. Todavia, não cabe a mim contrariar a lei, pois ensinaram-me que o Direito Penal é a ciência que protege o criminoso, assim como o Direito do Trabalho protege o trabalhador, e assim por diante.

Questiono que hoje em dia você tem mais atenção do que muitos cidadãos e policiais. Antigamente você se escondia quando avistava um carro da polícia; hoje, você atira, porque sabe que numa troca de tiros o policial sempre será irresponsável em revidar. Não existe bala perdida, pois a mesma sempre é encontrada na arma de um policial ou pelo menos sua arma é a primeira a ser suspeita.

Sei que você é um pobre coitado. Quando encarcerado, reclama que não possuímos dependência digna para você se ressocializar. Porém, quero que saiba que construímos mais penitenciárias do que escolas ou espaço social, ou seja, gastamos mais dinheiro para você voltar ao seio da sociedade de forma digna do que com a segurança pública para que a sociedade possa viver com dignidade.

Quando você mantém um refém, são tantas suas exigências que deixam qualquer grevista envergonhado. Presença de advogados, imprensa, colete à prova de balas, parentes, até juízes e promotores você consegue que saiam de seus gabinetes para protegê-los. Mas se isso é seu direito, vamos respeitá-lo.

Enfim, espero que seus direitos de marginal não se ampliem, pois nossa obrigação também aumentará. Precisamos nos proteger. Ter nossos direitos, não de lhe matar, mas sim de viver sem medo de ser um policial.

Muitos colegas de vocês morreram, assim como nossos policiais sucumbiram devido ao excesso de proteção aos seus direitos. Rogo para que o inquérito policial instaurado, o qual certamente será acompanhado por um membro do Ministério Público e outro da Ordem dos Advogados do Brasil, não seja encerrado com a conclusão de que houve execução, ou melhor, violação aos Direitos Humanos, afinal, vocês morreram em pleno exercício de seus direitos”.

PSDB vai ter candidato contra Cid

O PSDB acaba de anunciar que terá candidato ao Governo do Estado.

Foi após reunião dos parlamentares do partido com o senador Tasso Jereissati.

O partido cansou-se de esperar pelo governador Cid Gomes (PSB), que, enquanto flerta com PT e PSDB, não define uma posição sobre a segunda vaga no Senado.

Para a primeira, já anunciou apoio a Eunício Oliveira (PMDB).

O candidato não será Tasso.

O partido discutirá um nome (Lúcio Alcantara) nas próximas duas semanas.

Com isso, ganha José Serra (PSDB) que, talvez situação que não se repetisse em nenhum outro estado, não teria candidato a governador que o apoiasse no Ceará.

As informações são da jornalista Hébely Rebouças, do O POVO.

PROJETO FINAL DAS PROMOÇÕES DA PMCE

Na manhã deste dia 31 de maio a ACSMCE, ASPRAMECE, ASSEPEC, APA, ABST E AET reuniram-se com o Comandante geral da PMCE, onde chegaram a um acordo final sobre o projeto das promoções. As negociações que se arrastavam a quase 01 (um) mês chegaram a um final. Ficou acordado que o Soldado chegará ao mínimo a Sub Tenente durante sua carreira de praça de militar estadual cearense.

A redução do interstício mínimo de soldado para 06 (seis) anos, de Cabo para 04 (quatro) anos e Sargento para 02 anos, foi uma das conquistas proveniente do referido acordo, porém a maior conquista veio através da promoção compensatória na ativa, o que assegurará o Soldado chegar a no mínimo Subtenente durante sua carreira de militar estadual veja:

- Soldado, ao atingir 12 anos de Serviço e o dobro do intertício mínimo será promovido a Cabo;
- Cabo ao atingir 20 anos de serviço e o dobro do intertício mínimo será promovido a Sargento;
- Sargento ao atingir 27 anos de serviço e o interstício mínimo de 02 anos será promovido a Subtenente.

Vale salientar que para a promoção compensatória não existe a necessidade de vagas, bem como o militar provido não ocupará vaga, o que permitirá que muitos PMs e BMs sejam promovidos na carreira normal sem a necessidade da promoção compensatória.

O projeto será encaminhado a PGE, para analise jurídico em seguida será encaminhado ao Governador para assinatura do mesmo, seguindo então para assembléia Legislativa do Estado do Ceará.

Espera-se que o referido projeto tenha a aprovação do Governador do Estado, e que este remeta o referido projeto assembléia ainda neste mês para que possa ser aprovado até 30 de junho deste ano.

