Auxilio Alimentação (PMS,BMS E PCS) DOE 25/01/2011

Auxilio Alimentação (PMS,BMS E PCS) DOE 25/01/2011

DECRETO Nº30.425, de 25 de janeiro de 2011.DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISOII DO ART.1º DO DECRETONº27.471, DE 17 DE JUNHO DE 2004E ALTERAÇÕES POSTERIORES.O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Art.88, incisos IV e VI da Constituição Estadual e a Leinº13.363, de 16 de setembro de 2003, CONSIDERANDO a antecipaçãoda data base para realização da revisão geral dos da remuneração dosServidores Públicos Estaduais; CONSIDERANDO a necessidade de alteraro limite estabelecido como maior remuneração do servidor para concessãodo auxílio alimentação, em razão do índice aplicado a título de revisãogeral linear na remuneração dos servidores públicos estaduais; DECRETA:Art.1º O inciso II do Art.1º do Decreto nº27.471, de 17 de julhode 2004, alterado pelo Decreto nº27.847, de 21 de julho de 2005,modificado pelo Decreto nº28.305, de 30 de junho de 2006, pelo Decretonº28.819, de 21 de agosto de 2007 e pelo Decreto nº29.398, de 02 desetembro de 2008, Decreto nº29.884, de 31 de agosto de 2009 e oDecreto nº30.287, de 18 de agosto de 2010, passa a vigorar com aseguinte redação:
Art.1º (omissis).(omissis)II - Percebam remuneração que não exceda a R$4.000,00(quatro mil reais), considerando-se o vencimento base somadoa todas as gratificações e vantagens, inclusive quando o servidorfor detentor de mais de uma matrícula, excetuando-se do somatório apenas a diferença de gratificações, as verbas do exercício anterior, o adicional de férias, o salário família, a devolução de descontos indevidos, os adiantamentos e as indenizações” (NR).
Art.2º A concessão do auxílio alimentação, será autorizado pormeio de portaria do titular do órgão de origem do servidor, contendo o nome, matrícula, o cargo ou função, o mês de referência e o valor equivalente aos dias úteis, calculado na base de R$10,00 (dez mil reais)por dia de trabalho.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,gerando efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2011.Art.4º R
Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, aos 25 dias janeiro de 2011.
.Domingos Gomes de Aguiar Filho
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
...

Cid Gomes anuncia aumento de 5% e antecipa data-base

Após duas horas e meia de reunião, na noite de ontem, no Palácio da Abolição, o governador Cid Gomes (PSB) concedeu aumento salarial de 5% aos servidores estaduais e antecipou a data-base de reajuste do Estado do mês de julho para janeiro. Com a decisão, a partir do próximo mês, os servidores já receberão seus salários com o aumento concedido pelo Executivo.

O governador havia prometido em campanha que daria um reajuste de 2%, além da inflação registrada entre os meses de julho a dezembro de 2010, que foi de 2,74%. O aumento, portanto, superou a promessa de Cid, uma vez que o reajuste foi de 5%, e não de 4,74%.Mesmo assim, a presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Eliene Uchoa, reclamou que o aumento poderia ser maior. “O Estado tem condições de conceder uma aumento de até 10%”, disse a presidente que também reconheceu avanços como a realização de encontros com o governador pelo menos três vezes por ano. MudançasNa reunião, também ficou decidido que a remuneração mínima do Governo do Estado passará de R$ 580 para R$ 640, segundo informou o secretário de Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins (PT). O vale-refeição de R$10 para os servidores que ganham até R$ 4 mil também foi concedido pelo governador. Por quê

ENTENDA A NOTÍCIA O aumento e a antecipação da data-base dos salários concedidos pelo governador eram as decisões mais esperadas por parte dos servidores estaduais, em virtude de serem antigas reivindicações da categoria
Fonte jornal o povo.

Um Breve Comentário: Poderia ser mais?

CORRUPÇÃO POLICIAL

Antes de ferir o patrimônio público ou particular, a corrupção policial degrada os seus valores íntimos, desvirtua a sua nobre missão, relativiza o costume e a cultura da sua própria moral e o pior, torna negativo o conceito público da nossa instituição que sempre generaliza e põe todos os policiais na mesma vala até mesmo como se fossemos componentes do submundo da sociedade. Assim, o bom policial, o digno e leal policial, aquele que veste a camisa da polícia, aquele que verdadeiramente se veste completo de polícia e disso tem orgulho, paga perante o conceito depreciativo do nosso povo, pelos atos insanos do falso policial, pelos atos criminosos do travestido de polícia.É preciso pois, acabar com essa situação para expurgar constantemente e sempre o incomodo falso policial do nosso meio, entretanto, para que a depuração e a autodepuração sejam trilhadas fortemente, é necessário principalmente, que se reformem as leis administrativas e penais em desfavor desses infratores, transformando os seus respectivos procedimentos em atos mais ágeis e menos burocráticos, aplicando-se punições rápidas e justas quando das suas culpabilidades, sem esquecer que os bons policiais também devem mirar as suas próprias fileiras, expondo e ajudando a purgar as feridas causadas pelo travestido de polícia.Noutro ponto crucial que atinge em cheio o verdadeiro policial, assistimos de uma maneira ampla os nossos salários sendo sucateados e achatados em quase todos os Estados da nação, enquanto a corrupção dos travestidos de polícia continua tendo esta razão como causa principal dos seus insanos atos. Assistimos igualmente ao longo dos tempos os nossos leais e bravos policiais sempre desvalorizados e humilhados pelo poder público, até mesmo tendo que residir com as suas famílias no mesmo ambiente dos fortes traficantes de drogas ou bandidos outros que comandam as diversas áreas periféricas das cidades.

Brave Comentário: Falei tá falado.

FELIZ ANO NOVO A TODOS!!!

A vida é muito curta para acordarmos : aborrecido, com raiva ou mágoa de algo que aconteceu no dia anterior.
Ame as pessoas, aceite cada um do jeito que ele é. Assim você viverá mais feliz.
Acredite que tudo acontece por uma razão. Nem sempre a nossa hora é a hora de DEUS. Aprenda a esperar, sem jamais perder a fé. Se tiver uma segunda chance, agarre com as duas mãos.
Abrace mais e mais a todos que fazem parte de sua vida. Beije bem devagar. Perdoe rápido. Assim você sorrirá cada vez mais.
Deus nunca disse que a vida seria fácil. Ele simplesmente prometeu que valeria a pena.
Neste Natal presenteia-se em perdoar e relevar pessoas que magoaram você. Seja grande em generosidade e amor ao próximo.
Abra seu coração !

Que esse ano seja realmente novo para nós.

NOTA DE ESCLARECIMENTOS SOBRE O CASO DA CEARAMOR

Quando lancei este Blog, algum tempo após a criação do Batalhão Comunitário, iniciei de forma bastante pronunciada o trabalho de interpretação da vontade da população em interagir conosco(policiais) de uma forma mais simplista, no qual transcreveria fatos e opiniões de qualquer pessoa, sem distinção de raça, credo ou cor. Não tínha idéia do montante de trabalho e, porque não dizer, das descobertas que faria ao longo desses anos.
Como esta atividade não representa meu meio de sustento pessoal, todo esse montante, sem a menor sombra de dúvida, colheu-me de surpresa e, confesso, o que estava destinada ser uma home page pessoal cresceu em complexidade e tamanho e não sei, como administrar esse crescimento.
Sobretudo, o trabalho aqui desenvolvido é executado em horas de lazer pessoal, este Blog não possui fins lucrativos ou comerciais de qualquer espécie e assim deverá permanecer. Não é patrocinada por qualquer empresa, órgão, instituição, organização ou partido político. É de iniciativa absolutamente pessoal e unilateral.
É custeada por meios exclusivamente pessoais provenientes do trabalho em outras áreas. Não tem seu conteúdo vinculado a instâncias político-partidárias ou a qualquer personalidade pública detentora ou não de cargo público eletivo, neste ou em outro país.
Mais ainda, entendo que a liberdade de expressão e pensamento são essenciais. A minha e a dos outros. Dessa forma, não estou aqui em um esforço para um lado ou para outro, ser imparcial é a meta. Cada um que julgue, aceite ou rejeite, da forma que melhor entender o que for aqui divulgado. Não tenho a menor pretensão em divulgar uma imagem de infalibilidade ou de eterna e indiscutível razão em meus pontos de vista, até porque deploro essas atitudes. Isso, no entanto, não me impede de formular meu próprio juízo de valor sobre o que os outros pensam e dizem.