Líder do governo garante que PEC 300 será votada no dia 15

Na reunião dos líderes da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, ocorrida na tarde desta terça-feira, no Congresso Nacional, uma notícia foi comemorada pelas representações militares. A referida matéria será, com certeza, votada no dia 15 de junho – terça-feira da próxima semana. A garantia foi dada pelo líder do governo na Câmara Federal, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

O parlamentar, assim que chegou para a reunião, foi logo revelando a boa nova aos presentes. Ele afirmou que nesta semana as discussões em torno da proposta seguem a todo vapor e que já fechou acordo com a bancada governista para não atrapalhar a votação na próxima terça-feira.

De acordo com o presidente da Associação dos Cabos e Soldados (ACS) de Alagoas, Wagner Simas, que está em Brasília acompanhando as discussões, quando a audiência desta tarde foi encerrada, um deputado do PSB – da bancada de apoio aos governistas – também referendou que a PEC 300 está assegurada na pauta da próxima semana. “O deputado garantiu que a proposta será apreciada com toda a certeza”, informou Simas.

A data foi fixada mediante negociações acaloradas entre o líder do governo, a bancada de oposição e as representações dos militares que fazem grande pressão em Brasília. O texto da PEC 300 foi modificado, mediante consenso de todos, após a constatação de que a fixação do valor do piso remuneratório explícito no texto era inconstitucional.

Confira, em primeira mão, o texto modificado da PEC 300, alterando três artigos da Constituição Federal. A proposta, caso seja aprovada, obriga o governo federal a encaminhar a Lei Complementar no prazo máximo de 180 dias, onde será fixado o valor do piso salarial nacional da categoria.


Artigo 1º – O artigo 144 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

“art. 144… “parágrafo 9º – a remuneração dos policiais e bombeiros, integrantes dos órgãos relacionados no ‘caput’ deste artigo, observará piso remuneratório definido em lei federal, e a dos servidores policiais, integrantes dos órgãos relacionados no ‘caput’ deste artigo, será fixada na forma do parágrafo IV do artigo 39.

Parágrafo 10º – a lei que regulamentar o piso remuneratório, previsto no parágrafo 9º, deste artigo, disciplinará a composição e o funcionamento do fundo contábil, instituído para este fim, inclusive no tocante ao prazo de sua redação” (NR)


Artigo 2º – A lei de que trata o parágrafo 9º, deste artigo, será encaminhada em 180 dias.


Artigo 3º – Esta Emenda Constitucional entra em vigor da data de sua publicação.

CARTA AO POVO CEARENSE autor desconhecido

Nós, Policiais Militares do Estado do Ceará, vimos por esta carta pedir socorro à Sociedade Brasileira, à Imprensa, ao Poder Legislativo e ao Ministério Público contra os verdadeiros abusos e desmandos que estão sendo feitos contra uma categoria de trabalhadores que está sendo massacrada por uma escala de serviço desumana e cruel. Ademais não podemos manifestar qualquer opinião ou insatisfação sob pena de sermos punidos com alguma reprimenda disciplinar ou com alguma movimentação indevida, por isso temos de usar deste expediente para manifestar nossa indignação. A nossa insatisfação se dá em virtude de uma escala de serviço extremamente cruel e fadigante para quem exerce a profissão de policial. A famigerada escala de 6 serviços por 1 dia de folga. Ocorre que o Governo do Estado alega que a adesão à malsinada escala é voluntária, mas o que aconteceu na prática foi que muitos policiais aderiram (se viram necessitados) na expectativa de a carga horária fosse alterada para 40 horas semanais. Ora, não se pode comparar o serviço policial com outras profissões, pois o policial ao sair de casa já está exposto à violência urbana na difícil missão de arriscar sua própria vida para combatê-la. Ora, dizer que é voluntária uma escala de serviço em que o PM pode (necessita) complementar sua renda para proporcionar um mínimo de condições dignas à sua família seria no mínimo cômico, se não fosse trágico. Muitos de nossos PMS se obrigam a passar seis noites acordados (24 noites em um mês), longe de suas casas e de sua família; cerca de 10 horas por dia ou noite, para poder ganhar míseros 352,00 ou 737,00 reais a mais no salário. Ora o Governo alega que são somente 8 horas de serviço, mas esquece, porém que muitos PMS têm que chegar mais cedo e saírem mais tarde para conferirem o material, contarem a munição, testarem o manejo do armamento, as condições da viatura, preencher relatórios etc.; isso tudo quando não estão em procedimentos em delegacias, o que acrescenta pelos menos mais 4 horas de serviço para cada serviço (sem acréscimos remuneratórios), sem exageros. As seqüelas já estão ocorrendo na tropa e com reflexos para a sociedade. Vocês já notaram que a violência urbana não diminuiu com o advento do Ronda do Quarteirão (a sensação de insegurança é a mesma)? Reflita-se um pouco! Nossos PMS estão desmotivados, com baixa auto-estima e crise de identidade. Muitos de nossos PMS estão apresentando problemas de ordem psicológica. Também estão se separando, pois chegam aos seus lares super-estressados. O índice de suicídio tem aumentado muito nos últimos dois anos (nunca foi tão grande). E não podemos gritar, não podemos chorar, somos obrigados a nos resignar, não temos o direito constitucional que todo trabalhador tem de fazer greves. Ora, até mesmo desembargadores e procuradores podem fazer uma greve demonstrando suas irresignações, suas angustias e anseios. Porém nós estamos amordaçados em pleno século XXI, em pleno Estado Democrático de Direito. Nós, os policiais de hoje, não temos culpa dos desmandos da ditadura de um passado sombrio (chega de ranço). Nós estamos pagando um preço alto demais. O que queremos não é somente uma polícia bem equipada com armamentos e carros de última geração. Nós queremos que nos dêem dignidade, melhores salários, condições dignas de moradia, de saúde para nós e nossas famílias. Queremos um plano de cargos e carreira como todo servidor público, queremos um vale alimentação acima de 4,70 reais (que não paga um PF), queremos dois fardamentos por ano a que temos direito, queremos ser tratados apenas como cidadãos brasileiros, pois no momento estamos nos sentindo sub-cidadãos. Agora senhores, vocês façam a seguinte pergunta: a sociedade cearense merece uma polícia melhor, mais educada, menos corrupta, menos truculenta e mais justa, que se faça admirar, a não ser temida e/ou somente respeitada? Então gritem por nós, reclamem por nós, clamem para nós, pois “como não dissemos nada, já não podemos dizer mais nada”.

SOLDADO SEM DESTINO E SEM FUTURO. A SUA MERCÊ.

PEC 300 ÚLTIMAS NOTÍCIAS

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido (vaca leza)Vaccarezza (PT-SP), informou que a prioridade do Executivo para esta semana é a votação da MP 482/10, que viabiliza a aplicação, pelo Brasil, de sanções autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre os direitos de propriedade intelectual de outros países quando eles descumprirem normas da OMC. A MP expira na quinta-feira (10).

Também é prioridade do governo o Projeto de Lei 1481/07, que permite o uso de recursos do FustO Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações foi instituído pela Lei 9998/00 com o objetivo de proporcionar recursos para cobrir a parcela de custo relativa ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações que não possa ser recuperada com a exploração do serviço. Cabe ao Ministério das Comunicações formular as políticas, as diretrizes gerais e as prioridades que orientarão as aplicações do Fust e definir os programas, projetos e atividades financiados com recursos do fundo. para a ampliação do acesso à internet de banda larga nas escolas públicas.

PEC 300
Quanto à votação da proposta que define um piso salarial nacional para policiais e bombeiros (PECs 446/09 e 300/09), Vaccarezza assinalou que o acordo possível com a categoria é:
- retirar do texto constitucional o valor do piso,
- não haver obrigatoriedade para a União,
- a criação de um fundo para custear o pagamento do piso e
- a definição em lei do valor do piso no prazo de até 180 dias para ser enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional.

O líder, no entanto, considera difícil votar a matéria nesta semana.

Sobre a possibilidade de a Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares entrar com mandado de segurançaProcesso para garantir direito líquido e certo, individual ou coletivo, que esteja sendo violado ou ameaçado por ato considerado ilegal ou inconstitucional de uma autoridade. O recurso ordinário em mandado de segurança para o Supremo Tribunal Federal pode ser ajuizado somente quando o pedido é negado por outros tribunais, em última ou única instância. no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar a Câmara a retomar votação de piso salarial para categoria, Vaccarezza disse que é um direito dos deputados. “Cabe ao STF decidir, mas acredito que antes da decisão do Supremo pode-se chegar a um acordo", enfatizou.

Pré-sal
Vaccarezza reafirmou que será convocada sessão extraordinária na próxima terça-feira (15) para votar os projetos que retornam do Senado sobre o pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina.. Mesmo sendo dia de jogo do Brasil na Copa do Mundo, ele a acredita que haverá quorum, e acrescenta que, se tiver acordo, poderá ser votada a PEC dos Policiais.