Sobre o caso da sede Cearamor, quero dizer que tenho muitos amigos torcedores tanto do time do Ceará como do Fortaleza, e atendendo a essa amizade somente direi ou rebaterei acusações infudadas feitas por elementos que não sabem o que dizem, e que vem tentando manchar o nome de uma Instituição Milenar no qual presta serviços incalculáveis a sociedade cearense, inclusive com risco da própria vida. Neste caso as provas são argumentos fortíssimos e de fácil compreensão do próprio povo que já fez juízo sobre o ocorrido, estive lá, comandei e acompanhei pessoalmente as buscas no local, nada foi plantado como mágica, nenhuma acusação foi feita levianamente, ao contrário de certas pessoas que inventam fatos fictícios, fantasiosos, com intuito de uma velha tática de defender atacando. Quero dizer as pessoas de bem que continuem acreditando na nossa Polícia, pois a tática dos maus e denegrir a imagem dos bons. Estarei sempre do lado da sociedade que participo seja ela boa ou má, somos todas dessa essência humana, tentamos controlar nossos institntos mais brutais, pois a violência humana só acabará se um dia finalmente conseguirmos controlar o mau que há em nós. Obrigado.

PEC 300 será votada

Temas de alta relevância devem voltar em discussão no Congresso Nacional, com o ‘esforço concentrado’, marcado para a próxima semana. Entre os assuntos, estão os projetos de regulamentação da Emenda 29, que financia a Saúde pública, a criação do Marco Regulatório do Pré-sal, que distribui, de forma igualitária, os royalties do petróleo a todos os estados e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 300), que estabelece piso nacional para policiais militares e bombeiros de todo o país. Essas matérias já passaram por votações em plenário na Câmara e no Senado. No entanto, o processo democrático de aprovação por parte dos parlamentares ainda se arrasta para ser concluído. Os pleitos chamaram a atenção da sociedade, mas receberam uma toalha que adormeceu, temporariamente, as mobilizações das classes interessadas, como as dos policiais e os prefeitos, por exemplo. Devido o período eleitoral, há quem diga que o tal esforço concentrado não juntará quórum necessário para votação.

Pelo menos a Câmara Federal deve ser tomada por manifestantes nesse início de mês. A Confederação Nacional dos Municípios – CNM deve reunir centenas de prefeitos para cobrar a regulamentação do PLP 306/2008 Emenda 29, que define limites de investimentos na área da saúde po parte dos municípios e estados e, principalmente obriga a União a definir percentual maior nos gastos com a Saúde. Os municipalistas ainda pretendem cobrar a votação do Pré-sal que, (diga-se de passagem), deve conferir mais de R$ 52 milhões aos municípios de Rondônia.

Para que a PEC 300 seja apreciada, ainda no primeiro período do esforço concentrado, uma sessão extraordinária deve ser realizada. Para tanto, os deputados defensores da causa dos policiais devem reunir forças para que a Mesa Diretora convoque esta sessão. Caso o piso seja aprovado, os valores ainda serão definidos através de lei complementar, que deve ser enviada pelo Governo Federal ao Congresso, num prazo máximo de 180 dias após a promulgação.

BEM QUE EU AVISEI....

Procurador quer afastamento de secretário e comandante

Em entrevista ao Programa Barra Pesada, da TV Jangadeiro, o procurador da República, Oscar Costa Filho, pediu o afastamento do secretário de Segurança Pública e Defesa Social , Roberto Monteiro, e do comandante da Polícia Militar, coronel PM William Alves Rocha. O afastamento dos dois, segundo o procurador, evitaria uma crise institucional no próprio Governo.O procurador fez o apelo diante da repercursão do caso da morte do estudante Bruce Cristian, ocorrida no último domingo (o estudante foi morto com um tiro na nuca e o autor do disparo foi um policial militar). Segundo o procurador, a população está com medo da Polícia. “Portanto, há uma crise de confiança instalada”. Costa Filho ainda aconselhou o governador Cid Gomes a adotar essa medida, caso Roberto Monteiro e o comandante William não saiam por livre e espontânea vontade.
Costa Filho afirmou também que o Ministério Público Federal deverá cobrar explicações ao Estado do Ceará quanto a aplicação das verbas do Programa de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci) do Governo Federal.